A APRUMA – Seção Sindical do ANDES (SN) repudiou atos da administração superior da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
A UFMA emitiu uma minuta de resolução de consulta prévia à eleição da reitoria e vice-reitoria da instituição, com vários agravos à democracia.
“A votação na modalidade remota e eletrônica não se justifica, considerando que não temos mais os perigos decorrentes da pandemia. O nosso compromisso é superar o isolamento provocado pela Covid-19 e reconstruir os espaços presenciais onde seja permitida a interação intercultural e acadêmica da comunidade universitária”, enfatiza a APRUMA, em um trecho da nota.
Ainda segundo a APRUMA “a utilização do sistema acadêmico, de controle da Administração Superior, não garante o sigilo do voto, nem a segurança da votação e abre precedentes perigosos para situações de coerção, assédio moral e utilização de senha de terceiros”.
A entidade também condenou a inclusão dos empregados públicos vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com registro no Sistema Integrado de Administração Pessoal (SIAPE), na condição de eleitores da consulta prévia como “um casuísmo eleitoral”.
A APRUMA considera, ainda, que a consulta prévia, apesar de ser em si uma prática de herança autoritária, deve, no mínimo, ser ancorada nas condições de exercício pleno da democracia, pois “o Brasil tem o melhor sistema de urnas eletrônicas e cabe à administração superior empreender esforços para garantir o direito ao voto presencial e sem possibilidade de assédio, controle ou violação do sigilo”.
A APRUMA destaca, também, ser inaceitável qualquer tipo de retrocesso, pois “iniciamos o ano de 2023 com uma vitória importante para a democracia brasileira, com a simbólica posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva, depois de quatro anos do governo fascista de Bolsonaro”.
Por fim, a entidade relembra que os últimos quatro anos de alinhamento da gestão superior da UFMA com o governo fascista de Bolsonaro exigiu do movimento docente um firme posicionamento contra as arbitrariedades cometidas.
“Não podemos esquecer as formas autoritárias de aprovação do Estatuto e do Regimento da UFMA, as resoluções aprovadas sem discussão, o avanço do EAD nos cursos presenciais, as inúmeras resoluções ad-referendum da reitoria e a total falta de condições estruturais para o funcionamento da universidade, cujos prédios e equipamentos sucateados não oferecem um bom ambiente para o ensino, a pesquisa e a extensão”, assinala a APRUMA ao enfatizar que “a luta pela garantia da educação pública, gratuita, presencial e socialmente comprometida é uma luta permanente contra o autoritarismo”
(Veja a nota completa na íntegra aqui)