Após luta coletiva dos bancários, com a iniciativa do Sindicato do Bancários do Maranhão (SEEB-MA), a Justiça maranhense proibiu o banco Itaú de fechar as unidades da Cohama e da Rua da Paz, em São Luís.
O SEEB-MA havia ajuizado uma ação, em parceria com o Procon, para impedir que o fato acontecesse.
A Vara de Interesses Difusos de São Luís, por meio de decisão do juiz Douglas Martins, determinou nesta quarta (28/02) que o Itaú Unibanco mantenha o funcionamento das agências.
Segundo o parecer, a decisão do banco violou o direito dos consumidores. “A liberdade de mercado não permite abusos […]. Daí o ordenamento jurídico amparar a parte mais fraca das relações de consumo, tutelando interesses dos hipossuficientes”, disse o juiz em resposta à ação.
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Além disso, para a Justiça, o fim das unidades, seria uma ofensa ao princípio de boa-fé com os clientes, por parte do banco Itaú. E isso poderia provocar prejuízos à população.
Para os dirigentes do SEEB-MA, Gerlane Pimenta e Alberto Félix, essa é uma vitória histórica do Sindicato e do Procon “contra as medidas autoritárias, abusivas e inconstitucionais do Itaú”.
Em sua decisão, o juiz Douglas Martins também afirmou que a empresa violou o dever de informação aos seus clientes. Isto porque colocou placas nas agências apenas comunicando uma suposta mudança de endereço e não o fechamento das unidades. “Esta prática […] pode induzir o consumidor ao erro”, argumentou o juiz.