O “Tribunal dos Povos do Maranhão contra o ecogenocídio do MATOPIBA” reuniu relatos de expulsões, grilagem de terras, pulverização aérea de agrotóxicos, ameaças e destruição ambiental. (Imagem: Agência Tambor) O toque dos tambores abriu, em São Luís, mais do que uma sessão simbólica de julgamento popular. Realizado em uma semana marcada pela condenação do policial militar reformado Francisco da Silva Souza pelo assassinato do trabalhador rural Raimundo dos Santos Rodrigues e pela divulgação de novos dados sobre violência no campo no Maranhão, o “Tribunal dos Povos do Maranhão contra o ecogenocídio do MATOPIBA” reuniu relatos de expulsões, grilagem de terras, pulverização aérea de agrotóxicos, ameaças e destruição ambiental apresentados por comunidades tradicionais de diferentes regiões do estado.
O encontro ocorreu em meio a um cenário que movimentos sociais, pesquisadores e entidades ligadas aos direitos humanos classificam como reflexo da incapacidade histórica do Estado de resolver os conflitos agrários no Maranhão.
Nesta semana, com a divulgação do Caderno de Conflitos no Campo 2025, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dados apontam que o estado registrou 209 conflitos no campo no ano passado, atingindo cerca de 59,5 mil pessoas, entre quilombolas, indígenas, posseiros e trabalhadores rurais.
A sensação de impunidade ganhou novo peso nesta semana com a condenação do policial militar reformado Francisco da Silva Souza pelo assassinato do trabalhador rural e defensor ambiental Raimundo dos Santos Rodrigues. Mesmo com a condenação, Raimundo foi morto em 2015 após denunciar exploração ilegal de madeira e conflitos territoriais na região de Bom Jardim e a sentença foi proferida mais de uma década depois do crime, reforçando a demora histórica do sistema de Justiça diante do cenário.
Durante o tribunal popular, os relatos apresentados pelas comunidades apontaram não apenas a atuação de fazendeiros e empresas do agronegócio, mas também a omissão e, em alguns casos, a conivência de órgãos públicos diante de denúncias de grilagem, destruição ambiental e violência territorial. Lideranças relataram demora na regularização fundiária, falhas na fiscalização ambiental, ausência de proteção às comunidades ameaçadas e dificuldade de responsabilização dos envolvidos nos conflitos.
Territórios sob pressão
Um dos casos de maior repercussão apresentados durante o tribunal envolveu comunidades da Travessia do Mirador, na região do Parque Estadual do Mirador, no sul do Maranhão. Testemunhas denunciaram a expansão de propriedades privadas e monocultivos dentro da área protegida, além da pulverização aérea de agrotóxicos próxima a moradias, roças e nascentes.
Durante os depoimentos, lideranças afirmaram que famílias vivem há gerações no território, mas seguem sem regularização fundiária definitiva. Também denunciaram a redução gradual do número de moradores diante do aumento dos conflitos, das ameaças e da precarização das condições de vida.
Pesquisadores e assessorias jurídicas que acompanham o caso apresentaram denúncias de “grilagem digital”, com registros de áreas públicas em sistemas fundiários oficiais vinculados a empresas privadas. Também foram feitos questionamentos ao Projeto de Lei 280/2024, que propõe alterações nos limites do Parque Estadual do Mirador.
“Se não fosse a comunidade, na Travessia do Mirador não haveria um pé de pau”, afirmou uma das testemunhas durante o julgamento popular.
Violência, medo e isolamento
No auditório onde ocorreram os julgamentos, pessoas em situação de maior vulnerabilidade ou sob ameaça usavam adesivos vermelhos presos à roupa. O local reuniu lideranças quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, indígenas, pesquisadores, advogados populares e representantes de movimentos sociais.
Os relatos apresentados ao corpo de jurados descreveram episódios de intimidação, destruição de acessos às comunidades, presença de homens armados e dificuldades para registrar denúncias junto aos órgãos públicos. Também houve denúncias de uso de agrotóxicos como mecanismo de pressão sobre os territórios, afetando plantações, fontes de água e a saúde das famílias.
Além da Travessia do Mirador, o tribunal recebeu denúncias envolvendo os quilombos Santa Maria dos Moreiras, São Benedito dos Colocados, Jacarezinho, Tanque da Rodagem, São João, Cocalinho e Guerreiro, além das comunidades Campestre, Cajá, São Pedro e Centro dos Pretinhos.
Justiça popular diante da demora institucional
Embora não faça parte do sistema formal de Justiça e não tenha poder legal de condenação, o tribunal popular foi apresentado pelos organizadores como instrumento de denúncia pública e pressão política diante da lentidão das respostas institucionais aos conflitos no campo.
A percepção de impunidade atravessou os debates realizados durante os três dias de programação. Para participantes do encontro, a demora em investigações, julgamentos e processos de titulação de territórios contribui para a continuidade da violência contra comunidades tradicionais no Maranhão.
Organizado por povos e comunidades tradicionais com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT Maranhão) e do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), o tribunal buscou transformar denúncias historicamente restritas aos territórios em exposição pública de um cenário que, segundo os participantes, deixou de ser episódico e passou a estruturar parte da realidade rural maranhense.