A imagem do lixo, utilizada nesta ilustração, é do dia 30 de junho “Os manguezais de toda a região onde fica a Ilha de São Luís são prioridade na luta em favor da Justiça Climática”. A afirmação é do geógrafo e professor Saulo Costa, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Maranhão.
A elite maranhense e, muito particularmente, a elite de São Luís ignora completamente a questão da Justiça Climática, tema que hoje aflige a humanidade. Na região predomina a violência ignóbil, com uma economia associada à morte.
O Plano Diretor aprovado este ano pela Câmara Municipal de São Luís é uma prova concreta do comportamento absurdo da elite local, subserviente a pirataria que vem de longe.
O Plano foi elaborado pela gestão de Edivaldo Holanda Júnior ao arrepio da Lei. E, mesmo questionado pelo Ministério Público do Maranhão, foi encaminhado pela gestão de Eduardo Braide ao Legislativo Municipal. Fomos informados hoje (30/06) que este mesmo Plano Diretor de São Luís será levado para Justiça.
Lixões no São Francisco
A Prefeitura de São Luís cercou no final de junho uma área de mangue, onde há meses vem se formando um lixão. Ela está localizada na região do São Francisco/Jaracati, na margem da Avenida Ferreira Gullar, próximo a subida da Rua das Paparaúbas.
Além de cercar a área, foram colocados vigias de uma empresa terceirizada, que ficam 24 horas no local. A empresa tem o sugestivo nome de “São Luís Ambiental”. E dentro da cerca foi colocada uma placa, dizendo que a área seria PARTICULAR, que pertenceria a Loja Maçônica do Renascença.
A cerca é uma boa notícia? A Agência Tambor, que denunciou várias vezes o lixão da área que agora está cercada, percorreu a região nos últimos dias e constatou que o manguezal segue sendo barbaramente agredido, com lixo em vários outros pontos.
Na sexta, dia 30 de junho, fizemos várias fotos do manguezal, no entorno da região. Há lixo até encostado no muro recentemente erguido, tudo dentro do mangue.
Segue um festival de violência, promovida principalmente por empresas (incluindo construção civil), empreendimentos comerciais, lixo domiciliar das casas e condomínios de classe média alta.
Nossa denúncia
No dia 20 de maio, o site da Agência Tambor publicou matéria com a seguinte chamada: “São Luís! Lixo em mangue é caso de polícia e município pode ser processado”.
O assunto tratava exatamente desse grave crime ambiental, da existência deste lixão dentro do mangue, na região do São Francisco/Jaracati, na margem da Avenida Ferreira Gullar, próximo a subida da Rua das Paparaúbas.
Já na ocasião, informamos que além desse ponto maior, existem vários outros locais que estão servindo de depósito de lixo, no mesmo manguezal. Enfatizamos que as eventuais limpezas da Prefeitura funcionavam como maquiagem.
Dissemos há cerca de um mês que o “lixo sempre retorna e a destruição aumenta”. E criticamos sobre a ausência de “fiscalização, placa, trabalho de replantio, cerca ou ação educativa”.
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Caso de Polícia
Nessa mesma matéria de maio, o advogado Guilherme Zagallo, do Movimento de Defesa da Ilha, afirmou que ocorre no manguezal de São Luís, na região do São Francisco, “um crime ambiental, podendo ser coibido ostensivamente pela Polícia Militar e investigado pela Polícia Civil”.
E ele esclareceu que o município de São Luís, no caso a Prefeitura, pode ser “processado por omissão”.
O advogado citou o artigo 54, da Lei 9.605, que se refere a “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.
Área particular
Sobre a placa colocada pela Maçonaria dentro da área cercada e hoje com vigilância, Zagallo disse que “simplesmente não é possível a propriedade de áreas de mangue por particulares”.
Reconhecido por sua luta em favor do meio ambiente em São Luís, o advogado enfatiza que “a Constituição afirma em seu art. 20, VII que os terrenos de Marinha e seus acrescidos são bens da União”.
Ainda sobre o assunto, Guilherme Zagallo diz que a lei brasileira determina que “mangues são áreas de preservação permanente, que somente podem ser suprimidos se houver interesse público”.
O que diz a Maçonaria
Entramos em contato com a Loja Maçônica do Renascença, para certificar se a placa, junto ao mangue, é mesmo da instituição.
Fomos atendidos por Antônio José, presidente da Loja Maçônica. Ele confirmou que a placa indicando que o mangue é “propriedade particular” foi colocada pela Maçonaria.
Ele nos disse que “há mais de 80 anos a Maçonaria” seria dona do terreno, que teria sido comprado.
Segundo Antônio, o manguezal era parte de uma sesmaria, terrenos que foram doados pelo antigo governo português, após a invasão de 1500.
Antônio reconheceu que a instituição “não pode fazer nada no local, não pode construir, não pode vender”.
Ele também ressaltou que é uma “área de preservação” e disse que estaria “incomodado” com o crime ambiental, com o lixo que vem sendo colocado na região, dizendo que fez “contato com Ministério Público” e que o interesse dele seria “de preservar”.
Uma amostra do problema
A Ilha de São Luís é uma região em que o poder público permite que grandes empresas, principalmente construção civil e mineradoras, promovam todo tipo de desgraça.
A poluição do ar hoje já é maior do que é permitido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), praias e rios foram transformados em esgotos a céu aberto e os alagamentos crescem a cada ano, a cada chuvisco.
E o novo Plano Diretor vai aumentar os problemas, se não for barrado pela Justiça.
No meio disso, temos todo um ataque aos nossos manguezais, áreas de interesse público, que são “prioridade na luta em favor da Justiça Climática”, como registrou o professor Saulo Costa.
Se o atual prefeito Eduardo Braide tivesse a mínima noção do que é Justiça Climática, se levasse em consideração que estamos na Amazônia (em uma área de transição para o Cerrado), ele certamente intensificaria enormemente a proteção ambiental no município de São Luís, ampliando seu olhar para vida no planeta.
A muralha colocada recentemente num trecho do manguezal do São Francisco pode ter importância.
Mas essa mesma parede de alumínio também pode se tornar ridícula, se a Prefeitura não agir concretamente em favor da limpeza pública de São Luís. Se Eduardo Braide não observar a relação do tema com questões seríssimas, que certamente não cabem no atual cercadinho.