O ataque do agronegócio no Maranhão chamou a atenção e despertou o interesse de organizações nacionais e internacionais. (Imagem: Farol Jornalismo) Por Ed Wilson Araújo*
É um assunto que extrapola as fronteiras nacionais, sendo de absoluto interesse público. O problema ocorreu no Maranhão e, a partir dele, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) resolveu se manifestar. Estamos falando de toda uma atribulação que começa por uma disputa pela posse da terra entre o agronegócio e comunidades quilombolas.
A Abraji inseriu, neste ano de 2026, no seu Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas, o processo que uma integrante do agronegócio no Maranhão está movendo contra a Agência Tambor, veículo de imprensa da cidade de São Luís (MA).
Além da Tambor, também estão processadas, no caso abordado pela Abraji, a radialista Lívia Lima, que atua na agência; e quatro lideranças quilombolas do município de São Benedito do Rio Preto: José Hilton de Lima, Maelson da Silva Bezerra, Francisco Raynan Matias dos Santos e Francisca Vieira Matias dos Santos.
Quando a matéria que deu origem ao processo foi feita, em junho de 2024, havia fome no quilombo Cancela, a comunidade de São Benedito do Rio Preto (MA), que foi tema da reportagem da Agência Tambor. Entre os famintos estavam crianças, mulheres grávidas, mulheres amamentando e idosos precisando de tratamento médico urgente.
A comunidade estava impedida de acessar o seu território e de colher o que havia plantado, por conta de uma decisão liminar da Justiça. Vivendo entre a cerca do fazendeiro e o asfalto da estrada, as 32 famílias de Cancela tentavam reagir ao desmatamento do território, denunciando todo um ambiente de permanente ameaça, informando sobre homens armados circulando na região. Tudo consequência do conflito pela posse da terra.
Tentativa de intimidação
O agronegócio quer 15 mil reais de cada uma das pessoas processadas, alegando “danos morais”, por elas terem falado do conflito e dos seus problemas na Agência Tambor, da qual ele também quer mais 15 mil reais. Objetivamente, a Justiça está sendo acionada pelo agronegócio também para buscar uma indenização financeira. Busca-se dinheiro de pessoas que enfrentam enorme vulnerabilidade social e de outras que trabalham para noticiar esta mesma vulnerabilidade. Tudo por conta de um conflito fundiário.
Os quilombolas não tiveram recursos financeiros para viabilizar suas defesas. Sendo assim, na única audiência realizada até hoje, a partir de uma articulação com a Agência Tambor, eles contaram com a solidariedade do advogado Iriomar Teixeira, dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.
A sociedade maranhense ainda não havia sido informada deste processo. Mas, com as poucas pessoas com quem conversamos para ouvir opiniões a respeito, é perceptível a compreensão sobre a necessidade de denúncia.
“Temos que fazer enfrentamento a esse tipo de assédio judicial. Isso se insere em uma cadeia de violações. Nós temos que entender isso e temos que denunciar. Eu penso que não denunciar é ficar passivo diante de uma grave situação de violência”. A afirmação é de Kum’tum Akroá Gamella, ao falar sobre o caso. Integrante do Conselho do Povo Akroá Gamella, ele faz parte da atual coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Maranhão.
A jornalista Flávia Moura vai na mesma linha de Kum’tum. “É importante denunciar todo e qualquer tipo de assédio judicial sofrido pelo jornalismo feito pela Agência Tambor, que precisamos adjetivar de jornalismo cidadão em detrimento de outros que também deveriam ser, mas infelizmente não o são”.
Professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Flávia Moura pesquisa sobre trabalho escravo e mídia. Na opinião dela, “o jornalismo associado à comunicação popular é um instrumento valoroso de resistência e de transformação social”. Ela diz isso enfatizando que o Maranhão é marcado por “desigualdade social, impunidade, escravização histórica e contemporânea, apadrinhamentos políticos, oligarquias, num ambiente propício para a violência do agronegócio e da mineração”.
Outro professor ouvido foi por nós foi Horácio Antunes, que também é da UFMA. Ele faz parte do Movimento de Defesa da Ilha, coletivo que, entre outras ações de interesse público, denuncia a poluição provocada pelas mineradoras que operam em São Luís e luta pela necessária decretação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, na capital maranhense.
Horácio diz que “a Justiça não pode ser utilizada para atender aos interesses de alguns poucos ricos e poderosos. Ao tentar calar a Agência Tambor, o agronegócio visa manter um processo de destruição”. O professor reforça que “este é um assunto que precisa ser fortemente denunciado”.
Visibilidade necessária
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo diz que o monitor que inseriu o caso do Maranhão “é uma ferramenta que coleta e analisa informações sobre processos judiciais abusivos contra o exercício do jornalismo”. É um trabalho que busca “trazer visibilidade aos casos”, facilitando o acompanhamento dessa ameaça à liberdade de imprensa no Brasil.
Este processo no Maranhão teve início há quase dois anos, mas a Agência Tambor, as pessoas que trabalham com jornalismo e que foram atingidas, haviam optado por não tratar do assunto publicamente, deixando tudo a cargo da Justiça.
No entanto, além da Abraji, a organização francesa Repórteres Sem Fronteiras (RSF) teve uma iniciativa pontual, no início deste ano de 2026, para fortalecer a defesa da liberdade de imprensa contra o assédio judicial. A RSF, que atua também na América Latina, considerou que é importante o caso envolvendo a Agência Tambor ter visibilidade, pois ele tem relevância como exemplo de processo intimidatório.
É inadmissível
Uma das pessoas ouvidas por nossa reportagem para tratar sobre este processo foi a advogada Taís Gasparian, especialista na área de Direito Civil relacionada à mídia, à publicidade e à internet. Ela é diretora e uma das fundadoras do Instituto Tornavoz, uma associação de São Paulo que atua em todo o Brasil, propondo-se a garantir defesa jurídica especializada àqueles que sofrem processos em razão do exercício da manifestação do pensamento e da expressão.
A advogada enfatizou que a Agência Tambor se enquadra num modelo de jornalismo local, feito por organizações sem fins lucrativos, que têm contribuído muito para diminuir os desertos de notícias no Brasil. Ela explica que, nessa questão que envolve a comunicação, o Maranhão “é um estado muito problemático”.
Na avaliação de Taís Gasparian, “o caso específico do processo movido contra a Tambor, a jornalista Lívia Lima e pessoas de uma comunidade quilombola é um exemplo de como há um grande desequilíbrio de poder no assédio judicial”, por ser uma situação que envolve alguém do agronegócio “com muitos recursos financeiros e, de outro lado, uma iniciativa jornalística que busca denunciar o que não é pauta na grande imprensa, além de uma comunidade claramente em situação de vulnerabilidade”.
A diretora do Instituto Tornavoz argumenta que, na entrevista que resultou no processo, “a comunidade quilombola está expondo os problemas que enfrenta em decorrência de litígios relativos ao território e que afetam sua própria existência”.
Ela também lembra que o trabalho jornalístico da Tambor “pode ser a única alternativa que essas pessoas possuem para expor seus posicionamentos e denunciar as violências que sofrem. Tentar silenciar isso com um processo é negar a elas o acesso ao espaço de debate público. E isso é inadmissível”.
Mais de 700 famílias beneficiadas
A organização social e as ações de comunicação feitas pelos quilombolas em São Benedito do Rio Preto trouxeram vitórias para as diferentes comunidades. No ano passado, em junho de 2025, o Território Guarimã conquistou a Certidão de Autodefinição Quilombola emitida pela Fundação Cultural Palmares, órgão do governo federal.
Os dados oficiais falam de 62 comunidades quilombolas beneficiadas em São Benedito do Rio Preto e em Nina Rodrigues, município vizinho. Uma delas é a comunidade quilombola de Cancela, alvo do processo judicial que motivou esta matéria. Ao todo, na região, mais de setecentas famílias foram favorecidas.
Hoje, o INCRA já esteve na região e passou em várias comunidades para fazer o RTID, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. Trata-se de uma etapa do processo de regularização fundiária do território quilombola, visando a sua titulação coletiva. O documento reúne diferentes informações obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas.
Quilombo e Justiça Climática
“Nós plantamos muito, muito! Conseguimos colher o que plantamos! Estamos comendo o que vem das nossas roças, estamos vendendo uma parte do que produzimos e também estamos doando para quem precisa”. A fala é de Francisca Vieira. Ela é quilombola. É uma das pessoas da comunidade de Cancela que responde ao processo por ter dado uma entrevista para a Agência Tambor.
O fato é que a vida mudou em Cancela! A partir da organização social das várias comunidades de São Benedito do Rio Preto e da comunicação popular com origem nos próprios quilombolas, houve uma visibilidade em torno dos dramas e conflitos no município e, muito especificamente, na comunidade de Cancela.
Além da vitória coletiva junto à Fundação Palmares, Cancela pôde, a partir de uma nova decisão judicial, acessar 600 hectares de terra do seu território tradicional para plantar, trabalhar e começar a voltar para o seu modo de vida.
A partir daí, a comunidade quilombola plantou maxixe, quiabo, abóbora, melancia, melão, milho, mandioca, feijão e arroz, além da coleta do babaçu para fazer azeite.
Sobre o processo judicial que chamou a atenção bem longe do Maranhão, os quilombolas destacam a relação com a Agência Tambor, que desde 2023 fez aproximadamente doze matérias sobre a situação de São Benedito do Rio Preto.
“Não temos medo de processo, até porque nós só falamos a verdade”, dizem as pessoas da comunidade. O conflito, no entanto, provoca uma evidente preocupação, a partir das ameaças de violência física. Mas, segundo eles, toda essa situação, incluindo o processo judicial, “fez foi fortalecer a nossa luta. Ficamos mais fortes, com mais vontade de lutar por nossas famílias, nosso povo, nosso trabalho e nosso território”.
Ao ouvir os relatos das comunidades quilombolas do Maranhão sobre o uso da terra e o enfrentamento ao agronegócio, fica evidente para nós que esse assunto ultrapassa muito as nossas fronteiras. Além de ser um problema de óbvia violação de direitos fundamentais, a questão interessa à humanidade como um todo, estando diretamente conectada à necessidade de Justiça Climática…
Comunicação para mudar o mundo
Sobre a luta das comunidades quilombolas e o processo judicial que lhes atinge, os integrantes da Agência Tambor destacam que vão seguir associando o jornalismo à comunicação popular, a partir da realidade e da verdade dos fatos.
“Vamos fazer o nosso trabalho. Nosso papel é contribuir para romper silêncios. No que depender de nós, da Agência Tambor, o Maranhão não será um deserto de notícias”, diz Livia Lima.
Segundo ela, “o jornalismo associado à comunicação popular pode promover o monitoramento de problemas sociais específicos, com a possibilidade de impulsionar temas invisibilizados, promovendo outros agendamentos públicos”.
O jornalista Emilio Azevedo, que também faz parte da Agência Tambor, explica que “o jornalismo de mercado, da chamada grande mídia, é associado às grandes empresas e, no caso específico do Maranhão, às estruturas oligárquicas”. Ele diz que este mesmo jornalismo de mercado “tem uma natureza conservadora, é feito para manter a concentração de riquezas, preservar desigualdades que são inaceitáveis e naturalizar violências. A grande mídia não quer mudar o mundo”.
Lívia Lima expõe que o jornalismo da Agência Tambor “está sendo feito para as comunidades que têm direitos negados e, para além disso, é um jornalismo feito junto com essas mesmas comunidades”. A radialista esclarece que “a associação entre jornalismo e comunicação popular é uma construção. É um processo desenvolvido em função da justiça social, para contribuir com a transformação das realidades, feito para mudar para melhor o mundo que está à nossa volta”.
Por outro lado, Emilio Azevedo afirma que “quando você associa, de modo estratégico, o jornalismo e a comunicação popular, você cria uma alternativa para redirecionar os discursos, você incomoda o poder e abre possibilidades de mudança. Mesmo no caso de uma audiência que pode em certo aspecto ser modesta, essa associação se torna um espinho no pé de um gigante”.
O outro lado
Esta matéria não cita o nome da pessoa autora da ação contra a Agência Tambor, contra Lívia Lima e contra as quatro lideranças quilombolas do território Guarimã, no município de São Benedito do Rio Preto.
A entrevista que deu origem ao processo, feita em 2024, também não mencionou o nome dessa pessoa. As matérias decorrentes dessa entrevista também não fazem qualquer citação a esse nome.
É óbvio que essa pessoa poderia ter seu nome citado. Afinal, o conflito existe, foi judicializado e ela está envolvida.
Na época, o assunto tratado foram os diferentes dramas vividos pela comunidade quilombola Cancela, em razão do conflito fundiário. As lideranças quilombolas que nos deram entrevista em 2024 não citaram os nomes das pessoas que mantêm conflitos com suas comunidades.
Agora, em 2026, estamos tratando, nesta matéria, de outro fato concreto e verídico relacionado ao conflito fundiário: a existência de um processo judicial. Sendo assim, mesmo sem citar o nome da pessoa que moveu a ação, nesta nova matéria nós buscamos contato com ela para lhe oferecer a possibilidade do contraditório.
Conseguimos o telefone do advogado da pessoa autora do processo. Enviamos mensagem. O advogado nos deu um sinal pelo WhatsApp. Informamos que estávamos produzindo esta matéria, explicamos qual era o assunto e dissemos que gostaríamos de ouvir a pessoa que moveu o processo contra nós. Não tivemos resposta.
Mesmo assim, atendendo às normas vigentes no país relacionadas à nossa atividade, a Agência Tambor mantém aqui o espaço aberto para que o outro lado possa se manifestar.
Informação adicional
Esta matéria foi produzida com o apoio da Repórteres Sem Fronteiras(RSF), no âmbito do projeto “Defending Voices Brazil”, financiado pelo programa de Desenvolvimento do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ).
*Ed Wilson Araújo é jornalista, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), integrante da Agência Tambor e, atualmente, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão.