Comunidade do Cajueiro | Foto: Divulgação A comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís, foi atacada nos últimos anos, por conta do desejo de instalação de um porto privado, dentro do seu território.
A partir da resistência popular, o caso ganhou visibilidade nacional.
Além da violência física – que incluiu desde capangas até policiais militares – são muitos os problemas e ilegalidades que cercaram o processo.
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Há, por exemplo, suspeita de grilagem de terras públicas favorecendo a empresa portuária TUP Porto São Luís S.A.
O documento imobiliário apresentado para obter o licenciamento da obra, foi colocado em cheque, resultando em denúncia do Ministério Público Estadual do Maranhão.
E no meio do rolo compressor atirado contra a comunidade rural, houve uma decisão do juiz Marcelo Oka, que determinou a perda da posse da terra de algumas famílias.
Essa decisão se baseou em um Decreto de Desapropriação, emitido pelo então secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo.
O decreto do então secretário do governo Flávio Dino, foi emitido indevidamente. O cargo não lhe dava a competência para fazer a desapropriação.
Foi a partir deste decreto indevido, que o juiz decidiu pela desapropriação dos imóveis da comunidade.
Agora, no dia 5 de dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Maranhão anula o Decreto de Desapropriação assinado por Simplício. Com a nulidade, todos os processos judiciais de desapropriação perderão seu objeto e deverão ser extintos pelo Judiciário.
É o caso do Sr. João Germano da Silva, mais conhecido como Seu Joca, que reside no território há quase meio século e nunca saiu de suas terrras.
O terreno da família de Seu Joca fica dentro da área onde o porto privado foi idealizado. Ele é um dos símbolos da resistência da comunidade do Cajueiro.