Marcada por controvérsias, a audiência sobre a Lei de Zoneamento foi remarcada com menos de 24 horas de antecedência e terminou sob protestos e questionamentos sobre a participação popular. (Imagem: Câmara de Vereadores | Luciana Mota) Os defensores das mudanças na Lei de Zoneamento falam em investimentos, crescimento econômico e geração de empregos. Mas a pergunta continua: quem fica com os lucros e quem paga os custos ambientais e sociais? Se depender da Câmara Municipal, a conta fica com a população de São Luís.
A audiência pública realizada pela Câmara Municipal para discutir mudanças na Lei de Zoneamento da capita maranhense terminou ampliando as críticas de movimentos sociais, pesquisadores e moradores da zona rural.
Enquanto vereadores e vereadoras apresentam as alterações em nome do desenvolvimento e do progresso, críticos das propostas alertam que São Luís já convive com aumento de doenças, insegurança alimentar, mudanças climáticas, calor extremo, desmatamento, falta de água e saneamento, poluição do ar, contaminação de peixes, alagamentos e destruição de mangues e nascentes. Para eles, as mudanças discutidas pela Câmara aprofundam um modelo de ocupação que já produz impactos sociais e ambientais em diversas regiões da ilha, e vai piorar.
Da prisão ao comando da audiência
Menos de 48 horas após deixar a prisão, o vereador Beto Castro reapareceu no centro de uma das discussões mais controversas sobre o futuro de São Luís. Coube justamente a ele, entre os 31 vereadores e veredoras, conduzir a audiência pública sobre as mudanças na Lei de Zoneamento, questionada por movimentos sociais que denunciam a submissão da Câmara aos interesses de grandes grupos econômicos.
Vale lembrar que, na segunda-feira (15), Beto Castro foi preso em flagrante por porte ilegal de arma durante uma operação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que investiga um grupo suspeito de desviar R$ 9,6 milhões em emendas parlamentares destinadas a projetos sociais. A Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória com medidas cautelares ao vereador.
Inicialmente marcada para o mesmo dia da prisão, a audiência foi adiada e remarcada com menos de 24 horas de antecedência. O encontro ocorreu sob protestos, pedidos de suspensão e retirada de parte dos participantes.
Para os integrantes do Movimento de Defesa da Ilha, o que ocorreu no Maracanã reforça a denúncia que já vinha sendo feita nas últimas semanas: a de que a Câmara estaria acelerando alterações profundas na legislação urbana para beneficiar grandes empreendimentos industriais, portuários, logísticos e imobiliários, sem garantir um debate público compatível com os impactos que essas mudanças poderão produzir sobre a cidade.
As preocupações vão muito além de disputas técnicas sobre uso do solo. Segundo os críticos das propostas, as alterações podem ampliar problemas já sentidos pela população, como aumento de doenças, insegurança alimentar, mudanças climáticas, aumento do calor, desmatamento, escassez de água, poluição do ar, contaminação de peixes, destruição de manguezais, alagamentos e avanço de empreendimentos sobre áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades rurais.
Pedido de suspensão é rejeitado
Logo no início da sessão, representantes do Movimento de Defesa da Ilha solicitaram a suspensão da audiência. O grupo argumentou que uma única reunião não seria suficiente para discutir mais de cem emendas apresentadas ao projeto e que a população sequer teve acesso adequado aos documentos que estão sendo debatidos.
“Não era possível fazer uma mudança tão radical na Lei de Zoneamento somente com uma audiência pública. Nós reivindicamos que acontecessem no mínimo cinco audiências públicas em várias regiões diferentes do município”, afirmou Horácio Antunes, professor e integrante do Movimento em Defesa da ilha.
Segundo ele, a solicitação foi rejeitada pela mesa que conduzia os trabalhos. Os questionamentos já começaram a ser encaminhados ao Ministério Público por integrantes do Conselho da Cidade e do Movimento de Defesa da Ilha, que pedem análise da condução do processo e das alterações propostas.
Debate sobre emendas ficou em segundo plano
Outro ponto questionado pelos movimentos foi o conteúdo efetivamente apresentado durante a audiência. De acordo com Horácio Antunes, a reunião concentrou-se na exposição do projeto original encaminhado pela Prefeitura, enquanto as emendas propostas, mais de 100, pelos vereadores — justamente o principal foco das críticas — não foram debatidas de forma detalhada.
“Os documentos não estavam disponibilizados. A gente não sabe exatamente quais são todas as emendas. E mais grave ainda: na audiência ia haver somente a apresentação do texto-base mandado pela Prefeitura, e não das emendas que eles estavam propondo”, afirmou.
A avaliação dos participantes é que o encontro serviu mais para cumprir uma formalidade legal do que para promover uma discussão efetiva sobre mudanças que poderão impactar diretamente o futuro urbano, ambiental e social da capital maranhense.
O que está em disputa
O centro da disputa continua sendo o conjunto de mais de cem alterações que, segundo o Movimento de Defesa da Ilha, modifica profundamente o texto discutido anteriormente no Conselho da Cidade.
Entre as principais preocupações está a flexibilização de regras para instalação de empreendimentos em áreas ambientalmente sensíveis, incluindo regiões próximas à Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, manguezais, nascentes e territórios ocupados por comunidades tradicionais.
Na avaliação dos movimentos, as mudanças ampliam a pressão sobre a zona rural de São Luís e fortalecem um modelo de desenvolvimento baseado na expansão portuária, industrial e imobiliária.
“Essa audiência era para ser feita sem participação popular. Só para produzir uma ata que depois serviria para dizer que o povo foi ouvido”, afirmou Horácio Antunes em entrevista ao programa Dedo de Prosa.
Que cidade está sendo construída?
crítica feita pelos movimentos vai além do texto legislativo. O que está em debate, segundo eles, é o modelo de cidade que está sendo construído para as próximas décadas.
Para os participantes da mobilização, as alterações propostas aprofundam um processo já visível em São Luís: crescimento de empreendimentos privados em áreas ambientalmente frágeis, redução de espaços protegidos e aumento dos conflitos envolvendo comunidades tradicionais.
“O que nós estamos vendo é o uso da legislação urbana para piorar a vida da cidade e aumentar os lucros de grandes empreendimentos”, afirmou Horácio Antunes em entrevista ao programa Dedo de Prosa.
[Veja a entrevista na íntegra ao final desta matéria.]
Enquanto a Câmara se prepara para dar continuidade à tramitação da proposta, movimentos sociais, entidades ambientais, sindicatos e organizações comunitárias prometem ampliar a mobilização. A principal reivindicação é que a discussão sobre uma das leis mais importantes para o futuro de São Luís não seja reduzida a uma única audiência pública, realizada às pressas e sem participação efetiva da população diretamente afetada pelas mudanças.