A suspensão da audiência não encerra o debate. Na Câmara de São Luís, a sociedade mantém a cobrança por transparência, participação popular e proteção dos territórios diante das mudanças propostas na Lei de Zoneamento. (Imagem: Leonardo Mendonça) Discutir a Lei de Zoneamento de São Luís é discutir como a cidade existirá no futuro. O que pode ou não ocupar o território da ilha interfere na vida de todos que vivem na região. Proteção ambiental, água, enchentes, expansão urbana e qualidade de vida estão entre as questões atravessadas por suas regras, limites e determinações.
Tão importante quanto o conteúdo das mudanças é garantir que a sociedade conheça e participe das decisões que estão sendo tomadas.
Diante disso, a nova suspensão da audiência pública sobre a Lei de Zoneamento de São Luís amplia as críticas à falta de transparência na tramitação da proposta na Câmara Municipal. O professor da Universidade Federal do Maranão (UFMA), antropólogo e Integrante do Movimento de Defesa da Ilha Horácio Antunes de Sant’ana Júnior alerta que mais de 130 emendas apresentadas pelos vereadores não estão disponíveis para consulta pública e defende que o debate seja levado aos territórios diretamente afetados pelas mudanças.
A audiência estava marcada para a manhã de terça-feira (11), no plenário da Câmara, mas foi suspensa diante da ausência de representantes do Ministério Público do Maranhão e da Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade (INCID). Mesmo sem a realização formal da audiência, moradores, representantes de comunidades e professores universitários permaneceram no local e cobraram acesso às alterações propostas pelos vereadores e maior participação popular na discussão.
Segundo Horácio, uma das principais críticas feitas durante as manifestações foi justamente a impossibilidade de conhecer o conteúdo das emendas. O professor relata que seriam 137 ou 138 propostas de alteração, mas afirma que nem mesmo o número exato está claro porque os documentos não foram disponibilizados no site da Câmara.
“Não se sabe ao certo, porque não foram publicizadas”, afirmou o antropólogo. De acordo com ele, a falta de acesso impede que comunidades, pesquisadores e demais interessados estudem as mudanças antes que elas avancem na Câmara.
Debate precisa chegar às comunidades
A cobrança por transparência veio acompanhada de outra reivindicação: a realização de audiências públicas descentralizadas, em diferentes regiões de São Luís. Para os participantes que se manifestaram na Câmara, discutir uma legislação que interfere diretamente na ocupação e no uso do território exige criar condições para que a população atingida conheça as propostas e participe das decisões.
Horácio relata que houve uma reivindicação geral para que as audiências ocorram nos territórios, permitindo às comunidades conhecer “quais são essas modificações que estão querendo fazer” no projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara.
A Câmara marcou uma nova audiência pública para o dia 26 de agosto, às 9h, novamente no Plenário Simão Estácio da Silveira.
A Lei de Zoneamento estabelece regras para o uso e a ocupação do solo e, por isso, interfere diretamente no modelo de desenvolvimento da cidade. As definições podem atingir desde áreas destinadas à moradia e atividades econômicas até territórios rurais e ambientalmente protegidos. É justamente esse alcance que torna o acesso prévio às emendas e a participação das comunidades pontos centrais do debate.
Zona rural e Resex Tauá-Mirim entram no centro da preocupação
Entre as manifestações realizadas após a suspensão da audiência, ganhou força a defesa da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim e das comunidades da zona rural. Segundo o integrante do Movimento de Defesa da Ilha, participantes denunciaram a existência de emendas que poderiam descaracterizar áreas atualmente reconhecidas como rurais.
A preocupação é que uma eventual mudança de zoneamento abra espaço para empreendimentos e atividades hoje incompatíveis com essa classificação. No relato do professor, o debate atingiu especialmente comunidades da região de Tauá-Mirim, e houve manifestações incisivas em defesa da preservação do caráter rural desses territórios.
A questão torna ainda mais relevante a cobrança pela divulgação das emendas. Sem conhecer integralmente as alterações propostas pelos vereadores, a população não consegue avaliar quais territórios podem ser afetados, quais atividades poderão ser autorizadas e quais consequências a nova legislação poderá produzir para comunidades que vivem nessas áreas.
Ao anunciar a suspensão, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), afirmou que realizar a audiência sem representantes do Ministério Público e da Prefeitura prejudicaria a intenção de promover um debate “amplo, efetivo e qualificado”. Ele informou ainda que uma nova data será definida e que os convites às instituições serão renovados.
Enquanto a nova audiência não é marcada, porém, as manifestações ocorridas na própria Câmara colocam uma questão anterior à realização de um novo encontro: garantir que a sociedade tenha acesso ao conteúdo que será debatido. Para moradores, representantes comunitários e professores presentes, a participação popular depende não apenas da abertura das portas do plenário, mas da divulgação das emendas e da realização de debates nos territórios que poderão sentir diretamente os efeitos da nova Lei de Zoneamento.