Justiça Federal determinou a paralisação imediata das atividades vinculadas às licenças ambientais concedidas para a produção de carvão vegetal na região de Fernando Falcão pela empresa Terra Forte Agro Ltda. (Imagem: I7) As denúncias apresentadas por comunidades de Fernando Falcão, no Maranhão, ganharam um novo desdobramento. Há meses, camponeses e quilombolas questionam a atuação da Terra Forte Agro Ltda. e denunciam impactos ambientais e ameaças ao território. Agora, a Justiça Federal determinou a paralisação imediata das atividades vinculadas às licenças ambientais concedidas para a produção de carvão vegetal na região, sob pena de multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento pela empresa.
A medida foi adotada pelo plantão da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão, no domingo (28), em ação popular que contesta as licenças concedidas para a instalação de uma carvoaria na região. A decisão determina ainda vistoria judicial no local, fiscalização urgente da Sema e comunicação ao Ministério Público Federal (MPF) diante de denúncias de manutenção das atividades já suspensas pela Justiça.
Fiscalização e proibição de novas atividades
Ao analisar pedido apresentado pelos autores da ação, o juiz federal George Ribeiro da Silva considerou que há elementos suficientes para adoção de providências imediatas destinadas a assegurar o cumprimento da liminar que já havia suspendido anteriormente os efeitos das licenças ambientais.
Segundo a decisão, a empresa deve interromper qualquer atividade relacionada à Licença Única Ambiental nº 0000003/2026, à Licença Única Ambiental de Regularização nº 3032774/2026 e à Autorização de Supressão de Vegetação nº 2021.5.2025.64229.
Entre as atividades proibidas estão supressão de vegetação, uso de maquinário pesado, movimentação de solo, transporte de material vegetal, operação de fornos, produção de carvão vegetal e demais intervenções vinculadas às autorizações suspensas.
A Justiça também determinou que a Sema realize fiscalização imediata da área e apresente relatório detalhado informando se houve continuidade de atividades.
Comunidades comemoram decisão
A decisão foi recebida como uma vitória pelas comunidades de Riacho Fundo, Águas Claras e outras localidades envolvidas no conflito.
Em manifestação divulgada após a decisão, representantes das comunidades afirmaram que a medida representa um marco para camponeses e quilombolas da região, que denunciam há meses pressões relacionadas à disputa pela terra.
Os movimentos sustentam que o empreendimento avançou sobre uma área historicamente ocupada por famílias rurais e apontam riscos ambientais associados à implantação de uma carvoaria na região.
Entenda o caso
O conflito fundiário envolve cerca de 60 famílias da comunidade Riacho Fundo, em Fernando Falcão. Em junho, oito lideranças comunitárias foram convocadas para prestar depoimento à Polícia Civil em procedimentos relacionados a supostos danos ambientais na área em disputa.
No programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor o advogado das comunidades de Riacho Fundo Roniery Rodrigues Machado, falou sobre a situação.
As comunidades denunciam um processo de criminalização de moradores e questionam a legalidade das licenças ambientais concedidas para atividades de produção de carvão vegetal. Já a Terra Forte Agro afirma possuir registros imobiliários válidos, licenciamento ambiental regular e sustenta que a propriedade foi adquirida de forma legítima.
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E veja a entrevista do advogado Roniery Rodrigues Machado ao programa Dedo de Prosa.