O Maranhão, que tem cerca de um terço de seu território inserido na Amazônia Legal, apresentou fragilidades em todos os eixos avaliados pelo Índice de Democracia Ambiental. (Imagem: acervo rede) O Maranhão apresentou fragilidades em todas as dimensões avaliadas pelo Índice de Democracia Ambiental (IDA).
O levantamento, elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto Centro de Vida (ICV), analisa como os estados da Amazônia Legal garantem direitos relacionados ao acesso à informação, à participação social, à justiça ambiental e à proteção de defensoras e defensores do meio ambiente.
Lançada neste mês de julho, a segunda edição do índice mostra que apenas a União (Governo Federal) alcançou uma avaliação considerada boa. No entanto, entre os nove estados da Amazônia Legal, nenhum ultrapassou a marca de 60 pontos em uma escala de até 100, evidenciando que a democracia ambiental ainda está longe de se consolidar na região.
As informações foram apresentadas pela analista socioambiental do Instituto Centro de Vida, Júlia Mariano, em entrevista ao programa Dedo de Prosa.
[Veja entrevista na íntegra ao final desta matéria.]
Transparência é o principal desafio
No Maranhão, o pior desempenho foi registrado no eixo de acesso à informação. O estado ficou na última posição do ranking nacional nesse indicador, com 27,2 pontos.
Segundo Júlia Mariano, dos 29 indicadores analisados, apenas um foi considerado plenamente atendido. Os demais apresentaram problemas como informações incompletas, dados desatualizados ou disponibilizados em formatos que dificultam o acesso e a utilização pela população.
“Sem um dado atualizado a gente não consegue entender o cenário real”, afirmou em entrevista ao programa Dedo de Prosa. A pesquisadora destacou que a transparência ambiental é condição básica para que cidadãos acompanhem políticas públicas, processos de licenciamento e a situação dos territórios.
Participação ainda é limitada
O estudo também identificou limitações nos mecanismos de participação social existentes no Maranhão. Embora o estado possua conselho de meio ambiente, a avaliação aponta que ainda há baixa representatividade de povos indígenas e comunidades tradicionais nos espaços de decisão.
Outro ponto considerado crítico foi a dificuldade de acesso às informações sobre audiências públicas de licenciamento ambiental. Segundo a pesquisadora, nem mesmo solicitações feitas com base na Lei de Acesso à Informação permitiram localizar os dados necessários para avaliar esses processos.
Para o instituto, a publicidade dessas informações é essencial porque decisões sobre grandes empreendimentos afetam diretamente comunidades, territórios e recursos naturais.
Justiça ambiental avança, mas proteção continua frágil
O melhor desempenho do Maranhão ocorreu no eixo de acesso à justiça, no qual o estado ficou entre os mais bem colocados do levantamento. Ainda assim, o estudo aponta a necessidade de ampliar estruturas especializadas, como varas ambientais e mecanismos que facilitem o atendimento às populações de regiões mais remotas.
Já na proteção de defensoras e defensores ambientais, considerada uma das áreas mais sensíveis em toda a Amazônia Legal, o diagnóstico indica que o Maranhão possui um programa estadual voltado à proteção de defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.
Apesar disso, Júlia Mariano afirmou que ainda faltam protocolos claros e ações mais efetivas para garantir segurança às pessoas que atuam na defesa dos territórios e do meio ambiente. Segundo ela, a ausência desses mecanismos mantém a política de proteção em situação de fragilidade.
Participação da sociedade é fundamental
Durante a entrevista, a analista destacou que democracia ambiental significa assegurar que decisões sobre o meio ambiente não fiquem restritas ao poder público, mas contem com informação acessível, participação social, acesso à Justiça e proteção para quem defende direitos socioambientais.
Ela ressaltou que os impactos ambientais atingem toda a sociedade — de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais aos moradores das cidades —, tornando a transparência e o controle social elementos centrais das políticas públicas.
“O IDA vem para ajudar a trazer esse debate para dentro da casa das pessoas, das escolas, das comunidades e do dia a dia de quem quer entender e lutar por esses direitos”, afirmou ao Dedo de Prosa.
Escazú ainda aguarda ratificação
A metodologia do Índice de Democracia Ambiental foi construída com base nos princípios do Acordo de Escazú, tratado da América Latina e do Caribe que estabelece direitos relacionados ao acesso à informação ambiental, à participação social nas decisões, ao acesso à Justiça e à proteção de defensoras e defensores do meio ambiente.
Embora o Brasil tenha assinado o acordo em 2018, o tratado ainda aguarda ratificação pelo Senado Federal. Enquanto isso não ocorre, seus compromissos ainda não foram incorporados formalmente ao ordenamento jurídico brasileiro. Segundo Júlia Mariano, a divulgação do índice também busca ampliar esse debate e incentivar a adoção de políticas públicas capazes de fortalecer a democracia ambiental no país.
[Veja a entrevista analista socioambiental Júlia Mariano, do Instituto Centro de Vida, ao programa Dedo de Prosa.]