Foto: Divulgação “Tivemos uma reunião com ministros e outras autoridades para discutir a necessidade urgente de se titular o território na sua inteireza e plenitude”, disse recentemente, em uma rede social, o quilombola de Alcântara, e jurista Danilo Serejo.
A manifestação foi feita após o ato de lançamento, no dia 26/02, do Termo de Execução Descentralizada (TED) para execução de R$ 5 milhões a serem aplicados no fortalecimento de sistemas produtivos locais, na Comunidade de Canelatiua, em Alcântara,
Estiveram presentes a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, Jorge Messias, da Advocacia Geral da União, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, o prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, dentre outros.
O aporte financeiro, que será executado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), resulta de uma longa negociação e articulação das organizações quilombolas de Alcântara junto ao governo federal.
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É parte inicial de um total de R$ 30 milhões previstos para os próximos anos de acordo com o compromisso do governo federal assumido perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos em abril de 2023.
O compromisso foi assumido quando o Estado brasileiro reconheceu, de forma oficial, que violou os direitos de propriedade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas de Alcântara.