Foto: Divulgação O dia 26 de abril marcou uma Greve Nacional da Educação no Brasil. Em São Luís do Maranhão houve um ato público, na Praça Deodoro, no Centro da Cidade.
Foi produzido durante o ato, um aulão em praça pública, que debateu, em especial, a Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008), que ainda não é cumprida por todos os estados e municípios do país.
A secretária de Comunicação do SindEducação, Ana Paula Martins, contabilizou que já são 24 semanas capitaneadas pelo Conselho Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) de luta pela revogação do Ensino Médio, por ensino de qualidade, valorização dos professores e melhores condições de trabalho.
“Na segunda-feira foi entregue ao Governo Lula o abaixo assinado solicitando a revogação do Ensino Médio. Agora, temos também a luta para assegurar a Aplicação da Lei do Piso. E, precisamos ficar atentos. Tramita no Congressos Nacional projetos de lei que questionam os mecanismos de nossos reajustes salariais, que retiram nossos direitos ”, alertou Ana Paula.
Ela também destacou que na Lei do Piso não há nada que estabeleça uma punição a prefeitos e governadores que não cumprem a Lei. “Prefeitos e governadores deram aumentos diferenciados provocando achamento salarial e desvalorização da nossa categoria”, refletiu.
Os professores lembraram que a Confederação Nacional de Municípios – CNM questiona a validade da Lei do Piso e tem orientado os prefeitos a descumpri-la.
As divergências de interpretação e a ausência de diretriz nacional de carreira estão permitindo a aplicação do piso exclusivamente nos estágios iniciais, como ocorreu em São Luís, em 2022, quando o prefeito Eduardo Braide aplicou reajustes diferenciados.