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Vitória quilombola não apaga denúncias de falta de transparência no porto de Alcântara

A Ilha do Cajual, em Alcântara (MA), abriga comunidades quilombolas que podem ter seus territórios e modos de vida ameaçados pela construção do Terminal Portuário de Alcântara. A Justiça Federal condicionou o licenciamento do empreendimento à consulta prévia das comunidades potencialmente atingidas. (Imagem: reprodução de vídeo do Intercept Brasil | imagem tratada digitalmente).

A decisão da Justiça Federal que condiciona o licenciamento do Terminal Portuário de Alcântara à consulta prévia das comunidades quilombolas representa uma conquista na defesa dos direitos territoriais. Mas também expõe problemas na condução do projeto.

Em entrevista ao programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor, nesta quarta-feira (18), o defensor público federal Yuri Costa denunciou a falta de transparência sobre o empreendimento e questionou a atuação dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental.

[Veja entrevista na íntegra ao final desta matéria.]

A liminar, concedida parcialmente pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão, atende a uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU).

A decisão estabelece que a concessão de licenças depende de estudos sobre os impactos nas comunidades quilombolas e da realização de consulta prévia, livre e informada. A determinação foi apresentada publicamente pela DPU e pelo Movimento de Defesa da Ilha (MDI), na terça-feira (17), em São Luís.

Para Yuri Costa, a importância da decisão está em garantir o cumprimento de direitos que já deveriam ser respeitados pelos responsáveis por grandes empreendimentos. “Ela reafirma um direito que deveria ser considerado básico em todo caso de empreendimento que potencialmente atinge uma comunidade tradicional”, destacou.

O projeto, desenvolvido pela empresa Grão-Pará Multimodal (GPM), prevê a construção de um terminal portuário na Ilha do Cajual, em Alcântara, conectado a uma ferrovia de mais de 500 quilômetros em direção a Açailândia.

Segundo o defensor público, somente o terminal portuário ocuparia aproximadamente 15 milhões de metros quadrados. A estrutura poderá atingir diretamente 22 municípios maranhenses. Entretanto, a ausência de informações completas sobre o empreendimento ainda impede uma avaliação adequada de seus impactos ambientais, sociais e territoriais.

Falta de transparência e licenciamento fragmentado

Uma das principais denúncias apresentadas por Yuri Costa envolve a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Segundo ele, a Defensoria passou quase um ano solicitando informações sobre o licenciamento do terminal, sem obter respostas que permitissem conhecer a real situação dos procedimentos.

“A gente passou quase um ano oficiando a Sema, perguntando diretamente sobre licenciamentos, e a Sema negou a existência dessas informações”, afirmou. De acordo com o defensor, a DPU descobriu posteriormente a existência de pelo menos dois procedimentos que tramitavam ou haviam tramitado na secretaria.

Outro problema apontado é a tentativa de fragmentar o licenciamento de um complexo que reúne terminal portuário, estruturas de apoio e ferrovia.

A decisão judicial estabelece que os impactos desses componentes devem ser analisados conjuntamente, evitando que autorizações isoladas comprometam a avaliação do empreendimento como um todo. A Justiça também determinou que a Sema não autorize intervenções físicas no território sem delegação formal do Ibama.

A falta de informações alcança o próprio traçado da ferrovia. Por determinação judicial, a Grão-Pará Multimodal deverá apresentar, no prazo de 30 dias estabelecido na decisão, o percurso atualizado do trecho norte da linha férrea.

Também deverão ser identificadas as comunidades tradicionais potencialmente atingidas, incluindo quilombolas e povos indígenas. Sem esses dados, adverte Costa, não é possível conhecer a extensão real dos impactos.

Comunidades quilombolas e o direito de decidir

Na Ilha do Cajual, a preocupação é especialmente grave. Levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), citado na decisão judicial e já divulgado pela Agência Tambor, identificou a sobreposição entre a área projetada para o terminal e o território quilombola de Vila Nova Ilha do Cajual. Duas comunidades estão dentro da área prevista para o empreendimento, enquanto outras 49 comunidades ou localidades quilombolas foram identificadas na área de influência direta.

A comunidade de Vila Nova reúne aproximadamente 50 famílias, segundo Yuri Costa. Para o defensor, a dimensão projetada para o empreendimento ameaça a permanência dessas famílias e a continuidade de seus modos tradicionais de vida. A região também possui relevante patrimônio ambiental, integrando a Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, importante para a conservação de manguezais e aves migratórias.

A disputa territorial não começou com o projeto portuário. Em janeiro de 2023, a Agência Tambor noticiou uma ação da DPU pela regularização fundiária da Ilha do Cajual. Na ocasião, o procedimento administrativo já se arrastava desde 2007, sem conclusão. O histórico evidencia a vulnerabilidade das comunidades diante de conflitos pela posse e pelo uso de seus territórios.

Yuri Costa também destacou que a consulta prévia não pode ser reduzida a uma audiência pública ou a uma reunião com coleta de assinaturas. Segundo ele, a DPU pretende avançar na construção de protocolos de consulta, por meio dos quais cada comunidade estabelece como deseja ser informada, participar das discussões e tomar decisões, respeitando sua organização social e política.

Os próximos passos incluem cobrar o cumprimento das determinações judiciais, acompanhar a apresentação das informações exigidas e defender a manutenção da liminar. Para a DPU, a conquista judicial representa uma etapa importante, mas a proteção efetiva dos territórios dependerá do cumprimento das exigências e da participação das comunidades nas decisões sobre o futuro da região.

O outro lado

A equipe de reportagem da Agência Tambor entrou em contato com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para ouvir o outro lado sobre os assuntos levantados na entrevista, Até o momento não recebemos nenhuma posição. Assim que o órgão se posicionar sobre os temas, esta matéria será atualizada.

[Assista a entrevista do defensor público federal Yuri Costa ao programa Dedo de Prosa.]

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