Foto: Divulgação O Projeto de Lei n° 2630/2020, mais conhecido como o PL das Fake News, segue no Congresso Nacional. E sem data definida para votação. A proposta tem como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O texto pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estabelecendo regras, diretrizes e mecanismos de transparência para redes sociais.
No entanto, há muita resistência de empresas como Google e Telegram, entre outras, que têm utilizado suas ferramentas para disseminar desinformações sobre o Projeto.
Para falar sobre este assunto o Jornal Tambor de segunda-feira (22/05) entrevistou Márcio Carneiro, professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e coordenador do Laboratório de Convergência de Mídias.
(Veja, ao final deste texto, a edição do Jornal Tambor com a entrevista de Márcio Carneiro)
O professor disse que essa proposta de regulamentação é importante para que as Big Techs, como chamadas as grandes empresas de tecnologia, tenham “corresponsabilidade” com as publicações de conteúdo criminoso em suas plataformas.
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Segundo ele, as plataformas digitais têm um impacto grande na vida das pessoas, por isso merecem uma regulação democrática.
Para Márcio, o Projeto é um meio de fazer os crimes do mundo virtual receberem a mesma punição daqueles que ocorrem fora da internet. E a principal preocupação das Big Techs, em relação à Lei, seria o possível aumento de custo, significando perda de lucros.
“O texto ainda tem alguns pontos que precisam ser aperfeiçoados, mas é uma discussão importante que precisa acontecer”, disse. “Porque a desregulamentação total é complicada, e isso não é a melhor solução para a sociedade”, afirmou o professor.
Para saber mais sobre o PL 2.630/2020, acesse o texto original através do link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1909983
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Márcio Carneiro)