Correios enfrenta crise financeira, mas análise mostra que a reestruturação não deve passar pela redução de direitos dos trabalhadores nem pela privatização dos serviços de postagem. (Imagem: Reprodução Correios) Os Correios atravessam uma crise financeira que exige reestruturação, novos negócios e apoio do governo federal, mas a saída não deve passar pela redução de direitos dos trabalhadores nem pela privatização da empresa. A avaliação é do advogado e ex-diretor dos Correios Pedro Amengol, que aposta na recuperação da estatal e defende que sua função pública seja considerada na discussão sobre custos e resultados.
Com mais de três décadas de carreira na empresa, Amengol atribui parte das dificuldades atuais às transformações do mercado de encomendas, ao avanço da comunicação digital, à concorrência com grandes plataformas de comércio eletrônico e ao custo de manter um serviço postal de alcance nacional. Para ele, a discussão sobre o futuro dos Correios não pode considerar apenas lucro e prejuízo.
Serviço postal não é apenas lucro
“O Correio é integração nacional. Falar de Correio é falar da soberania nacional”, afirmou Amengol em entrevista ao programa Dedo de Prosa. Segundo ele, a presença da empresa em regiões nas quais uma operação privada não seria economicamente atraente faz parte de sua função social.
[Veja entrevista na íntegra ao final desta matéria.]
O ex-diretor destaca o chamado subsídio cruzado, modelo em que operações mais rentáveis contribuem para sustentar unidades e serviços em localidades de baixo retorno financeiro. Ele citou municípios maranhenses como exemplo de lugares onde o fechamento de uma agência, ainda que ela apresente déficit, representaria perda de um serviço público para a população.
Na avaliação de Amengol, parte do custo da universalização do serviço postal deveria ser assumida diretamente pelo governo federal. Ele estima esse custo em cerca de R$ 4,5 bilhões e argumenta que cobrar da empresa o atendimento em todo o território e, ao mesmo tempo, avaliá-la apenas pelo resultado financeiro cria uma distorção no debate sobre sua viabilidade.
Além da entrega de correspondências e encomendas, o ex-diretor lembrou que os Correios participam de operações como distribuição de livros didáticos, logística relacionada às eleições, entrega de medicamentos e prestação de serviços públicos em parceria com outros órgãos. Para ele, essas atividades reforçam o papel da empresa como presença do Estado em diferentes regiões do país.
Concorrência e transformação do mercado
Amengol reconhece, porém, que os Correios precisam se adaptar a uma mudança estrutural. A digitalização reduziu a importância econômica de serviços tradicionais, como cartas e telegramas, enquanto o mercado de encomendas passou a ser disputado por empresas de comércio eletrônico e operadores privados de logística.
Segundo ele, os Correios identificaram há anos a necessidade de ampliar sua atuação no setor de encomendas, mas perderam espaço em um mercado que se tornou mais agressivo. Plataformas como Mercado Livre, Shopee e Shein estruturaram sistemas próprios ou terceirizados de entrega e operam sob regras diferentes das que atingem uma empresa pública.
O ex-diretor também contesta a leitura de que resultados positivos registrados em determinados períodos seriam suficientes para provar que a empresa poderia funcionar com uma estrutura muito menor. Na interpretação de Amengol, parte da redução de despesas durante o período em que a privatização esteve em discussão ocorreu com diminuição de investimentos e de direitos trabalhistas. Ele sustenta que a retomada de cláusulas dos acordos coletivos posteriormente aumentou novamente os custos da estatal.
Reestruturação passa por novos negócios
Entre as medidas que, segundo Amengol, integram o esforço atual de recuperação estão renegociação de contratos e dívidas com fornecedores, venda de imóveis ociosos, revisão de despesas, abertura de novas áreas de negócio, como seguros e serviços financeiros, além de mudanças relacionadas às encomendas internacionais.
Ele defende ainda que eventuais programas de desligamento voluntário sejam acompanhados por concursos públicos. “Tem que fazer o PDV com concurso para repor as pessoas”, argumentou. Na avaliação do ex-diretor, reduzir o quadro sem recomposição pode comprometer justamente a capacidade de atendimento da empresa.
Amengol afirma estar confiante em uma melhora dos resultados até 2027. Segundo os números apresentados por ele durante a entrevista, os Correios registraram resultado positivo em 18 dos 27 anos considerados em seu levantamento e transferiram bilhões de reais aos cofres públicos ao longo desse período. Para o ex-diretor, esse histórico demonstra que a crise atual não significa inviabilidade estrutural da empresa.
Trabalhadores e aposentados entram na disputa
A recuperação dos Correios também afeta diretamente aposentados e trabalhadores da ativa. Aposentado da própria estatal, Amengol chamou atenção para a situação do Postalis, fundo de previdência complementar dos empregados, e da Postal Saúde. Ele considera que dificuldades financeiras da empresa podem ampliar pressões sobre essas estruturas, embora sustente que direitos já adquiridos permanecem protegidos.
Na avaliação do ex-diretor, sindicatos, aposentados e empregados precisam participar das decisões sobre a reestruturação. “É preciso que a nova gestão consiga fazer, além do seu plano de reestruturação, essa participação dos trabalhadores dentro desse plano”, afirmou. Para ele, soluções exclusivamente técnicas, sem diálogo com quem executa o serviço, podem aprofundar problemas em vez de resolvê-los.
O futuro dos Correios, portanto, dependerá também de uma decisão política sobre qual papel a empresa deve cumprir. Amengol avalia que uma mudança de orientação no governo federal pode recolocar a privatização na agenda. Já a manutenção da estatal, argumenta, exige investimentos, modernização e reconhecimento de que parte de suas atividades existe para garantir direitos e integração territorial, e não necessariamente para produzir lucro.
Ao longo da entrevista, Amengol também atribuiu parte da crise atual ao que considera um processo anterior de sucateamento associado à tentativa de privatização. A afirmação corresponde à avaliação do ex-diretor. Representantes da atual direção dos Correios e de governos citados por ele não participaram da entrevista.
[Veja entrevista de Pedro Amengol, advogado e ex-diretor dos Correios, ao programa Dedo de Prosa.]