Marcos Brandão já se declarou publicamente como mentor da candidatura do filho, Orleans Brandão. Caso a candidatura de Orleans Brandão ao governo do Maranhão viesse a ser formalizada no Tribunal Regional Eleitoral em 2026, ela poderia ser contestada judicialmente.
A Agência Tambor procurou o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros, para saber, de acordo com a Lei, o que caracteriza uma campanha eleitoral antecipada configurado no futuro crime eleitoral, incluindo o abuso de poder político e econômico.
Segundo o advogado, “gastos excessivos, com uso de recursos públicos ou particulares, para promoção pessoal realizados antes do início legal da campanha podem ser considerados ilícitos eleitorais”.
Carlos Sérgio é especialista em Direito Eleitoral, mestre em Direito Constitucional e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Segundo ele, a legislação brasileira prevê que há abuso de poder político e econômico antes mesmo do período eleitoral.
Carlos Sérgio diz que este tipo de crime pode ser configurado pela “realização de obras e serviços, pela concessão de vantagens ou benefícios, pela antecipação de atos de benevolência para com a população, pela utilização de recursos de grande monta ou pela prática de atos que tenham gravidade e possam interferir no pleito eleitoral”.
De acordo com o integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, isso pode ser caracterizado como abuso do poder político ou econômico, quando há o uso da máquina pública ou de recursos públicos.
Negócio de família
A pré-candidatura de Orleans Brandão ao governo do Estado “é o coroamento de um grande processo de nepotismo, que vem ocorrendo desde o início do governo de Carlos Brandão”.
A afirmação é do historiador Wagner Cabral da Costa, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e referência no estudo da estrutura oligárquica do Maranhão.
Cabral lembrou “diversos casos de nepotismo envolvendo o governador”, incluindo a indicação de outro sobrinho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O historiador enfatizou que, embora a legislação brasileira ainda permita algumas dessas indicações, do ponto de vista político, os casos envolvendo Carlos Brandão e sua família “remetem à prática de nepotismo e patrimonialismo”.
Segundo o pesquisador, o Maranhão está testemunhando o uso do poder e da influência do governador para favorecer familiares. Além disso, as esferas pública e privada acabam se confundindo, tornando-se quase indistintas.
Cabral lembra que este é um antigo padrão político no estado, de viés oligárquico, “presente tanto na esfera estadual quanto na municipal”.
Uma Secretaria “Extraordinária”
A candidatura de Orleans à sucessão estadual foi colocada por seu pai, Marcus Brandão, irmão e sócio de longa data de Carlos Brandão, o atual governador do Maranhão.
Além disso, Orleans se tornou, há um bom tempo, uma espécie de garoto-propaganda do governo do tio.
Desde março de 2023, ele ocupa, dentro do Palácio dos Leões, o cargo de Secretário Extraordinário de Assuntos Municipalistas do Governo do Estado do Maranhão.
Segundo o perfil do próprio Orleans, seu trabalho no governo é ouvir a população e reportar ao tio governador o que “o povo precisa”.
É nessa função de “ouvidor”, e a partir desse projeto familiar, que Orleans aparece nas propagandas tratando de saúde, educação, segurança, esporte…
No site da secretaria comandada por Orleans, chama a atenção uma tentativa do secretário/candidato de pegar carona em iniciativas federais, caso da política de segurança alimentar.
A recente imagem do governador Carlos Brandão, num palanque em Imperatriz, literalmente empurrando o sobrinho para fazer foto com o presidente Lula, é reveladora.
O que dizem Carlos Brandão e o governo?
A Agência Tambor entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Estado para saber a posição do governador Carlos Brandão e de seu governo sobre as questões aqui levantadas.
Perguntamos como o governador e seu governo avaliam a afirmação de que “a pré-candidatura de Orleans Brandão configura um projeto de caráter familiar”.
Perguntamos como o governador e seu governo respondem aos questionamentos que classificam a pré-candidatura de Orleans Brandão como um “projeto de filhotismo”, supostamente baseado em uma lógica autoritária do tipo “quero, posso e mando”.
Perguntamos sobre a afirmação de que “a pré-candidatura de Orleans Brandão representa o coroamento de um amplo processo de nepotismo, que vem ocorrendo desde o início da atual gestão”.
Perguntamos sobre a afirmação de que governo está utilizando, de forma ostensiva, a máquina pública estadual para divulgar a imagem de Orleans Brandão, sobrinho do governador e pré-candidato ao governo.
Perguntamos como o governador e seu governo avaliam a acusação de que “seria público e notório que Orleans Brandão se tornou uma espécie de garoto-propaganda do governo comandado por seu tio”.
Perguntamos sobre a possibilidade de que a candidatura de Orleans Brandão ao governo do Maranhão possa, futuramente, ser contestada judicialmente por abuso de poder político e econômico, em razão de ações realizadas pelo governo.
Até o momento não tivemos retorno. Quando as repostas forem dadas, nós vamos acrescentá-las neste texto.