A 47ª Assembleia Regional do Cimi, em São Luís, consolidou uma agenda de reivindicações e denúncias que reflete desafios enfrentados no Maranhão. (Imagem: Andressa Algave | Cimi MA) A defesa dos territórios indígenas, o acesso à água potável, a garantia de moradia digna e o combate à criminalização de lideranças estão entre as principais prioridades apontadas pelos povos originários do Maranhão após a 47ª Assembleia Regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O encontro consolidou uma agenda de reivindicações e denúncias que reflete desafios enfrentados por diferentes comunidades indígenas no estado.
O documento final aprovado pela assembleia, entre os dias 1 e 3 de junho, em São Luís, reafirma a preocupação com o avanço de medidas consideradas prejudiciais aos direitos indígenas e alerta para um cenário marcado por conflitos territoriais, ameaças a lideranças, dificuldades de acesso a políticas públicas e tentativas de enfraquecimento de estruturas voltadas à proteção dos povos originários.
Participaram das discussões lideranças dos povos Tremembé, Apanjêkrá, Memortumré, Awá-Guajá, Guajajara, Krikati, Gavião, Akroá-Gamella e Anapuru-Muypurá, além de representantes de organizações sociais, pastorais e entidades que atuam na defesa dos direitos humanos e territoriais.
Segundo o Cimi, a garantia dos territórios indígenas está diretamente relacionada ao direito à moradia, à preservação cultural, à soberania alimentar e às condições de vida das comunidades. A avaliação apresentada no encontro é de que a regularização e a proteção das terras tradicionais permanecem como elementos centrais para assegurar o chamado Bem Viver dos povos indígenas.
Território no centro das preocupações
O documento aprovado pelos participantes afirma que as retomadas territoriais realizadas por comunidades indígenas têm sido, em muitos casos, o único caminho encontrado para garantir a permanência nos territórios tradicionais, a produção de alimentos sem agrotóxicos e a preservação de práticas culturais e espirituais.
A assembleia também denunciou a criminalização de indígenas envolvidos na defesa de seus territórios e criticou o que classificou como assédio moral, cultural e religioso contra comunidades originárias. Segundo o documento, essas pressões tendem a se intensificar em contextos de disputa política e eleitoral.
Na avaliação do Cimi, o cenário nacional continua marcado por iniciativas que restringem direitos constitucionais dos povos indígenas. O texto manifesta rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 e à Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, por entender que ambas ameaçam direitos territoriais historicamente garantidos aos povos originários.
Água, saúde e políticas públicas
Outro ponto de preocupação destacado pela assembleia é a Portaria nº 425 da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que transfere aos estados e municípios a responsabilidade pelo abastecimento de água potável nas comunidades indígenas. O Cimi considera que a medida enfraquece a Sesai e compromete uma estrutura construída para garantir atendimento específico às populações indígenas.
Os participantes também defenderam o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas, incluindo ações de saúde, educação, proteção territorial e segurança alimentar. Entre as reivindicações estão o acesso permanente à água potável, a proteção dos territórios tradicionais e a ampliação de iniciativas voltadas à promoção do Bem Viver.
Alianças e mobilização permanente
Além das denúncias, o documento reafirma a estratégia de articulação entre povos indígenas e outros setores populares. A avaliação apresentada é de que a defesa dos territórios indígenas está conectada a debates mais amplos sobre direitos humanos, proteção ambiental, combate às desigualdades e preservação da diversidade cultural brasileira.
Ao encerrar a assembleia, o Cimi reiterou o compromisso de seguir acompanhando as lutas dos povos indígenas do Maranhão e denunciando violações de direitos. “Seguiremos ao lado dos povos na denúncia das injustiças e no anúncio da vida plena e na construção do Bem Viver, hoje e sempre”, afirma o documento final aprovado pelos participantes.
47ª Assembleia do Cimi Regional Maranhão – 2026
Território e moradia. Onde moram os teus irmãos?
Documento final
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão, reunido em sua 47ª Assembleia, realizada dos dias 1 a 3 de junho de 2026, torna pública sua reflexão sobre o tema “Território e moradia. Onde moram os teus irmãos?” e reafirma, à luz do Evangelho e da caminhada com os povos originários, seu compromisso com a defesa da vida, dos territórios e do Bem Viver.
Em escuta dos indígenas dos povos Tremembé, Apanjekrá, Mermortumré, Awá-Guajá, Guajajara, Krikati, Gavião, Akroá-Gamella e Anapuru-Muypurá presentes em nossa assembleia e nossos aliados da caminhada, reafirmamos que as retomadas promovidas pelos povos tem sido o único caminho possível para a defesa da moradia digna, de alimentos sem venenos, de culturas vivas e vínculos sagrados com a Terra.
A realidade atual confirma a permanência de ações do Estado e de setores da sociedade voltadas à recolonização dos povos indígenas e de seus territórios. O cenário político e econômico do país segue marcado por ataques sistemáticos aos direitos originários, em favor de interesses racistas, etnocêntricos e predatórios.
Rejeitamos as condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das ações diretas e indiretas de constitucionalidade da Lei nº 14.701/2023, dentre elas o direito de retenção garantido aos ocupantes das terras indígenas, ao tempo em que pune os povos que retomarem suas terras.
Rejeitamos a PEC nº 48/2023 e toda iniciativa que imponha o marco temporal para negar os direitos originários assegurados pela Constituição. Também repudiamos a Portaria Nº425 da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que repassa a obrigatoriedade do abastecimento de água potável aos povos indígenas à estados e municípios, tal medida enfraquece a Sesai, uma conquista histórica dos povos indígenas e instrumento essencial para a garantia da saúde específica e diferenciada.
Denunciamos, ainda, a aliança entre poder político, poder econômico e fundamentalismo religioso, que se vale de ferramentas digitais para incitar a desinformação, a manipulação emocional e impor uma nova forma de colonização. Trata-se de uma ofensiva que ataca culturas, espiritualidades e modos de vida indígenas, alimentando o medo, o ódio e a intolerância.
Persistimos na luta pelos direitos territoriais, linguísticos, educacionais, espirituais e pela articulação de alianças com outros setores populares, porque defender os povos indígenas é defender um Brasil plural, justo e livre da violência colonial.
Basta de parlamentos e parlamentares que atuam contra os direitos dos povos indígenas. Basta de decisões no STF que subordinam os direitos originários aos interesses de quem explora os territórios e mantêm a visão etnocêntrica do Estado brasileiro contra os povos. Basta da criminalização e das punições impostas àqueles que defendem suas terras tradicionais e do assédio moral, cultural e religioso promovido por setores neopentecostais. Reafirmamos a necessidade do fortalecimento da Sesai e das políticas públicas específicas, da garantia de moradia digna, territórios protegidos e acesso à água potável, bem como da promoção da soberania alimentar e do Bem Viver.
Seguiremos ao lado dos povos na denúncia das injustiças e no anúncio da vida plena e na construção do Bem Viver, hoje e sempre.
Quanto mais difícil é o tempo, mais forte deve ser nossa esperança
São Luís, 03 de junho de 2026