Em meio ao debate sobre jornada de trabalho no país, denúncias no Maranhão reforçam a pressão por mudanças. A rede Mateus é citada de forma recorrente por trabalhadores em relatos sobre jornadas e condições de trabalho. (Imagem: Acervo de rede) A tramitação da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal no Brasil, voltou a ser alvo de resistência da extrema direita no Congresso Nacional. A análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi interrompida após pedido de vista apresentado por parlamentares do PL e PSDB, adiando a votação e ampliando o tempo de tramitação.
O parecer do relator Paulo Azi foi favorável à admissibilidade da proposta, ou seja, reconheceu que o texto é constitucional e pode seguir em análise. Ainda assim, a manobra da extrema direita atua como instrumento de desaceleração de uma mudança que, se aprovada, altera a estrutura da jornada de trabalho no país.
Esse tipo de movimento não é técnico, é político: serve para atrasar a tramitação, ganhar tempo e, muitas vezes, tentar enfraquecer ou barrar o avanço da proposta.
No Maranhão, o trabalho ainda carrega marcas da escravidão
Se o debate avança lentamente em Brasília, o cenário no Maranhão revela a urgência de discutir as condições de trabalho no país.
Um caso emblemático no estado é o da rede de supermercados Mateus. A Agência Tambor já recebeu apurou denúncias que apontam a necessidade de redução da jornada de trabalho (considerada excessiva) e a ampliação das folgas — inclusive aos domingos.
Além disso, trabalhadores e trabalhadoras registram na rotina o desvio de suas funções, a falta de transparência no banco de horas e a ausência de concessão de gratificações bem mais justas pelo trabalho em feriados.
Outro indicador alarmante, são os dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que apontam no estado, em 2025, ao menos 59 denúncias e 97 violações de direitos humanos relacionadas ao trabalho. São Luís, Grajaú, Imperatriz e Mirador aparecem entre os municípios com maior número desses registros.
O quadro não é pontual. O Maranhão figura historicamente entre os estados com maior incidência de trabalho em condições análogas à escravidão, o que expõe uma base estrutural de precarização que atravessa diferentes formas de ocupação. Nesse contexto, a discussão sobre jornada e descanso não se limita à organização do tempo de trabalho, mas dialoga diretamente com a garantia de direitos básicos.
A permanência de modelos intensivos, como a escala 6×1, se insere nesse cenário mais amplo de vulnerabilidade. Em regiões onde ainda há registros recorrentes de violações, a ampliação do tempo de descanso e a redução da jornada aparecem como parte de um debate maior sobre dignidade e proteção do trabalhador.
Direitos reconhecidos, realidade negada
No Maranhão, a disputa por melhores condições de trabalho se expressa em diferentes categorias. No setor ferroviário, decisões recentes da Justiça do Trabalho favoráveis a trabalhadores da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) reconheceram direitos históricos, como o pagamento de horas extras e garantias relacionadas à jornada.
Ao mesmo tempo, ações judiciais denunciam condições degradantes de trabalho nas locomotivas, incluindo falta de higiene, ausência de estrutura e exposição a riscos. Apesar dos avanços na Justiça, as negociações coletivas seguem travadas, com a proximidade da data-base sem definição de reajustes ou benefícios.
No sistema bancário, o fechamento de agências do Bradesco em cidades do interior tem provocado mobilizações e impacto direto no acesso da população a serviços básicos. Mesmo com lucro superior a R$ 24 bilhões em 2025, o banco mantém a política de redução de unidades, com mais de 60 agências já encerradas no Maranhão.
Entre docentes das universidades estaduais, houve avanço recente com a conquista de reajuste salarial após mais de uma década sem recomposição efetiva. Ainda assim, o próprio sindicato aponta que as perdas acumuladas seguem elevadas e que a recomposição está longe de ser concluída.
Já entre assistentes sociais, o cenário é de expansão acompanhada de precarização, com vínculos instáveis, sobrecarga de trabalho e baixos salários, o que impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
Apesar das diferenças entre os setores, o padrão se repete: direitos que avançam lentamente, conflitos persistentes e condições de trabalho que ainda expõem fragilidades estruturais.
A proposta em disputa
A PEC prevê a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas ao longo de dez anos, além de extinguir a escala de seis dias consecutivos de trabalho por um de descanso — modelo ainda predominante em setores como comércio e serviços.
Diante da lentidão do processo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que trata do mesmo tema, mas com redução da jornada para 40 horas semanais. O mecanismo impõe prazo de até 45 dias para votação, sob risco de travar a pauta da Câmara.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a estratégia busca garantir avanços mais imediatos enquanto a PEC segue um caminho mais longo, com potencial de consolidar as mudanças na Constituição.
Mobilização nas ruas
É nesse contexto que se organiza a mobilização do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora em São Luís. O ato está marcado para o dia 30 de abril, com concentração às 15h30 na Praça João Lisboa, e deve reunir movimentos sociais, sindicatos e trabalhadores em defesa de salários dignos, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A mobilização ocorre em meio ao avanço — e às tentativas de bloqueio — de propostas que podem redefinir a jornada de trabalho no país. No Maranhão, onde as violações ainda são realidade, o tema ganha peso adicional e reforça a necessidade de participação no debate nacional.
Outro lado
A Agencia Tambor, mais uma vez, entrou em contato com a rede de Supermercado Mateus para esclarecer o tema recorrente de denúncias dos trabalhadores e trabalhadoras. Até o momento não obteve resposta.
Como a empresa foi citada, permanece aberto o canal de esclarecimento e/ou outro lado da questão. Assim, que a equipe de reportagem tiver um retorno, a matéria será atualizada.