A poluição também é causada consequências da queima de carvão mineral das grandes indústrias | Foto: Reprodução O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH/MA) fez uma série de recomendações ao poder público do Maranhão, diante da grave situação de poluição do ar de São Luís, especialmente na área do Distrito Industrial.
O Movimento em Defesa da Ilha vem denunciando permanente o nível alarmante de poluição que a Ilha está vivendo atualmente.
O grau de poluição do ar e das águas. Existem vários estudos científicos evidenciando o problema.
Diante disso o CEDDH/MA emitiu o documento com as orientações que devem ser seguidas para mudar o atual cenário da capital.
O Conselho considera que a “Convenção 169 da OIT confere especial tratamento aos territórios tradicionais, considerando-os sua particular relevância para a reprodução física e cultural dos povos, bem como os aspectos coletivos da relação dos povos com o território”.
Ou seja, os territórios tradicionais precisam ser preservados e a população respeitada culturalmente, assim como seu bem estar físico e mental.
Recomendações
O CEDDH/MA recomenda que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) faça o monitoramento da saúde dos trabalhadores do Distrito Industrial e das comunidades mais impactadas pela poluição do ar, das águas e da fauna aquática na região metropolitana de São Luís.
Que fiscalize a contaminação das águas (doce e marinha) e da fauna aquática (peixes e crustáceos) nas bacias hidrográficas da Ilha de São Luís e na Baía de São Marcos.
Além disso os dados sobre a poluição do ar na capital precisam ser amplamente divulgados em rede pública.
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Também solicitaram a revogação total da Lei n° 12.169/2023, a chamada Lei da Grilagem de Terras.
No documento o Conselho destaca que “os impactos sobre povos e comunidades tradicionais, em especial por criação de mecanismos que proíbem o acesso às terras públicas estaduais, impedindo a regularização fundiária, representa gravíssimo retrocesso ambiental”.
Veja o documento completo: