Para garantir o pagamento dos adicionais de qualificação (AQs) aos servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o Sindsalem ingressará com uma ação judicial contra o Estado do Maranhão e a própria Assembleia Legislativa.
A medida será tomada após o esgotamento de todas as tentativas de diálogo com a Direção da Alema. O Sindsalem concedeu prazo até o dia 6 de junho deste ano para uma resposta definitiva, mas — até o momento — não houve avanços em relação à demanda da categoria.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, Noleto Chaves, ressaltou que os adicionais de qualificação são uma conquista prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, mas que, infelizmente, mesmo com a aprovação da Procuradoria Geral da Alema, a instituição se recusa a pagar o benefício, conquistado desde 2024.
Segundo Noleto, também neste ano de 2025, conforme a reforma do Plano de Cargos realizada em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa tinha o prazo de 90 dias para publicar uma nova regulamentação dos adicionais de qualificação, o que não foi feito.
“Há processos de adicionais parados na Presidência da Assembleia desde 2024, mesmo com parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa. Vamos entrar com um mandado de segurança para assegurar esse direito líquido e certo que está sendo negado”, ratificou o líder sindical, Noleto Chaves.
Com a ação, o Sindsalem busca o pagamento dos adicionais requeridos no ano passado, a regulamentação para a concessão de novos AQs, além do pagamento de todos os valores devidos aos servidores prejudicados. “Por nenhum direito a menos, vamos à luta!”, finalizou o presidente Noleto.
Para agilizar a medida judicial, o Sindicato solicita que o(a) servidor(a) envie, até o dia 30 de junho, para o e-mail [email protected] (com o assunto: Documentos para Ação dos AQs – Nome do Servidor), cópias do processo administrativo do AQ, da Carteira de Identidade e do CPF.