A nova Lei de Zoneamento de São Luís amplia as possibilidades de ocupação do solo e ameaça áreas de preservação ambiental, após a Câmara Municipal derrubar o veto da prefeita às alterações. (Imagem: Google Maps – satélite). A ilha está em risco. A proposta de nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís, se aplicada como está, pode agravar a crise de abastecimento de água, aumentar os alagamentos e comprometer áreas de preservação ambiental e territórios rurais da capital maranhense.
A disputa se agravou depois que a Câmara Municipal derrubou, por 17 votos, no dia 27 de outubro, o veto integral da prefeita Esmênia Miranda à proposta modificada pelos parlamentares.
As 133 emendas apresentadas pelos vereadores provocaram mais de 400 alterações no projeto original, atingindo aproximadamente 35% do texto, segundo estimativa do professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente Leonardo Soares.
Em entrevista ao programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor, o pesquisador alertou que as mudanças não passaram pelo mesmo processo de discussão pública realizado durante a elaboração da proposta original. Parte delas também contraria o Plano Diretor de São Luís, aprovado em 2023. “Essa lei emendada, ela contraria o Plano Diretor em vários aspectos”, afirmou.
[Veja entrevista na íntegra ao final desta matéria.]
Diante dos riscos apontados, movimentos sociais organizam uma manifestação para o dia 10 de novembro, às 9h, em frente à Câmara Municipal, para cobrar explicações dos vereadores sobre as alterações e suas consequências para a capital maranhense e sua população.
A Lei de Zoneamento define quais atividades podem funcionar em cada região da cidade, onde podem ser instaladas indústrias, quais áreas devem ser preservadas e quais são os limites para novas construções. Complementar ao Plano Diretor, ela influencia diretamente a moradia, a mobilidade urbana, a segurança hídrica e a qualidade de vida da população. A legislação anterior é de 1992, o que torna necessária sua atualização. O problema, segundo Leonardo, está na forma como a Câmara modificou a proposta construída ao longo do processo de revisão.
Abastecimento de água e áreas de proteção ameaçados
Um dos pontos mais preocupantes envolve o abastecimento de água. De acordo com o professor, entre 60% e 65% da água utilizada em São Luís vem do rio Itapecuru. O restante é complementado principalmente por poços subterrâneos, com concentração importante na região do Bacanga. O pesquisador lembrou que a redução do nível do Itapecuru já provocou dificuldades no fornecimento em 2025 e alertou para a possibilidade de novos problemas diante da estiagem. Também citou estudos que identificam processos de salinização das águas subterrâneas em regiões próximas ao litoral.
Nesse cenário, a ampliação das áreas construídas e a redução da cobertura vegetal podem comprometer ainda mais a disponibilidade de água. Leonardo explicou que a impermeabilização do solo dificulta a infiltração da chuva e a recarga dos aquíferos. Além disso, favorece o escoamento superficial, aumentando o risco de alagamentos. A situação pode se agravar em uma cidade que já enfrenta enchentes, calor intenso e dificuldades de infraestrutura urbana.
Entre as alterações apontadas pelo professor está a tentativa de transformar áreas classificadas como de proteção integral em zonas mistas, permitindo atividades antes restringidas. Ele também destacou a proposta de reduzir para até 15 metros faixas de proteção das margens de rios, hoje sujeitas a limites que variam conforme a largura dos cursos d’água, além da diminuição de 35% para 25% do percentual de áreas permeáveis relacionado à recarga de aquíferos. Segundo sua análise, essas medidas contrariam dispositivos do Plano Diretor e poderão ser questionadas judicialmente. Manguezais, restingas, nascentes e matas ciliares estão entre os espaços ameaçados pelas flexibilizações.
Outra mudança criticada é a possibilidade de instalação de indústrias na zona rural, apesar das restrições previstas no Plano Diretor. Leonardo lembrou que a revisão desse instrumento, em 2023, já havia reduzido em aproximadamente 30% a área rural de São Luís. Na sua avaliação, permitir novas atividades industriais nesses territórios amplia a pressão sobre comunidades tradicionais, agricultores e áreas de produção de alimentos. A preocupação se soma às denúncias que a Agência Tambor vem acompanhando sobre a expansão industrial e imobiliária em regiões ambientalmente sensíveis da ilha, especialmente nos territórios próximos à Reserva Extrativista de Tauá-Mirim.
Mais construções e menos exigências
As alterações também ampliam as possibilidades de ocupação imobiliária. Segundo Leonardo, uma das emendas eleva de 1,2 para 2,5 o coeficiente de aproveitamento permitido sem pagamento de outorga onerosa, mecanismo que estabelece contrapartidas financeiras para determinadas construções. Outras modificações reduzem de 25 para 12 metros o afastamento entre determinadas edificações e aumentam de 28 para 35 metros a altura permitida para prédios na orla. Também há uma flexibilização dos critérios para exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança, com a elevação de 15 mil para 25 mil metros quadrados do parâmetro citado pelo pesquisador. Esse estudo avalia possíveis efeitos de empreendimentos sobre o trânsito, a infraestrutura, o ambiente e a população do entorno.
Para Leonardo, o adensamento previsto em regiões como Calhau, Olho d’Água e Renascença poderá aprofundar problemas urbanos já existentes. Os impactos, entretanto, não ficarão restritos aos bairros de maior valorização imobiliária. O professor destacou que o crescimento desordenado afeta diferentes regiões de São Luís, embora as consequências sejam mais severas para a população de baixa renda. A perda de áreas verdes, o aumento da temperatura, os congestionamentos e as dificuldades no abastecimento de água atingem toda a cidade, mas encontram condições ainda mais graves nos territórios que já convivem com infraestrutura precária.
Alterações sem debate ampliam questionamentos jurídicos
Além do conteúdo das emendas, Leonardo questiona a condução do processo legislativo. Segundo ele, a proposta original passou por cerca de 60 reuniões no Conselho da Cidade (Concid) e nove audiências públicas, com acompanhamento do Ministério Público. Já as centenas de alterações feitas na Câmara não foram submetidas a um processo equivalente de discussão e análise técnica. A falta de transparência e a dificuldade de acesso às emendas também foram denunciadas anteriormente por movimentos sociais e pesquisadores em reportagens da Agência Tambor. “Nenhuma alteração urbanística, nenhuma alteração de uso, nenhuma alteração das zonas pode ser feita meramente com uma emenda”, argumentou Leonardo, defendendo a apresentação de estudos e pareceres especializados.
O professor também chamou atenção para a rejeição de propostas que considerava positivas. Entre elas estavam medidas destinadas a garantir a permanência de comunidades tradicionais, ampliar estudos de impacto próximos às Zonas Especiais de Interesse Social, proteger comunidades rurais e estabelecer um prazo de seis anos para acabar com o uso de carvão na ilha. Segundo seu relato, essas emendas não foram mantidas, enquanto outras propostas de flexibilização das regras ambientais e urbanísticas avançaram.
Com a derrubada do veto da prefeita, o impasse entrou em uma nova etapa. Na entrevista de 3 de novembro, Leonardo explicou que a promulgação da legislação ainda estava pendente e que a publicação do texto abriria caminho para questionamentos judiciais mais concretos. O professor defendeu a retomada das discussões com participação do Conselho da Cidade, Prefeitura, Ministério Público, movimentos sociais, universidades e representantes dos setores econômicos. Para ele, o projeto originalmente encaminhado pelo Concid deve servir como referência para essa negociação.
Mobilização contra as alterações
O Movimento de Defesa da Ilha e outras organizações articulam a manifestação de 10 de novembro, às 9h, em frente à Câmara Municipal de São Luís, na Rua da Estrela, no Centro. O ato pretende cobrar explicações sobre as alterações e defender a participação da sociedade nas decisões sobre o futuro da capital. Leonardo também contesta a ideia de que o desenvolvimento de São Luís dependa necessariamente da expansão de grandes construções e empreendimentos. Na avaliação do pesquisador, crescimento econômico, planejamento urbano e proteção ambiental precisam caminhar juntos para garantir melhores condições de vida à população.
[Assista a entrevista do professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente Leonardo Soares, ao programa Dedo de Prosa.]