A proposta de limitar a dois anos o recebimento do Bolsa Família, apresentada por Daniella Marques, assessora econômica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), pode colocar em risco a renda de mais de 1,17 milhão de famílias no Maranhão. O alerta é do especialista em Direito do Trabalho Guilherme Zagallo, que aponta consequências que vão além da perda do benefício: aumento da pobreza, redução do consumo, fechamento de pequenos negócios e desemprego nos municípios maranhenses.
Em entrevista ao programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor, nesta quinta-feira (22), Zagallo analisou a proposta anunciada pela equipe econômica de Bolsonaro e seus possíveis efeitos sobre a população mais pobre. Segundo ele, a ameaça é particularmente grave no Maranhão, onde os benefícios sociais e previdenciários representam uma parcela expressiva da renda da população. A mudança também estaria relacionada à proposta de cortes de R$ 250 bilhões nas despesas federais, defendida pela candidatura.
[Veja entrevista na íntegra ao final desta matéria.]
Limite de dois anos pode excluir milhões de famílias
A proposta apresentada por Daniella Marques estabelece uma limitação de tempo para o recebimento do Bolsa Família, com possibilidade de retorno condicionada à comprovação de tentativa de inserção no mercado formal de trabalho ou de abertura de um pequeno negócio. Para Zagallo, essas exigências ignoram a realidade brasileira, marcada pela informalidade e pela desigualdade de oportunidades.
“Essas duas condições são impossíveis de serem comprovadas para a maioria das pessoas”, afirmou em entrevista ao programa Dedo de Prosa. O especialista explicou que milhões de brasileiros trabalham sem carteira assinada ou sobrevivem de atividades por conta própria, muitas vezes sem condições financeiras de formalizar um negócio.
Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentados pelo entrevistado, o Brasil tem cerca de 13,7 milhões de trabalhadores sem carteira assinada que prestam serviços a empresas ou pessoas físicas. Outros 26 milhões trabalham por conta própria, dos quais aproximadamente 72% não possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Nesse cenário, a exigência de ingresso no mercado formal poderia transformar a regra de transição em um mecanismo de exclusão permanente do programa.
Zagallo também chamou atenção para a falta de informações sobre a aplicação da medida. Não está esclarecido, por exemplo, se o limite de dois anos seria contado a partir da concessão original do benefício ou da eventual entrada em vigor das novas regras. A diferença é fundamental, pois poderia determinar se famílias atendidas há mais tempo perderiam imediatamente a proteção social ou teriam um novo prazo.
Maranhão: benefícios sustentam famílias e movimentam a economia
No Maranhão, o alcance das consequências seria especialmente expressivo. Conforme os dados apresentados por Zagallo, o estado registra aproximadamente 1,171 milhão de benefícios do Bolsa Família e 1,3 milhão de benefícios previdenciários. O especialista destacou que esses recursos não garantem apenas a sobrevivência de quem os recebe, mas também sustentam parte importante do comércio e dos serviços, sobretudo nas cidades do interior.
“A possibilidade é que, em poucos meses, o Maranhão dê um salto para a miséria, para a pobreza, de proporções nunca vistas”, alertou Zagallo. Na avaliação do especialista, a retirada dos benefícios ou a redução de seu poder de compra representaria uma ameaça direta à segurança alimentar de centenas de milhares de pessoas.
De acordo com os levantamentos citados na entrevista, aposentadorias, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) representam cerca de 22% da renda na capital maranhense. Nos municípios do interior, essa participação chega a 32%. Isso significa que uma parcela expressiva dos recursos que circulam nessas localidades depende diretamente das políticas de transferência de renda e da Previdência Social.
A perda desses recursos, portanto, não atingiria apenas os beneficiários. Pequenos mercados, feiras, farmácias e outros estabelecimentos que dependem do consumo das famílias também sofreriam as consequências. Zagallo lembrou que, em muitas cidades maranhenses, os dias de pagamento dos benefícios sociais e das aposentadorias estão entre os períodos de maior movimentação comercial.
Em São Pedro dos Crentes, metade da população depende do Bolsa Família
Um dos exemplos apresentados pelo especialista foi o município de São Pedro dos Crentes, onde Flávio Bolsonaro obteve aproximadamente 65% dos votos no primeiro turno da eleição presidencial. Segundo os dados reunidos por Zagallo, a cidade tem cerca de 6 mil habitantes e registra 1.025 benefícios do Bolsa Família, que alcançam aproximadamente 3.020 pessoas. Ou seja, metade da população é atendida pelo programa.
O contraste entre a dependência dos benefícios sociais e a oferta de empregos formais ajuda a dimensionar o problema. Conforme os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) citados na entrevista, o município possui menos de 100 postos de trabalho com carteira assinada. Para Zagallo, essa realidade demonstra a dificuldade de exigir que beneficiários comprovem passagem pelo emprego formal como condição para recuperar a assistência.
“Esse município, os eleitores desse município votaram contra a sua própria sobrevivência”, afirmou o especialista ao comentar o resultado eleitoral. Ele ponderou, porém, que muitos eleitores podem desconhecer as consequências das propostas econômicas, especialmente porque o programa de governo não detalha como os cortes seriam executados.
Cortes de R$ 250 bilhões ameaçam outras políticas sociais
O risco apontado por Zagallo não se limita ao Bolsa Família. Segundo ele, a candidatura de Flávio Bolsonaro defende um corte de R$ 250 bilhões nas despesas primárias federais, mas não apresenta informações suficientes sobre quais áreas seriam atingidas. O especialista considera incompatível a promessa de preservar ou ampliar programas sociais com a dimensão do ajuste anunciado.
“Não tem como cortar 250 bilhões de um orçamento de 1,9 trilhão sem mexer com esses benefícios”, argumentou. Na avaliação de Zagallo, aposentadorias, BPC, saúde e educação estão entre as áreas expostas ao risco de redução de recursos. Ele também criticou propostas de desvinculação de benefícios do salário mínimo, que poderiam comprometer o poder de compra de aposentados e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O especialista alertou ainda que a retração dos gastos sociais produziria efeitos sobre o conjunto da economia. Com menos dinheiro circulando, a população consumiria menos, empresas poderiam reduzir suas atividades e trabalhadores perderiam seus empregos. Zagallo citou estimativas de impacto negativo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e o mercado de trabalho brasileiro, caso os cortes fossem implementados.
Para ele, o que está em disputa na eleição presidencial ultrapassa a discussão sobre equilíbrio das contas públicas. Trata-se da manutenção de políticas que asseguram condições mínimas de sobrevivência a milhões de brasileiros. O especialista comparou os riscos de um eventual governo Flávio Bolsonaro aos efeitos sociais de políticas de austeridade adotadas na Argentina, sob a Presidência de Javier Milei.
Ao final da entrevista, Zagallo reforçou que o Maranhão estaria entre os estados mais vulneráveis às mudanças. “Esses cortes que estão sendo apresentados como a solução para os problemas do Brasil, para a nossa realidade, vão significar o retorno à pobreza e à extrema pobreza para centenas de milhares de pessoas”, afirmou.
A proposta de limitação do Bolsa Família ainda não foi implementada e depende do resultado da eleição e das medidas que venham a ser adotadas por um eventual governo Flávio Bolsonaro. Mas, para Zagallo, a possibilidade de restringir uma das principais fontes de renda das famílias pobres já exige atenção. No Maranhão, onde o benefício ajuda a garantir alimentação e movimenta economias locais, as consequências poderiam atingir muito mais gente do que os inscritos no programa.
[Assista a entrevista de Guilherme Zagallo ao programa Dedo de Prosa.]