Francisco Valdério: “O recente caso da atípica exoneração do professor Luciano Façanha da direção do Centro de Ciências Humanas (CCH) pela reitoria da UFMA, sem a devida consulta ao respectivo órgão colegiado, é bastante ilustrativo do déficit democrático no qual hoje a universidade opera.” (Imagem: Acervo Rede) Francisco Valdério*
As universidades ocidentais estabeleceram-se enfrentando o clericalismo medieval e, seguem, diante de governos autocráticos modernos sendo alvos prioritários de enfraquecimento ou destruição. Essas duas temporalidades aludem ao fato da universidade se caracterizar como fluxo permanente de ideias abertas, o que a torna sempre potencialmente perigosa aos poderes vocacionados à tirania.
O recente caso da atípica exoneração do professor Luciano Façanha da direção do Centro de Ciências Humanas (CCH) pela reitoria da UFMA, sem a devida consulta ao respectivo órgão colegiado, é bastante ilustrativo do déficit democrático no qual hoje a universidade opera. Ora, por não estar apartada da sociedade, a universidade padece dos mesmos efeitos antidemocráticos advindos da erosão política que a circunda e a enfeixa. Importa salientar que a ascensão autoritária não é um fenômeno isolado, mas reflexo de ecossistema político global, frequentemente agenciado por interesses financeiros oligárquicos transnacionais, que legitimam e normalizam práticas autocráticas em sociedades e instituições periféricas.
No Brasil, eventos politicamente encadeados propagaram essa contaminação. Primeiramente, em 2013, nas Jornadas de Junho, com o sequestro da agenda social pela aliança de forças reacionárias e oligopólio midiático. Ali, criou-se outra atmosfera político-social favorecendo o mesmo conglomerado para, há exatos dez anos, concretizar o golpe que encerrou o intenso ciclo democrático em curso no país, então liderado por Dilma Rousseff. Na sequência, esse consórcio, numa instrumentalização sem precedentes do sistema judiciário, leva Lula à prisão, impedindo-o de disputar as eleições de 2018. Tal é a estratégia global das oligarquias econômicas: perversão das regras democráticas, estímulo à violência política na sociedade pela pavimentação do ódio online, com o objetivo de conduzir agentes do desastre, como Trump, Milei e Bolsonaro, aos governos.
Bolsonaro liderou um governo de manifesta inclinação fascista, ele próprio jamais escondeu íntima admiração pelo que a ditadura produziu em seus porões: a tortura e o assassinato. Como sabemos, a destruição nacional foi o seu mote: promoveu contingenciamento paralisante da máquina pública, o que impactou severamente a universidade e a produção científica brasileira; elevou o desemprego e a inflação, que trouxeram a extrema pobreza e a fome de volta ao país; flertou com a guerra contra vizinhos; prontificou-se entreguista e subserviente às potências estrangeiras. Tudo isto, sem falar da criminosa gestão da pandemia da COVID-19, da tentativa de Golpe de Estado e do plano para matar autoridades da República.
Eis as razões pelas quais episódios como os da UFMA merecem máxima atenção dos que optam radicalmente pela democracia. Atualmente, antidemocratas não dirigem palavras contra a democracia; antes, a sequestram e se valem dela como álibi para causar sua invalidação em slow motion. Sem poder atacá-la de frente, deliberadamente distorcem seu significado, constringem-na a proceder nos limiares e, assim, podem justificar seus próprios excessos passionais. A experiência autoritária recente, manifestada na sociedade e instalada no Estado brasileiro, não é passível de ser ignorada, pois seu potencial destrutivo segue camuflando o autoritarismo em dispositivos de exceção, a exemplo da intervenção ocorrida no CCH-UFMA. Atitudes políticas assim, quando não desmascaradas, colaboram para a interrupção presente ou futura da democracia.
Notadamente, a cultura universitária, por se caracterizar como livre espaço de circulação dos saberes, deve, urgentemente, aprender a confrontar as engenhosas forças obscurantistas. Primeiramente, em razão de sua própria sobrevivência e, em seguida, da sociedade pela qual deve zelar. Assim, necessita reforçar a conduta democrática nos lugares disponíveis e nas oportunidades regulares. Espaços institucionais internos da universidade – de representação de seus segmentos (diretórios /centros acadêmicos, associações, sindicatos) e de instâncias deliberativas (colegiados, departamentos, comitês, conselhos) – exigem ser ocupados por membros cuja vivência se estabeleça na mais ampla discussão, capaz de informar e educar a comunidade acadêmica para tornar-se, progressivamente, mais democrática.
A ocasião da consulta à comunidade universitária, a cada quatro anos, para escolher seus novos dirigentes, cumpre papel de destaque neste processo didático-pedagógico. A democracia real, ao extrapolar os limites da formalidade do voto, primando pela participação qualificada e contínua, compreende ser a discussão o motor de sua razão de ser. Assim, o registro de chapas (partidos) significa que certos programas desejam ser implementados; o período de campanha é o debate, entre os programas concorrentes, dentro do corpo acadêmico que, levado à discussão, se educa.
Porém, se o processo eleitoral é deturpado para proteger e manter hegemonia institucional de um único grupo político, então é a democracia que já não prospera nesses espaços pois, em surdina, é conduzida a atentar contra si mesma, dando voz ao autoritarismo latente nas dobras do poder. É o que acontece quando determinados dirigentes institucionais – num flagrante desserviço à educação política – adotam sistemas online sem garantia de voto secreto, tornando o eleitor vulnerável às pressões externas, impossibilitando-lhe a escolha livre e consciente. Ademais, impedem o livre acesso de outras candidaturas aos demais campi, induzem campanhas sumárias sem debate e se valem de pseudochapas, ou “laranjas”, para impedir adversários na lista tríplice, entre outros expedientes igualmente obscuros.
Se a universidade se constitui como ambiente social e educacional saudável, é imperativo que o exercício democrático no seu interior seja pleno – sobretudo considerando as novas gerações que buscam em nós formação profissional, científica e cidadã. A lição institucional fundamental que devemos ministrar incessantemente é que a democracia, não sendo um regime estacionário, é construção permanente e, portanto, um aprendizado constante. Nas atuais circunstâncias, ante o perigo das forças políticas extremas desejosas de implantar o império da violência, tornou-se indispensável elevarmos o nosso nível de compromisso e de responsabilidade para com a democracia, pois é somente mediante a conduta democrática que verdadeiramente educamos a nós mesmos e a sociedade para a democracia.
* Francisco Valdério é Professor do Departamento de Filosofia da UEMA. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFMA. Líder do Núcleo de Estudos Avançados em Filosofia – NEAFILOS/UEMA-CNPq. Coordenador do GT Eric Weil e a compreensão do nosso tempo da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia – ANPOF. Coordenador do Doutorado Interinstitucional – DINTER, UFC-UEMA. Membro do Fórum Maranhense em Defesa da Filosofia.