Congresso Nacional decidirá se mantém ou derruba o Veto nº 50/2025, que trata do reaproveitamento de trabalhadores concursados atingidos pela privatização da Eletrobras. (Imagem: Acervo Rede) O Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) intensificou a mobilização em defesa do reaproveitamento de trabalhadores concursados atingidos pela privatização da Eletrobras. A entidade participa de uma campanha nacional que busca convencer deputados e senadores a derrubarem o Veto nº 50/2025, permitindo que esses profissionais possam ser aproveitados em outras empresas públicas.
Segundo o sindicato, a derrubada do veto pode viabilizar o aproveitamento desses trabalhadores em empresas públicas ou sociedades de economia mista, em funções compatíveis com aquelas que exerciam antes da desestatização.
Mobilização junto ao Congresso
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o STIU-MA convoca trabalhadores do Maranhão e de todo o país a enviarem mensagens aos parlamentares solicitando apoio à derrubada do veto.
“Cada trabalhador ou trabalhadora pode ajudar. Procure seus deputados federais, senadores e senadoras e peça que votem pela derrubada do Veto nº 50/2025”, afirma Wellington Diniz, diretor jurídico do STIU-MA.
A mobilização é dirigida aos empregados da ativa, aposentados e trabalhadores desligados das empresas de geração, transmissão e distribuição que integravam o Sistema Eletrobras.
Para as entidades sindicais, o reaproveitamento representa uma forma de reparar os impactos da privatização sobre trabalhadores que ingressaram nas empresas por concurso público e tiveram suas carreiras interrompidas pelo processo de desestatização.
“Esse não é um pedido apenas em favor de quem perdeu o emprego. É um pedido por justiça para homens e mulheres que dedicaram anos de suas vidas ao setor elétrico brasileiro”, afirma Wellington Diniz.
O que está em discussão
O Projeto de Lei nº 1.791/2019 foi aprovado pelo Congresso Nacional e prevê o reaproveitamento de empregados públicos concursados das empresas federais do setor elétrico atingidos pela privatização da Eletrobras.
O texto, no entanto, foi integralmente vetado no fim de 2025. Na justificativa, o governo federal argumentou que a proposta apresentava questionamentos de constitucionalidade, criava despesas sem previsão orçamentária e contrariava dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora, cabe ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba o veto.
Segundo o STIU-MA, ampliar a mobilização dos trabalhadores é fundamental para sensibilizar deputados e senadores sobre a importância do reaproveitamento dos empregados concursados atingidos pela privatização da Eletrobras.