Foto: Divulgação Ninguém vive sem água! Nessa quarta-feira, 20 de abril, será realizado um seminário que vai tratar da degradação do Rio Itapecuru, que abastece São Luís e tem enorme importância para mais de 50 municípios do Maranhão.
Com o título de” Itapecuru, o rio da vida maranhense”, o evento ocorre na cidade de Itapecuru-Mirim, no Campus do IFMA, das 8h às 18h. É uma realização da Academia Itapecuruense de Ciência Letras e Artes (AICLA) e da Prefeitura de Itapecuru Mirim.
Segunda os organizadores, “é um evento técnico, de sensibilização e mobilização”.
O objetivo do seminário é reunir os municípios da área de atuação do Bacia Hidrográfica do rio Itapecuru. Juntar as diferentes esferas de poder, municipais, estadual, sociedade civil, Campi do IFMA e Iniciativa Privada “para uma reflexão sobre a realidade de degradação ambiental e abandono do principal curso d’água maranhense”.
A ideia é conclamar todos os atores “para uma ação conjunta”, reafirmando o fortalecimento da campanha para a realização de um Encontro Estadual, onde a Petição Pública, “Itapecuru, o rio da vida maranhense”, será oficialmente entregue às autoridades.
Esse documento pretende chegar a 100 mil assinaturas e conta com oito solicitações:
1ª – Que o Governo do Estado do Maranhão, crie o Parque Estadual do Baixo Itapecuru, conforme proposta que já tramita na Secretária de Estado do Meio Ambiente do Maranhão – SEMA/MA, nos termos da Lei 9.985/2000.
2ª – Que o Governo do Estado do Maranhão, através da SEMA/MA, proceda estudos de viabilidade de criação de uma Unidade de Conservação, na área desapropriada para instalação de Refinaria Premium/Petrobrás, localizada no município Bacabeira/Ma, nos da lei 9.985/2000.
3ª – Que o Governo do Estado do Maranhão crie o Fundo Estadual de Compensação Hídrica da Bacia Hidrográfica do Itapecuru, com recursos do orçamento estadual e de outras fontes como a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, que explora economicamente e de forma progressiva os recursos hídricos na referida Bacia Hidrográfica.
4ª – Que o Governo do Estado do Maranhão, através da SEMA/MA, apresente urgentemente as propostas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).
5ª – Que o Governo do Estado do Maranhão elabore estudos, com audiência aos municípios integrantes da Bacia Hidrográfica e institua, por Lei, Um Dia em Homenagem ao Rio Itapecuru.
6ª – Que o Governo do Estado, através da SEMA/MA e em parceria com os Municípios institua um Programa de Incentivo à Criação de Unidades de Conservação nos municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, priorizando a revitalização de nascentes e manutenção e/ou recomposição das áreas de preservação permanente dos afluentes, criando os Corredores Ecológicos, imprescindíveis para recomposição e equilíbrio dos ecossistemas locais, conforme diz a Lei.
7ª – Que os municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru busquem meios para implantar com a urgência necessária os seus Aterros Sanitários, na forma prevista no Novo Marco do Saneamento Básico, bem como a gestão adequada dos Resíduos Sólidos e Efluentes, mediante o incremento da fiscalização, incentivo à reciclagem e à compostagem.
8ª – Recomendar que o Ministério Público Estadual, com parcerias estratégicas, institua ou coordene um programa de manutenção e/ou recuperação das Áreas de Preservação Permanente e das Áreas de Reserva Legal das propriedades rurais e urbanas localizadas às margens do Rio Itapecuru e seus afluentes, visando eliminar o passivo ambiental existente nos municípios integrantes de sua Bacia Hidrográfica, a exemplo do Projeto Bonito Vivo, executado pelo Ministério Público Estadual do Estado do Mato Grosso do Sul.