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Nomeação de Carlos Brandão atropela eleição dos trabalhadores para o conselho da Caema

Sindicato dos Urbanitários e Comissão Eleitoral contestam nomeação feita pelo governador Carlos Brandão para a representação dos trabalhadores no Conselho de Administração da companhia. (Imagem: Acervo Rede)

A nomeação, pelo Governo do Maranhão, de um representante dos trabalhadores para o Conselho de Administração da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), sem eleição direta da categoria, provocou reação do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) e da própria Comissão Eleitoral da empresa. As duas entidades defendem que a cadeira deve ser ocupada por uma pessoa escolhida pelos empregados.

O STIU-MA considera a nomeação ilegal e informou que está adotando medidas para questionar o ato do governador Carlos Brandão. O STIU-MA informou que está adotando providências para questionar a nomeação e defende a retomada do processo eleitoral, para que os próprios trabalhadores escolham seu representante no Conselho de Administração.

Eleição estava em andamento

A contestação ganhou força depois que a própria Comissão Eleitoral da Caema se manifestou sobre o caso. Em comunicado aos trabalhadores, o colegiado informou que existe um processo eleitoral em andamento para a escolha dos representantes dos empregados nos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia.

Segundo a comissão, os representantes atuais permaneceriam nos cargos até a conclusão da eleição e a posse dos novos escolhidos. Por isso, o grupo considera irregular a nomeação realizada pelo Governo do Estado. A comissão informou que já protocolou pedido junto à presidência da Caema para revogar a nomeação e garantir a conclusão da eleição.

O direito à escolha direta também está previsto, segundo o STIU-MA, no acordo coletivo firmado entre o sindicato e a própria Caema. O documento assegura a participação dos trabalhadores nos conselhos da empresa por meio de eleição.

“Representante dos trabalhadores não se nomeia. Representante dos trabalhadores se elege”, afirmou o sindicato em manifestação pública sobre o caso.

Sindicato questiona interferência do Governo

O Governo do Maranhão nomeou Marcos Antônio da Silva do Nascimento para ocupar a cadeira destinada aos empregados no Conselho de Administração da Caema durante o mandato de 2026 a 2028. Para o STIU-MA, ao fazer a indicação sem consultar a categoria, o Executivo interferiu em uma representação que pertence aos trabalhadores.

A entidade também cobra esclarecimentos sobre como a escolha foi feita e qual fundamento teria permitido ao Governo preencher a vaga enquanto havia uma eleição em andamento. Entre os questionamentos está a participação da própria direção da Caema no processo que resultou na nomeação.

O sindicato também chama atenção para a atuação política do nomeado. Segundo o STIU-MA, Marcos Antônio participa da coordenação da área de saneamento do programa de governo de Felipe Camarão. A entidade cita essa ligação ao questionar os critérios utilizados para a indicação. A informação, no entanto, não altera o ponto central da contestação: para o sindicato e para a Comissão Eleitoral, o representante dos empregados deve surgir do voto da categoria.

Direito de representação está no centro da disputa

Mais do que uma divergência sobre um nome, o conflito envolve o direito dos trabalhadores de escolher quem os representará em uma das principais instâncias de decisão da Caema. O Conselho de Administração participa das definições estratégicas de uma empresa pública responsável pelo abastecimento de água e pelo saneamento em municípios maranhenses.

O STIU-MA afirma que continuará buscando a reversão da nomeação e a realização da eleição. A Comissão Eleitoral também defende a conclusão do processo de escolha pelos trabalhadores.

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