SEEB-MA alerta os bancários e bancárias do Santander sobre um acordo proposto pela instituição financeira. (Foto: Acervo Rede) O Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) alertou a categoria sobre a apresentação, por parte do Banco Santander, de um acordo individual destinado a trabalhadores considerados “hipersuficientes”. O documento propõe mudanças nas condições contratuais desses empregados.
São considerados hipersuficientes os trabalhadores com nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes o teto da Previdência.
Segundo o sindicato, o chamado “Instrumento particular de livre estipulação das relações contratuais de trabalho” prevê o fim do controle de jornada, o não pagamento de horas extras e a adoção de arbitragem privada para resolução de conflitos trabalhistas. O acordo também teria validade por prazo indeterminado.
A entidade avalia que as mudanças representam flexibilização de direitos da categoria bancária e podem dificultar o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho. O enquadramento como “hipersuficiente” está previsto na legislação trabalhista e permite, em determinadas situações, a negociação individual de condições de trabalho.
“Nenhum bancário deve assinar qualquer documento que represente retirada de direitos. Se houver pressão ou constrangimento por parte do banco, o Sindicato deve ser imediatamente acionado”, afirmou o coordenador do SEEB-MA, Marcelo Bastos.
O sindicato orienta que, em caso de abordagem ou tentativa de adesão ao acordo, os trabalhadores procurem dirigentes sindicais ou o setor jurídico da entidade para avaliação das cláusulas.
Outro lado
A Agência Tambor está tentando contato com o Banco Santander para ouvir a instituição sobre a denúncia, que é grave e urgente. Assim que houver retorno do banco, este texto será atualizado.