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Iniciativa popular para ter lei estadual contra o uso de arma química

Foto: V Encontro Maranhense de Agroecologia | redes sociais – RAMA

A aprovação de uma Lei Popular contra os Agrotóxicos no Maranhão é uma das deliberações e um dos grandes desafios pactuados por mais de 30 organizações que participaram do V Encontro Maranhense de Agroecologia. O evento foi realizado de 23 a 25 de agosto, na comunidade de São Bento do Juvenal, no município de Peritoró (MA).

Durante o encontro “RAMA: 25 anos defendendo a vida contra os agrotóxicos” foram coletadas as primeiras assinaturas do projeto de lei que será divulgado, com vários atos e ações para a coleta do maior número assinaturas e de adesões possíveis.

“A nossa meta é protocolar na Assembleia Legislativa do Maranhão o nosso projeto de iniciativa popular contra os agrotóxicos em 3 de outubro, o Dia Nacional da Agroecologia”, antecipou Ariana Gomes da Silva, da secretaria executiva da Rede de Agroecologia do Maranhão.

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Arma química

Para a quilombola Socorro Alves, do Quilombo Cocalinho em Parnarama, no Maranhão, essa lei é fundamental para a sobrevivência das pequenas comunidades rurais que sofrem a pulverização de agrotóxicos dos grandes latifúndios.

“Quando eles jogam veneno lá nas áreas deles, atinge a nossa também. Eles estão jogando veneno de avião. Passam por cima de nossas casas, de nossas cabeças. E, quando fazemos qualquer reclamação, eles dizem o município está crescendo. E, nós estamos morrendo”, lamentou a quilombola Socorro Alves.

Jaqueline Pivato, da Secretaria Nacional da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, assinalou que o agrotóxico no Maranhão é uma arma química que não serve somente para aumentar essa produção do agronegócio. “É também utilizado como forma de expulsão e de domínio dos territórios, nessa lógica perversa da expansão do agronegócio”, alertou.

Já, para a presidente da Associação Brasileira de Agroecologia e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fernanda Savicki, ninguém quer comer comida ou tomar água envenenada. “Então, essa ação toca no coração de toda a população brasileira, seja do campo e da cidade”.

O Encontro

O V Encontro Maranhense de Agroecologia (EMA) promovido pela Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) celebra os 25 anos de atuação da instituição.

Durante três dias, cerca de 100 representantes de mais 30 organizações fortaleceram “laços” da luta pelos direitos das comunidades e povos tradicionais no Maranhão, além de formas de resistência das comunidades contra o agronegócio.

O encontro buscou ainda unificar agricultores, quebradeiras de coco, pescadores artesanais, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, mulheres e jovens, tanto do campo quanto da cidade, ratificando o compromisso com a agroecologia, a alimentação saudável e o bem viver.

As organizações também estão sintonizadas no combate das práticas de financeirização da natureza, do avanço do agronegócio e sua guerra química, tendo o conhecimento e a pesquisa como instrumento político na luta dos povos e pelos territórios livres.

A Rama

Criada em 1998, durante o I Seminário Estadual de Agricultura Sustentável, realizado em Bacabal, a Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) é uma das mais antigas redes brasileiras de agroecologia.

Formada por diferentes instituições e organizações comprometidas com a preservação e valorização dos meios e modos de vidas de povos e comunidades tradicionais, tem buscado ao longo da sua trajetória fortalecer e difundir a agroecologia como um modelo capaz de fazer frente ao desenvolvimento adotado para o campo maranhense e que tem desestruturado inúmeros grupos cujas formas de vida estão pautadas em outras lógicas.

A Rama é regida por uma Carta de Princípios que estabelece as diretrizes para aceitação e participação das entidades que a compõem, sendo bandeira de luta de todos e todas que fazem parte que os povos e comunidades tenham garantido o direito de preservar suas tradições socioculturais, as quais incluem o reconhecimento e proteção do seu conhecimento tradicional e das suas formas de ser e fazer.

Aliado a isso, que seus direitos territoriais e suas formas de organização sociocultural sejam plenamente reconhecidos e respeitados.

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