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URGENTE! MAIORIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PROJETO DE LEI QUE AUMENTARÁ OS CONFLITOS AGRÁRIOS E O DESMATAMENTO NO MARANHÃO

As organizações da sociedade civil com atuação no campo reprovam o Projeto de Lei 614/2023, de autoria do deputado Eric Costa (PSD), que altera a Lei de Terras nº 5.315/1991. O PL impacta vários setores da sociedade, com profundas mudanças da atual lei de terras do estado, privatizando terras públicas a preços irrisórios em favor do agronegócio e da grilagem do campo, inclusive com uso da força contra comunidades tradicionais, povos originários e trabalhadoras e trabalhadores rurais.

O projeto de lei tramitou em regime de urgência, sem a participação da sociedade em geral e foi aprovado na terça-feira (19), pela maioria da plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão (PSB). 

Nós dos movimentos sociais procuramos a presidenta Iracema Vale e o deputado Eric Costa para que os mesmos adiassem a apreciação da matéria  para 2024, no entanto, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, manteve o projeto para ser votado na última sessão do ano, sem qualquer possibilidade de participação popular, ou seja, a maioria dos deputados do Maranhão aprovou a legalização da grilagem, tendo por consequência o aumento da violência no campo, a destruição dos recursos naturais e criaram obstáculo para regularização de territórios tradicionais, além de provocar prejuízos aos cofres públicos.

O PL do deputado Eric Costa permitirá a regularização fundiária acima de 2.500 hectares pelo poder legislativo, o que diverge do Projeto Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão, assinado e lançado desde 2021 por dezenas de   organizações que defendem a pauta da Agricultura Familiar, da justiça climática e dos direitos dos povos tradicionais maranhenses.

As organizações que construíram o Projeto Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão apontam várias inconstitucionalidades e inconsistências no projeto do deputado Eric Costa, dentre essas, a ausência de salvaguardas dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais do Maranhão e de milhões de agricultores e agricultoras familiares; de consulta prévia dos povos tradicionais; a subversão das prioridades constitucionais de destinação de terras públicas, o que torna a lei  alvo de possíveis judicializações.

As organizações que assinam esta nota são contra a aprovação de um projeto de lei que não foi construído através de um diálogo com os movimentos sociais e sindical do campo, das florestas e das águas.

GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO, VETE A LEI ORIUNDA DO PL 614/2023, DO DEPUTADO ERIC COSTA!

NÃO À SANÇÃO DE UMA LEI QUE AUMENTARÁ OS CONFLITOS AGRÁRIOS E O DESMATAMENTO!

Movimentos Sociais e entidades sindical que a assinam a nota:

  1. Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA
  2. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB
  3. Fórum Carajás
  4. Conselho Pastoral dos Pescadores do Maranhão
  5. Acesa
  6. Rama
  7. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  8. Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís do Maranhão
  9. CNBB Regional NE5 
  10. CEBs Regional NE
  11. Diocese de Brejo
  12. Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos – SMDH
  13. Associação em Áreas de Assentamento no Maranhão – ASSEMA
  14. Associação Agroecológica –  Tijupá
  15. Centro de Estudos Bíblicos – CEBI-MA
  16. Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar – CONTAG
  17. Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara – MABE
  18. Central do Única dos Trabalhadores – CUT
  19. Associação Maranhense para a Conservação da Natureza – AMAVIDA
  20. Articulação do Semiárido no Maranhão – ASAMaranhão
  21. CONAQ
  22. CCN
  23. Comissão Pastoral da Terra – CPT|MA 
  24. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/MA
  25. Força Sindical
  26. Conlutas
  27. ISPN
  28. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – MA
  29. União Por Moradia Popular
  30. Moquibom
  31. Agência Tambor
  32. Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional – FMSAN
  33. Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
  34. Comitê de Defesa dos Direitos dos Povos Quilombolas de Santa Rita e Itapecuru Mirim MA
  35. Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini
  36. Cáritas Brasileira Regional Maranhão
  37. Instituto de Pesquisa em Direitos Humanos da Amazônia – IPDHA
  38. Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (Gedmma-UFMA)
  39. União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecurum Mirim –  UNICQUITA
  40. Conselho Indigenista Missionário (CIME)– Regional Maranhão
  41. Coopevida
  42.  Unicafes
  43. UNIQUITUBA
  44. STTR de Amapá do Maranhão
  45. STTR de Araguanã
  46. STTR de Boa Vista do Gurupi
  47. STTR de Cândido Mendes
  48. STTR de Carutapera
  49. STTR de Centro do Guilherme
  50. STTR de Centro Novo do Maranhão
  51. STTR de Godofredo Viana
  52. STTR de Governador Newton Bello
  53. STTR de Governador Nunes Freire
  54. STTR de Junco do Maranhão
  55. STTR de Luís Domingues
  56. STTR de Maracaçumé
  57. STTR de Maranhãozinho
  58. STTR de Nova Olinda do Maranhão
  59. STTR de Pedro do Rosário
  60. STTR de Presidente Médici
  61. STTR de Santa Luzia do Paruá
  62. STTR de Turiaçu
  63. STTR de Turilândia
  64. STTR de Zé Doca
  65. STTR de Apicum Açu
  66. STTR de Bacuri
  67. STTR de Bacurituba
  68. STTR de Bequimão
  69. STTR de Cajapió
  70. STTR de Cajari
  71. STTR de Cedral
  72. STTR de Central do Maranhão
  73. STTR de Cururupu
  74. STTR de Guimarães
  75. STTR de Matinha
  76. STTR de Mirinzal
  77. STTR de Olinda Nova do Maranhão
  78. STTR de Palmeirândia
  79. STTR de Penalva
  80. STTR de Peri Mirim
  81. STTR de Pinheiro
  82. STTR de Porto Rico do Maranhão
  83. STTR de Presidente Sarney
  84. STTR de Santa Helena
  85. STTR de São João Batista
  86. STTR de São Vicente de Férrer
  87. STTR de Serrano do Maranhão
  88. STTR de Viana
  89. STTR de Alcântara
  90. STTR de Anajatuba
  91. STTR de Axixá
  92. STTR de Bacabeira
  93. STTR de Barreirinhas
  94. STTR de Cachoeira Grande
  95. STTR de Cantanhede
  96. STTR de Humberto de Campos
  97. STTR de Icatu
  98. STTR de Itapecuru-Mirim
  99. STTR de Matões do Norte
  100. STTR de Miranda do Norte
  101. STTR de Morros
  102. STTR de Nina Rodrigues
  103. STTR de Paço do Lumiar
  104. STTR de Pirapemas
  105. STTR de Presidente Juscelino
  106. STTR de Presidente Vargas
  107. STTR de Primeira Cruz
  108. STTR de Raposa
  109. STTR de Rosário
  110. STTR de Santa Rita
  111. STTR de Santo Amaro do Maranhão
  112. STTR de São José de Ribamar
  113. STTR de São Luís
  114. STTR de Vargem Grande
  115. STTR de Afonso Cunha
  116. STTR de Água Doce do Maranhão
  117. STTR de Anapurus
  118. STTR de Araioses
  119. STTR de Belágua
  120. STTR de Brejo
  121. STTR de Buriti
  122. STTR de Chapadinha
  123. STTR de Coelho Neto
  124. STTR de Duque Bacelar
  125. STTR de Magalhães de Almeida
  126. STTR de Mata Roma
  127. STTR de Milagres do Maranhão
  128. STTR de Paulino Neves
  129. STTR de Santa Quitéria do Maranhão
  130. STTR de Santana do Maranhão
  131. STTR de São Benedito do Rio Preto
  132. STTR de São Bernardo
  133. STTR de Tutóia
  134. STTR de Urbano Santos
  135. STTR de Barra do Corda
  136. STTR de Codó,
  137. STTR de Dom Pedro
  138. STTR de Fernando Falcão
  139. STTR de Fortuna
  140. STTR de Gonçalves Dias
  141. STTR de Governador Eugenio Barros
  142. STTR de Governador Archer
  143. STTR de Governador Luís Rocha
  144. STTR de Graça Aranha
  145. STTR de Grajaú
  146. STTR de Itaipava do Grajaú
  147. STTR de Jatobá
  148. STTR de Jenipapo dos Vieiras
  149. STTR de Joselândia
  150. STTR de Peritoró
  151. STTR de Presidente Dutra
  152. STTR de Santa Filomena do Maranhão
  153. STTR de Santo Antônio dos Lopes
  154. STTR de São Domingos
  155. STTR de São João do Sóter
  156. STTR de São José dos Basílios
  157. STTR de Senador Alexandre Costa
  158. STTR de São Raimundo do Doca Bezerra
  159. STTR de Tuntum
  160. STTR de Altamira do Maranhão
  161. STTR de Alto Alegre do Maranhão
  162. STTR de Bacabal
  163. STTR de Bernardo do Mearim
  164. STTR de Bom Lugar
  165. STTR de Brejo de Areia
  166. STTR de Conceição do Lago Açu
  167. STTR de Coroatá
  168. STTR de Esperantinópolis
  169. STTR de Igarapé Grande
  170. STTR de Lago da Pedra
  171. STTR de Lago do Junco
  172. STTR de Lago dos Rodrigues
  173. STTR de Lago Verde
  174. STTR de Lagoa Grande do Maranhão
  175. STTR de Lima Campos
  176. STTR de Marajá do Sena
  177. STTR de Olho D’ Água das Cunhãs
  178. STTR de Paulo Ramos
  179. STTR de Pedreiras
  180. STTR de Poção de Pedras
  181. STTR de São Luiz Gonzaga
  182. STTR de São Mateus do Maranhão
  183. STTR de São Roberto
  184. STTR de Trizidela do Vale
  185. STTR de Vitorino Freire
  186. STTR de Aldeias Altas
  187. STTR de Barão de Grajaú
  188. STTR de Buriti Bravo
  189. STTR de Caxias
  190. STTR de Colinas
  191. STTR de Lagoa do Mato
  192. STTR de Matões
  193. STTR de Mirador
  194. STTR de Nova Iorque
  195. STTR de Paraibano
  196. STTR de Parnarama
  197. STTR de Passagem Franca
  198. STTR de Pastos Bons
  199. STTR de São Francisco do Maranhão
  200. STTR de São João dos Patos
  201. STTR de Sucupira do Norte
  202. STTR de Sucupira do Riachão
  203. STTR de Timbiras
  204. STTR de Timon
  205. STTR de Alto Alegre do Pindaré
  206. STTR de Arame
  207. STTR de Arari
  208. STTR de Bela Vista do Maranhão
  209. STTR de Bom Jardim
  210. STTR de Bom Jesus das Selvas
  211. STTR de Buriticupu
  212. STTR de Igarapé do Meio
  213. STTR de Monção
  214. STTR de Pindaré
  215. STTR de Pio XII
  216. STTR de Santa Inês
  217. STTR de Santa Luzia
  218. STTR de São João do Caru
  219. STTR de Satubinha
  220. STTR de Tufilândia
  221. STTR de Vitória do Mearim
  222. STTR de Parnaíba
  223. STTR de Balsas
  224. STTR de Benedito Leite
  225. STTR de Carolina
  226. STTR de Feira Nova do Maranhão
  227. STTR de Formosa da Serra Negra
  228. STTR de Fortaleza dos Nogueiras
  229. STTR de Loreto
  230. STTR de Nova Colinas
  231. STTR de Riachão
  232. STTR de Sambaíba
  233. STTR de São Domingos do Azeitão
  234. STTR de São Félix de Balsas
  235. STTR de São Pedro dos Crentes
  236. STTR de São Raimundo das Mangabeiras
  237. STTR de Tasso Fragoso
  238. STTR de Açailândia
  239. STTR de Amarante do Maranhão
  240. STTR de Buritirana
  241. STTR de Campestre
  242. STTR de Cidelândia
  243. STTR de Davinópolis
  244. STTR de Estreito
  245. STTR de Governador Edson Lobão
  246. STTR de Governador Ribamar Fiquene
  247. STTR de Imperatriz
  248. STTR de João Lisboa
  249. STTR de Lajeado Novo
  250. STTR de Montes Altos
  251. STTR de Porto Franco
  252. STTR de São Francisco do Brejão
  253. STTR de São João do Paraíso
  254. STTR de São Pedro da Água Branca
  255. STTR de Senador La Roque
  256. STTR de Sítio Novo
  257. STTR de Vila Nova dos Martírios
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