Reserva Biológica do Gurupi: Raimundo denunciava a exploração ilegal de madeira, queimadas e grilagem de terras na região. (Imagem: Acervo Rede) A condenação do policial militar reformado Francisco da Silva Souza a 35 anos de prisão pelo assassinato de Raimundo dos Santos Rodrigues, no Maranhão, encerra um ciclo de 11 anos de espera e recoloca em evidência a violência contra defensores de direitos humanos no Brasil.
Mais do que um desfecho judicial, o caso escancara a morosidade do sistema e o risco permanente enfrentado por lideranças que atuam na defesa da terra e do meio ambiente.
A demora, segundo especialistas e organizações sociais, não é exceção. Casos envolvendo conflitos agrários e crimes contra defensores costumam enfrentar entraves como dificuldade de investigação, pressão política local e uma cadeia de recursos judiciais que prolonga o julgamento.
“A impunidade ainda é uma realidade recorrente, e a demora machuca profundamente famílias e comunidades”, afirmou a advogada Fernanda Souto, da Justiça nos Trilhos, em entrevista ao programa Dedo de Prosa.
[Veja a entrevista na íntegra ao final desta matéria.]
Para ela, o Brasil segue como um dos países mais perigosos para quem atua na proteção de territórios e recursos naturais. “Quando se mata um defensor, não é só uma pessoa que é atingida. É uma mensagem para toda a coletividade: parem de denunciar, parem de lutar”, disse Souto.
Nesse contexto, a condenação é vista como uma ruptura, ainda que pontual. “É uma vitória importante. Mostra que a impunidade não pode ser regra e que é possível responsabilizar os envolvidos”, afirmou.
Crime ocorreu em meio a conflitos por terra e exploração ilegal
Raimundo dos Santos Rodrigues foi assassinado em 25 de agosto de 2015, no município de Bom Jardim, após anos de atuação em defesa da Reserva Biológica do Gurupi. Ele denunciava a exploração ilegal de madeira, queimadas e grilagem de terras na região.
“Raimundo se tornou uma ameaça para interesses econômicos locais. Ele atuava tanto na luta por terra quanto na proteção ambiental”, explicou a advogada. Antes do crime, o trabalhador rural já havia formalizado denúncias e relatado ameaças a órgãos públicos.
O assassinato foi executado em uma emboscada. Raimundo foi atingido pelas costas enquanto chegava à comunidade onde vivia, acompanhado da companheira, Maria da Conceição, que sobreviveu. “Foi uma execução planejada para silenciar uma liderança”, disse a Souto.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, apontou que o crime foi encomendado pelo fazendeiro José Escórcio Cerqueira, já falecido, e articulado por Francisco da Silva Souza, condenado no último dia 28 de abril. Os executores diretos não foram identificados.
Segundo Souto, esse tipo de dificuldade é comum. “São crimes em áreas isoladas, sem testemunhas. Muitas vezes há indícios de que os próprios executores são eliminados depois, o que dificulta ainda mais a responsabilização.”
Demora judicial e falhas na proteção
O caminho até a condenação foi marcado por obstáculos. “Houve disputa de competência entre Justiça Federal e Estadual, dificuldade na produção de provas e uma série de recursos da defesa. Além disso, há pressão política nesses territórios”, afirmou.
A advogada também criticou a ausência de proteção efetiva antes do crime. “Raimundo denunciou, buscou ajuda, mas o Estado não conseguiu protegê-lo. Isso revela uma falha estrutural.”
A violência, segundo ela, não termina com o assassinato. Maria da Conceição vive até hoje sob proteção. “Ela perdeu o território, os vínculos, a vida que tinha. É uma forma de violência contínua.”
Condenação pode desencorajar novos crimes
Para organizações sociais, a decisão judicial tem potencial simbólico. O júri reconheceu o motivo torpe do crime e o fato de a vítima ser um defensor de direitos humanos — elementos que contribuíram para o aumento da pena.
“O julgamento afirmou que essas mortes não podem ser naturalizadas. Reconheceu que se trata de alguém que atuava pelo coletivo”, disse Souto.
Ela também destacou o papel da Justiça nos Trilhos no acompanhamento do caso. “Atuamos como assistentes da acusação, contribuindo com provas e apoio ao Ministério Público. É um trabalho em rede, que envolve organizações e comunidades.”
Para a advogada, o caso deve servir de alerta. “Que encoraje outras lideranças a denunciar e pressione o Estado a melhorar mecanismos de proteção. Sem isso, novos casos vão continuar acontecendo.”
[Assista a entrevista da advogada Fernanda Souto, da Justiça nos Trilhos, ao programa Dedo de Prosa.]