A Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é um instrumento urbanístico municipal que organiza o território da cidade A nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís, prevista para ser votada em 2026, pode aprofundar problemas históricos da capital maranhense e comprometer o futuro da cidade. Especialistas e movimentos sociais alertam que as mudanças em discussão favorecem interesses econômicos e colocam em risco o meio ambiente, o abastecimento de água e a qualidade de vida da população.
O debate ocorre em meio a audiências públicas esvaziadas e com pouca divulgação institucional. Segundo integrantes do Conselho da Cidade, a Prefeitura de São Luís não tem informado adequadamente a sociedade sobre o conteúdo da proposta, o que limita a participação popular em decisões que impactam diretamente o cotidiano urbano.
Enquanto a população permanece à margem do processo, representantes do setor empresarial acompanham de perto a construção da lei. O interesse recai sobre empreendimentos imobiliários, industriais e logísticos que podem ampliar a verticalização da cidade, pressionar os sistemas de saneamento e agravar a crise climática em uma capital já marcada por ilhas de calor e alagamentos frequentes.
Em entrevista concedida ao programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor, o integrante do Conselho da Cidade de São Luís, Saulo Arcangeli, afirmou que a lei “vai definir o presente e o futuro da cidade”, mas está sendo conduzida sem diálogo real com a população. “O prefeito tem forte presença nas redes sociais, mas não divulga as audiências públicas nem estimula o debate sobre a lei de zoneamento”, criticou.
[Veja a entrevista na íntegra ao final desta matéria]
Arcangeli lembrou que o atual processo é consequência direta do Plano Diretor aprovado em 2023, que reduziu áreas rurais, flexibilizou proteções ambientais e legalizou ocupações antes consideradas irregulares. “Foi um plano pensado para atender ao setor empresarial. A lei de zoneamento tende a consolidar esse modelo”, afirmou.
Entre os pontos mais preocupantes, segundo o conselheiro, está a possibilidade de ampliação do número de andares dos prédios sem que a cidade possua um plano de saneamento adequado. “Hoje, São Luís já enfrenta colapso no abastecimento de água. A Agência Nacional de Águas alerta que, sem mudanças, podemos enfrentar escassez severa até 2030”, destacou.
Outro eixo sensível é a expansão de zonas industriais, de mineração e de porto e retroporto, especialmente na zona rural. Comunidades tradicionais e agrícolas podem ficar cercadas por empreendimentos poluentes. “Isso afeta diretamente a saúde da população, os rios, os manguezais e a produção de alimentos”, alertou Arcangeli.
As audiências públicas, segundo ele, têm ocorrido em horários pouco acessíveis, em pleno mês de janeiro e durante a greve do transporte coletivo. “Sem ônibus, sem divulgação e com reuniões à noite, não há participação popular real. Isso fere o princípio democrático do processo”, afirmou.
Após a conclusão das audiências, as propostas retornam ao Conselho da Cidade e, em seguida, serão encaminhadas ao prefeito e à Câmara Municipal. Movimentos sociais temem que, assim como ocorreu com o Plano Diretor, o projeto seja aprovado de forma acelerada. “Quando chega à Câmara, passa como um trator”, disse o conselheiro.
Para Arcangeli, esconder o debate é uma escolha política. “O que está em jogo é a disputa entre lucro e qualidade de vida. Sem participação popular, quem perde é a cidade e quem nela vive”, concluiu.
O outro lado
O Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) informa que a Prefeitura de São Luís promoveu ampla divulgação das audiências públicas sobre a revisão da Lei de Zoneamento, parcelamento Uso e Ocupação do solo do município de São Luís, conforme determina o Estatuto da Cidade.
Desde o início do processo participativo, o Município tem adotado diversas estratégias de comunicação para garantir o amplo conhecimento e a participação da sociedade, incluindo divulgação em redes sociais institucionais, veiculação em emissoras de televisão, utilização de outdoors, distribuição de material informativo (panfletagem) e cobertura pela imprensa local, além de informações disponibilizadas nos canais oficiais da Prefeitura. Todas essas ações tiveram como objetivo assegurar transparência e facilitar o acesso da população ao debate.
As audiências públicas vêm sendo realizadas em locais acessíveis, de fácil localização e com infraestrutura adequada, buscando contemplar diferentes regiões da cidade e garantir a participação da comunidade. A média de público registrada — em torno de 60 participantes por audiência — está dentro do padrão esperado para esse tipo de evento público, especialmente em processos técnicos e de planejamento urbano, demonstrando o interesse e o engajamento da sociedade civil organizada e dos moradores das áreas envolvidas.
O Incid reforça que a revisão da Lei de Zoneamento é um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade, com impactos diretos em temas como mobilidade, meio ambiente, uso do solo, clima e qualidade de vida da população. Por isso, o processo está sendo conduzido de forma transparente, democrática e participativa, em consonância com o Estatuto da Cidade.
Por fim, o Incid reafirma seu compromisso com a atualização responsável dessa legislação, ouvindo a sociedade, fortalecendo o diálogo institucional e construindo, de forma coletiva, uma lei moderna e essencial para o futuro de São Luís.
Veja a entrevista com Saulo Arcangeli, do Conselho da Cidade de São Luís, ao Programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor.]