Delegacia Especializada da Mulher em Imperatriz (DEM) | Foto: Divulgação Há 32 anos a Delegacia Especializada da Mulher em Imperatriz (DEM) é reconhecida como uma das melhores delegacias do Maranhão.
Imperatriz é a única cidade do país que tem todos os serviços previstos na Lei Maria da Penha. No entanto, a DEM possui problemas que têm impactado de maneira negativa o seu pleno funcionamento.
Para falar sobre esse assunto, o Jornal Tambor de sexta-feira (15/02) entrevistou Conceição Amorim.
Ela é assistente social, coordena o Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo, é presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Maranhão e está como Conselheira Estadual da Mulher.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Conceição Amorim)
Movimentos e organizações sociais têm denunciado ao governo do Maranhão, que a delegacia tem quadro reduzido de funcionários, além de lidar com casos de atribuições de outras delegacias.
As denúncias falam de obras inacabadas, falta de concursos públicos para completar o quadro, a urgência do funcionamento da delegacia em regime de plantão de 24h (conforme lei) e a demora na resolução de inquéritos.
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Como consequência desse último, as mulheres que prestam queixa na delegacia, não tem retorno algum de suas denúncias, podendo alguns casos o prazo se estender por anos.
Em relação aos horários da unidade, hoje o DEM funciona no horário comercial das 08h às 12h e das 14h às 18h. Isso dificulta o processo de atendimento à vítima em situação de violência.
Lei sancionada
No início deste ano, o presidente Lula sancionou o projeto que prevê o funcionamento de delegacias da mulher em regime de plantão de 24 horas no país. Ainda assim, no Maranhão, apenas uma das 22 unidades especializadas funcionam desta forma.
Para Conceição essa realidade é preocupante porque as vítimas de violência contra mulher na cidade não se sentem amparadas e acabam não fazendo a denúncia.
A conselheira destacou que “elas vão chegar à conclusão de que não adianta ir na delegacia dar queixa. Não adianta fazermos campanha para as mulheres denunciarem se não tiver um retorno dessas denúncias”.
Ela disse que o problema passa principalmente pela ausência de vontade política. Além disso, somente em 2020, o Maranhão foi o estado do Nordeste que mais registrou casos de feminicídio. E explica a urgência para resolver as demandas graves do DEM.
Conceição chamou atenção do governo do estado para garantir condições efetivas e dignas de trabalho ao atendimento à vítima na delegacia.
“Precisamos que essas denúncias sejam resolvidas de forma rápida, porque a tendência é que os números de casos de feminicídio aumente cada vez mais”, argumentou a Conselheira Estadual da Mulher.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Conceição Amorim)