O Stiu-MA alerta que a representação dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caema pode ultrapassar o processo eleitoral e atingir as decisões tomadas pelo colegiado. (Foto: Divulgação Caema) A disputa pela representação dos trabalhadores no Conselho de Administração da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) pode ultrapassar o processo eleitoral e atingir as próprias decisões tomadas pelo colegiado. O Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) sustenta que a permanência de um representante sem ter sido eleito para o atual mandato cria insegurança jurídica e pode abrir espaço para o questionamento de deliberações das quais ele participou.
O alerta foi feito por Wellington Diniz, secretário de Assuntos Jurídicos do STIU-MA, durante entrevista ao programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor. Segundo ele, o problema começou antes da recente nomeação feita pelo governador Carlos Brandão e envolve sucessivas prorrogações do mandato destinado à representação dos empregados.
[Veja entrevista ao final desta matéria.]
De 90 dias a quase dois anos
O representante que hoje ocupa a cadeira dos trabalhadores já havia sido eleito pela categoria para dois mandatos. O problema começou na escolha seguinte. Segundo Wellington Diniz, em dezembro de 2024, o Conselho de Administração da Caema anulou o processo eleitoral — no qual o atual representante havia ficado em terceiro lugar — e determinou a realização de uma nova eleição em até 90 dias.
A nova votação, porém, não foi concluída. Em vez disso, o mandato do representante foi prorrogado, mantendo-o no Conselho por um terceiro período sem nova eleição. Essa permanência já é questionada judicialmente pelo STIU-MA.
Em 2026, a situação se repetiu. A direção da Caema encaminhou novamente o nome do representante para permanecer no Conselho por mais dois anos, e a recondução foi formalizada pelo governo Carlos Brandão. Para o sindicato, seria um quarto mandato, novamente sem escolha direta dos trabalhadores. Foi esse novo ato que provocou a reação mais recente do STIU-MA e da Comissão Eleitoral.
Sindicato aponta insegurança jurídica
Para o STIU-MA, o problema não se limita à definição de quem ocupa a cadeira dos trabalhadores. O sindicato argumenta que a participação de um integrante cuja permanência no Conselho está sendo judicialmente questionada pode trazer consequências para as decisões tomadas pelo colegiado.
“Você coloca uma situação de insegurança jurídica na mais alta instância da governança da empresa, que é o seu Conselho de Administração”, afirmou Wellington Diniz.
Na avaliação do dirigente, deliberações sobre investimentos, negociações financeiras ou outras decisões administrativas podem ser contestadas caso a Justiça reconheça que o representante permaneceu no Conselho sem estar devidamente investido naquele mandato. “Se há ali, dentre aqueles votantes, alguém que não estava devidamente habilitado, essa decisão pode ser questionada”, disse.
A possibilidade de anulação dessas decisões, no entanto, é uma interpretação apresentada pelo sindicato e depende de decisão judicial. O STIU-MA já questiona na Justiça a anulação da eleição e a manutenção do representante no Conselho. O processo passou pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Federal e atualmente tramita na Justiça Estadual. Segundo Diniz, o sindicato já informou ao juízo responsável sobre os acontecimentos mais recentes, e a Caema foi chamada a se manifestar.
Direito de escolher o representante
Para o sindicato, a representação dos empregados no Conselho não pode ser tratada como uma indicação administrativa comum. A escolha direta está prevista, segundo o STIU-MA, nas regras que garantem a participação dos trabalhadores na administração das empresas públicas e também no acordo coletivo firmado com a própria Caema.
Diniz afirma que existe atualmente uma Comissão Eleitoral formada por representantes da empresa e do sindicato e que esse grupo deve concluir o processo de escolha. A própria comissão já se manifestou contra a nomeação e protocolou pedido junto à presidência da Caema para revogar o ato e garantir a continuidade da eleição.
“O que os trabalhadores querem, naturalmente, é que sejam eles que escolham o seu representante”, afirmou Diniz.
O dirigente também fez uma distinção em relação à responsabilidade do governador. Embora a nomeação tenha sido formalizada por Carlos Brandão, Diniz afirmou que, na avaliação do sindicato, o governador teria sido “induzido ao erro” ao receber da direção da companhia a indicação para continuidade do representante sem uma nova eleição.
Disputa segue na Justiça e dentro da Caema
O STIU-MA informou que continuará atuando tanto judicialmente quanto dentro da própria companhia. O sindicato pretende questionar as sucessivas prorrogações, impedir uma nova permanência sem eleição e garantir que a cadeira destinada aos trabalhadores seja preenchida por alguém escolhido pela categoria.
Para a entidade, a disputa vai além de uma divergência interna. O representante dos trabalhadores participa de uma das principais instâncias de governança de uma empresa pública responsável pelo abastecimento de água e pelo saneamento no Maranhão. Por isso, o sindicato relaciona a eleição direta à transparência da gestão, à legitimidade das decisões e à própria defesa da Caema como empresa pública.
[Veja a entrevista de Wellington Diniz, secretário de Assuntos Jurídicos do STIU-MA, ao programa Dedo de Prosa.]