Os prefeitos e as prefeitas têm obrigações, deveres a cumprir. Em um estado que se propõe democrático e de diretos, não prevalece a arcaica lei do “quero, posso e mando”.
Sendo assim, na véspera do dia que seria a tal “greve de prefeitos”, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) fez uma divulgação falando que estaria funcionando normalmente nos municípios os serviços de “saúde, segurança, educação, abastecimento de água e saneamento, serviços funerários e transporte público”.
Enfim, a FAMEM anunciou textualmente que tudo permaneceria, como de fato permaneceu, “em pleno funcionamento”.
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O fato é que greve de prefeitura é completamente ilegal, conforme informou o advogado Mario Macieira, professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA).
Diante da ilegalidade evidente, inclusive com jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF), a ameaça de paralisação caiu no vazio.
E na véspera de uma “paralisação” que na prática não paralisou nada, a FAMEM anunciou que “os serviços essências não iriam parar”.
“Sem FPM não dá”
Aquilo que é digno de riso, merecedor de escárnio ou zombaria, insignificante, de valor irrisório, de pouco ou nenhum valor, que se comporta ou diz algo que desperta o riso por ser engraçado ou constrangedor, pode ser chamado de ridículo.
No dia 31 de agosto o site da Federação dos Prefeitos do Maranhão deu a seguinte notícia: “Prefeitas e prefeitos do Maranhão lideram paralisação com mais de 90% de adesão no movimento “Chega! Sem FPM não dá”.
O mesmo texto reafirmou que “ao longo do dia, as prefeituras mantiveram os serviços essenciais em funcionamento”, informando também que houve uma “paralisação histórica, marcando uma adesão massiva de 90% por parte dos gestores municipais”.
E como foi efetivamente a paralisação histórica? Cada preito e prefeita fez uma greve individual, em seu município? Quem aderiu? As primeiras damas? Os maridos das prefeitas? Chamaram os aspones para o movimento épico?
“Marca na luta”?
Pode parecer pilheria, mas o site da Federação informou que “uma das conquistas mais significativas da paralisação foi a realização de uma reunião entre os prefeitos que compõem a diretoria executiva da FAMEM e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale”.
Como assim? Para a diretoria da FAMEM reunir com a presidenta da Assembleia Legislativa precisa fazer uma “greve”? Fazer uma “paralisação”, que segundo a própria FAMEM, não paralisou nada?
E segundo o mesmo site da FAMEM, o presidente da Federação, o Ivo Rezende, destacou “a importância do movimento”.
Segundo Ivo “o movimento certamente deixou sua marca na luta pelo fortalecimento das prefeituras e pelo desenvolvimento das cidades maranhenses”.
É sem noção, que se diz?