Obras do Fórum de Imperatriz | Foto: Divulgação Em uma decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na terça-feira, dia 31, o afastamento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antônio Bayma Júnior e Guerreiro Júnior, ambos ex-presidentes do TJMA.
A sentença ocorre, após seis anos desde a primeira denúncia feita pelo Centro de Direitos Humanos Pe. Josimo. E refere ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investiga graves irregularidades na construção do novo Fórum de Imperatriz. As obras foram retomadas em junho deste ano.
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No projeto original, a inauguração do Fórum estava prevista de até 18 meses. No entanto, o prazo não foi cumprido. O inquérito revelou o gasto desnecessário de recursos públicos e suspeitas de irregularidades na doação do terreno.
Pela conclusão do processo de improbidade administrativa, em tramitação, o Ministério Público do Maranhão pede a devolução de 24 milhões pelos desvios e superfaturamento, nas obras do Fórum, identificados pelo Tribunal de Contas do Estado.