Instalação de complexo portuário representa uma ameaça direta a uma área de cerca de 16 mil hectares considerada estratégica para a preservação ambiental. (Imagem: Coletivo Nós) Lideranças denunciam que empresários interessados em instalar portos e empreendimentos industriais na zona rural de São Luís intensificam pressão contra comunidades tradicionais que defendem a criação da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim.
Moradores da região escancaram uma ofensiva por parte de interesses privados marcada por desinformação, promessas de desenvolvimento econômico, estímulo à especulação imobiliária e tentativas de enfraquecer a organização comunitária em defesa do território, mas a campanha segue crescendo, impulsionada pelo apoio popular e institucional à proposta.
Quem defende a Resex, defende São Luís
Mais do que uma pauta ambiental, a Resex Tauá-Mirim é defendida por comunidades, pesquisadores e organizações sociais como uma necessidade para garantir qualidade de vida, equilíbrio ambiental e futuro para São Luís.
Segundo moradores, a disputa gira em torno de uma das áreas ambientais mais estratégicas da Ilha de São Luís, considerada fundamental para a preservação dos manguezais, da pesca artesanal e do modo de vida das comunidades tradicionais. “A Resex é vida. É continuar vivendo da pesca, da agricultura, do extrativismo e continuar cuidando do meio ambiente”, afirmou Manuela Nascimento.
As declarações foram feitas durante entrevista ao programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor, concedida pelas lideranças Manuela Nascimento e Franclin Freitas. Ao longo da conversa, os dois relataram o avanço de uma campanha que, segundo eles, tenta convencer moradores de que a criação da reserva significaria o fim das atividades tradicionais na região.
[Assista à entrevista na íntegra ao final desta matéria.]
Fake news e promessas vazias de empregos
De acordo com as lideranças entrevistadas, a propagação de medo e desinformação dentro das comunidades é uma das estratégias dos empresários. “Espalham que o povo não vai mais poder pescar, plantar, tirar caranguejo ou criar galinha. Isso é mentira”, declarou Manuela.
Os entrevistados afirmam que muita gente fica em cima do muro porque escuta essas falácias e não procura saber o que realmente é uma Resex.
Outra denúncia feita pelas lideranças envolve a regularização fundiária na área. Franclin Freitas afirmou que o processo acelerado de entrega de títulos de terra estaria abrindo caminho para pressão imobiliária sobre os moradores. “O empresário não quer expulsar ninguém diretamente. Ele quer que a própria população se expulse”, disse. Segundo ele, a titulação individual facilitaria futuras compras de terrenos e a fragmentação das comunidades tradicionais.
Manuela e Franclin também criticaram promessas de desenvolvimento associadas aos empreendimentos defendidos por empresários e seus aliados políticos. As garantias propagadas sugerem um suposto bloqueio do desenvolvimento econômico da Ilha. A dupla, inclusive, cita o nome do deputado federal Pedro Fernandes como uma das vozes contrárias à reserva e defensora de um modelo de desenvolvimento associado à expansão industrial.
Entre os compromissos citados estão construção de escolas, asfaltamento de estradas, postos de saúde e geração de empregos. “É a mesma conversa do progresso usada desde os anos 70”, afirmou Franclin, ao comparar a situação atual ao processo de industrialização da Vila Maranhão.
Resex ganha força popular e institucional
Apesar da pressão denunciada pelas lideranças, a proposta da Resex Tauá-Mirim segue ganhando força e apoio institucional. A iniciativa reúne apoio de organizações sociais, pesquisadores, parlamentares e entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Durante consulta pública promovida em abril pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, cerca de 95% dos participantes se manifestaram favoráveis à criação da unidade de conservação.
Os representantes das comunidades também contestaram declarações que tentam associar a Resex ao atraso econômico da Ilha. “A Resex não vai levar o povo para a idade da pedra”, afirmou Franclin. Segundo ele, a criação da reserva pode fortalecer políticas públicas voltadas à pesca, agricultura familiar, assistência técnica e qualificação profissional para jovens das comunidades.
A garantia de sobrevivência da ilha
As lideranças defendem que a reserva representa não apenas uma proteção ambiental, mas uma barreira contra a expansão desordenada de empreendimentos sobre territórios tradicionais. “A Resex é um bote salva-vidas no meio de tanta poluição e destruição”, declarou Franclin.
Uma nova reunião ampliada deve ocorrer nas próximas semanas com participação de moradores, representantes do ICMBio, Ministério Público Federal, Defensoria Pública e movimentos sociais. Segundo as lideranças, o encontro deve servir para enfrentar as “fake news” e ampliar o apoio popular à criação da Resex Tauá-Mirim.
Porque a criação da Resex Tauá-Mirim é considerada fundamental para São Luís
Proteção dos manguezais e das nascentes
A área proposta para a reserva abriga manguezais, apicuns, brejos e ecossistemas costeiros considerados fundamentais para o equilíbrio ambiental da Ilha de São Luís. Segundo o ICMBio, a unidade busca proteger ambientes essenciais para a reprodução de espécies marinhas e para a manutenção da pesca artesanal.
Defesa das comunidades tradicionais
Os estudos técnicos da proposta apontam que milhares de pessoas dependem diretamente da pesca artesanal, agricultura familiar e extrativismo na região. Cerca de 80% das famílias das comunidades incluídas no território realizam alguma atividade extrativista.
Barreira contra expansão industrial desordenada
A proposta da Resex surge após décadas de conflitos territoriais ligados ao avanço de projetos industriais e portuários na zona rural de São Luís. Em decisão recente, a Justiça Federal determinou a continuidade do processo administrativo da reserva e proibiu medidas que provoquem retirada de moradores tradicionais para instalação de indústrias.
Segurança ambiental para toda a Ilha
Os manguezais funcionam como proteção natural contra erosão costeira, ajudam na regulação climática e são considerados berçários naturais de espécies marinhas. O Maranhão concentra a maior faixa contínua de manguezais do Brasil, segundo dados ambientais federais.
A Resex não impede infraestrutura nem serviços públicos
Durante a consulta pública realizada em abril, o próprio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade esclareceu que a criação da reserva não impede construção de pontes, ruas, escolas, postos de saúde ou outras políticas públicas nas comunidades.
Apoio social consolidado
A proposta da Resex Tauá-Mirim começou oficialmente em 2003 e hoje reúne mais de 65 mil assinaturas favoráveis à criação da unidade, segundo o ICMBio. Na consulta pública realizada em abril deste ano, a ampla maioria dos participantes apoiou a reserva.
O outro lado
A equipe de reportagem da Agência Tambor entrou em contato com o deputado federal Pedro Fernandes em busca de explicações e posicionamento para esta matéria. O deputado não retornou o contato e não se manifestou sobre o tema.
[Veja na íntegra a entrevista das lideranças comunitárias Manuela Nascimento e Franclin Freitas ao programa Dedo de Prosa.]