Casal homoafetivo foi descriminado e expulso do Bar O Pioneiro em fevereiro de 2023. A luta contra a homofobia em São Luís teve mais um marco importante no Judiciário. O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, em decisão colegiada, a condenação criminal do dono do Bar O Pioneiro por discriminação contra um casal homoafetivo expulso do estabelecimento em fevereiro de 2023.
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal rejeitou o recurso de apelação apresentado pela defesa do empresário e confirmou a sentença da 6ª Vara Criminal, que o condenou com base nos artigos 8º e 20 da Lei nº 7.716/1989, que tipifica crimes resultantes de discriminação. O acórdão foi relatado pelo desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim.
O caso ganhou repercussão nacional após Breno Alessandro Teixeira da Silva denunciar, nas redes sociais, que ele e um amigo foram constrangidos e impedidos de permanecer no bar, localizado na Avenida Litorânea, por demonstrarem afeto. A denúncia mobilizou protestos, atuação de órgãos de defesa do consumidor e uma ampla rede de solidariedade da sociedade civil organizada.
Na decisão, os desembargadores reconheceram que houve impedimento de permanência em estabelecimento comercial por motivação discriminatória, destacando que os relatos da vítima e de fiscais do Procon demonstraram comportamento hostil e declarações explicitamente LGBTfóbicas por parte do proprietário.
A manutenção da condenação representa uma vitória não apenas para as vítimas diretas, mas para toda a população LGBTQIAPN+, ao reafirmar que a homofobia é crime e não será tolerada em espaços públicos ou privados. O julgamento reforça o papel da Justiça e da mobilização social no enfrentamento às violências motivadas pelo preconceito.
