Mais de cem emendas apresentadas por vereadores alteram profundamente as propostas na Lei de Zoneamento discutidas anteriormente no Conselho da Cidade. Há crimes que mobilizam operações policiais. Outros são aprovados em plenário.
A prisão do vereador Beto Castro (Avante), durante a Operação Benedict, colocou a Câmara Municipal de São Luís no centro de mais um escândalo político. Mas os prejuízos causados pelo Legislativo à população podem ir muito além dos casos investigados pela polícia.
O alerta recai sobre as alterações propostas na Lei de Zoneamento, que, segundo os críticos, favorecem grandes empreendimentos e ameaçam áreas estratégicas para o abastecimento de água, a produção de alimentos, a preservação ambiental e a qualidade de vida na capital.
Integrantes do Movimento de Defesa da Ilha afirmam que mais de cem emendas apresentadas por vereadores alteram profundamente o projeto discutido anteriormente no Conselho da Cidade e podem abrir caminho para a expansão de empreendimentos portuários, industriais, logísticos e imobiliários sobre áreas ambientalmente sensíveis, incluindo territórios tradicionais e regiões da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim.
“Enquanto se fala dos crimes investigados pela polícia, existem crimes sociais e ambientais que podem ser legalizados através dessas mudanças”, afirmou o professor Horácio Antunes em entrevista ao programa Dedo de Prosa.
[Veja a entrevista ao final desta matéria.]
Audiência cancelada amplia críticas
A polêmica ganhou novos contornos após o cancelamento de uma audiência pública que estava prevista para ocorrer no bairro do Maracanã. Segundo os entrevistados, a suspensão ocorreu sem comunicação adequada à população.
De acordo com Horácio Antunes, a própria comunidade local sequer havia sido informada sobre a realização do evento. O cancelamento só teria sido descoberto após uma moradora entrar em contato diretamente com a Câmara Municipal.
Para os integrantes do Movimento de Defesa da Ilha, o episódio reforça críticas sobre a falta de transparência no processo de discussão das alterações legislativas.
“Uma audiência pública para discutir mais de cem mudanças em uma lei que afeta toda a cidade é absolutamente insuficiente”, argumentou o pesquisador.
O que está em disputa
Segundo Saulo Arcangeli, que também esteve presente na entrevista e integra o movimento, uma das principais preocupações está na criação da categoria denominada “empreendimento de infraestrutura estratégica”, prevista em algumas das emendas apresentadas.
Na avaliação do movimento, a nova classificação permitiria flexibilizar restrições ambientais e facilitar a instalação de grandes empreendimentos em áreas atualmente protegidas ou destinadas à preservação ambiental e à produção tradicional.
Entre os territórios apontados como ameaçados estão comunidades da região de Tauá-Mirim, Taim, Rio dos Cachorros e Cajueiro, áreas que há décadas convivem com conflitos envolvendo expansão industrial e portuária.
“O que está sendo proposto é a criação de exceções que permitem levar atividades industriais e logísticas para locais onde hoje elas não poderiam ser instaladas”, afirmou Arcangeli ao programa.
Impacto vai além das comunidades tradicionais
Embora as comunidades rurais e tradicionais estejam entre as mais afetadas, os entrevistados insistem que o problema não se restringe a esses territórios.
Segundo eles, a flexibilização das regras urbanísticas pode ampliar problemas que já afetam toda a população de São Luís, como alagamentos, poluição do ar, destruição de manguezais, contaminação de cursos d’água, perda de áreas verdes e agravamento dos efeitos das mudanças climáticas.
A avaliação é que a ocupação de áreas ambientalmente sensíveis reduz a capacidade natural de drenagem da cidade, aumenta a temperatura urbana e compromete serviços ambientais essenciais para o abastecimento de água e a qualidade de vida dos moradores.
“O que acontece na zona rural não fica na zona rural. Quando se destrói mangue, nascente ou área de preservação, toda a cidade paga a conta”, argumentou Horácio Antunes.
Reserva Extrativista no centro do debate
A Reserva Extrativista de Tauá-Mirim aparece como um dos principais pontos de conflito.
A área é defendida por pescadores, agricultores e movimentos sociais como fundamental para a preservação ambiental e para a manutenção de modos de vida tradicionais. Os entrevistados acusam setores empresariais e políticos de atuarem para impedir a consolidação da unidade de conservação.
Segundo o Movimento de Defesa da Ilha, as mudanças propostas na Lei de Zoneamento podem ampliar a pressão sobre territórios que já enfrentam disputas fundiárias e ambientais há décadas.
“O objetivo é transformar São Luís em uma plataforma de circulação de mercadorias e exportação de riquezas, enquanto os impactos ambientais e sociais permanecem para a população”, afirmou Antunes.
Mobilização deve continuar
Após o adiamento da audiência, movimentos sociais, sindicatos, entidades ambientais e organizações comunitárias prometem ampliar a mobilização contra as mudanças propostas.
Entre as reivindicações está a realização de diversas audiências públicas em diferentes regiões da cidade, com ampla divulgação e participação efetiva das comunidades potencialmente afetadas.
Os integrantes do Movimento de Defesa da Ilha defendem que o debate sobre o futuro do território ludovicense não pode ocorrer de forma acelerada nem restrita a setores empresariais.
“A discussão não é apenas sobre a zona rural. É sobre o futuro de São Luís, sobre qualidade de vida, clima, alimentação, água, moradia e saúde para toda a população”, concluiu Saulo Arcangeli.
[Assista a entrevista de Horácio Antunes e Saulo Arcangeli, integrantes do Movimento de Defesa da Ilha, ao programa Dedo de Prosa.]