Foto: Divulgação A tensão entre o Governo Federal e a Eletrobras aumenta com a proposta de redução de 12,5% do salário dos servidores da companhia. A medida atingiria os que ganham até R$ 15,5 mil.
Dez diretores que ganharam o equivalente a R$ 663 mil por mês,
ao longo do ano passado, propuseram o corte de salários com o pretexto de reduzir despesas.
Para o Governo Federal a contradição entre as polpudas remunerações dos diretores e o arrocho no salário de 8 mil servidores é uma afronta à boa administração de uma empresa do tamanho da Eletrobras.
Esse tipo de absurdo dos diretores milionários só é possível por conta da privatização da empresa, feita em 2022, no último ano do governo de Jair Bolsonaro.
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Hoje a União detém 43% da empresa. Mas com as regras criadas na privatização, a União só vota como se fosse dona de 10% das ações.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ajuizou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7385) contra dispositivos da lei de desestatização da Eletrobras que reduziram o poder de voto da União.
Segundo a AGU, embora a União continue a ser a maior acionista da empresa, desestatizada em 2022, teve seus direitos políticos reduzidos pela medida.
A Lei 14.182/2021 proíbe que acionistas ou grupo de acionistas tenham votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se divide o capital votante da empresa.
Na ação, a AGU sustenta que a aplicação imediata dessa regra às ações detidas antes do processo de desestatização representa grave lesão ao patrimônio e ao interesse públicos, porque a União manteve cerca de 42% das ações ordinárias, mas não tem voto proporcional a essa participação.
Para a AGU, a medida teve o objetivo de “pulverizar” ações, impedindo que a Eletrobras fosse controlada por grupos econômicos que a desviassem de suas finalidades de interesse social. Mas, na prática, os poderes políticos da União na empresa foram indiretamente desapropriados.
Fonte: Sindicato dos Urbanitários do Maranhão