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Vitória da mobilização: UFMA aprova paridade de votos para escolha de reitor e diretores

Estudantes comemoram a conquista da paridade de votos na UFMA, resultado de 40 anos de luta pela democratização das eleições universitárias e de mobilização de diferentes gerações do movimento estudantil. (Imagem: Reprodução/Redes sociais de Carlos Lula)

A mobilização de estudantes, técnicos-administrativos e professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) conquistou uma vitória histórica nesta quinta-feira (5).

Após décadas de reivindicações pela democratização da universidade, o Conselho Universitário (Consun) aprovou a paridade de votos nas eleições para a Reitoria e as direções dos centros de ensino.

A proposta recebeu 70 votos, contra 22 destinados a um modelo alternativo, que mantinha pesos diferentes para os três segmentos da comunidade universitária.

Com a decisão, estudantes, professores e técnicos-administrativos passam a ter participação igualitária na definição dos resultados eleitorais, com 33,33% do peso dos votos para cada categoria. A conquista é resultado de uma trajetória de organização sindical, mobilização estudantil e disputas em defesa de uma universidade pública mais democrática.

O que é a paridade e por que ela importa?

Até então, o modelo de consulta eleitoral da UFMA reservava 70% do peso dos votos aos professores, enquanto técnicos-administrativos e estudantes tinham apenas 15% cada.

A paridade altera essa distribuição, garantindo que os três segmentos tenham o mesmo peso coletivo nas eleições, independentemente da quantidade de eleitores em cada categoria. Diferentemente do voto universal, no qual cada pessoa possui um voto de igual valor, o sistema paritário calcula separadamente os resultados de cada segmento.

A mudança enfrentou resistência durante a discussão das novas regras. Uma comissão do Consun havia elaborado uma proposta que destinava 50% do peso dos votos aos docentes, 30% aos técnicos-administrativos e 20% aos estudantes.

Embora reduzisse a desigualdade do modelo anterior, a alternativa preservava a diferença de participação entre as categorias. A defesa da paridade prevaleceu após a mobilização das entidades representativas e os debates realizados na comunidade universitária.

O professor Luciano Façanha, da UFMA, sintetizou o significado político da disputa durante os debates que antecederam a votação. “A questão da paridade não pode ser resolvida apenas por cálculos matemáticos. Trata-se, sobretudo, de uma escolha política institucional sobre a democracia que desejamos construir”, afirmou.

A declaração expressa o centro da reivindicação dos movimentos: reconhecer que estudantes, professores e técnicos-administrativos são igualmente indispensáveis à existência e ao funcionamento da universidade.

A conquista também se insere em uma luta que atravessa mais de quatro décadas. Desde 1981, o movimento docente brasileiro desenvolve propostas para a democratização das instituições de ensino superior. Essa trajetória está registrada no Caderno 2 do ANDES-SN, intitulado Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira, cuja primeira versão foi aprovada em 1982.

O documento, referência histórica também para a Associação dos Professores da UFMA (Apruma), defende eleições diretas e participação universal ou paritária de docentes, técnicos-administrativos e estudantes na escolha dos dirigentes universitários.

Uma conquista construída pela mobilização

Na UFMA, a luta pela democratização das eleições ganhou novo impulso ao longo de 2026. A Apruma, seção sindical do ANDES-SN, organizou assembleias, debates e atividades de mobilização para ampliar a participação da comunidade acadêmica.

Em maio, a entidade criou um grupo de trabalho para estudar as mudanças na legislação e discutir estratégias de intervenção. Em junho, uma assembleia aprovou o fortalecimento da campanha pelo voto paritário, com ações de comunicação e formação política destinadas a professores, estudantes e técnicos-administrativos.

A campanha ganhou as dependências da universidade. Em agosto, docentes realizaram panfletagem durante uma cerimônia de colação de grau no Campus do Bacanga, em São Luís, como parte da mobilização “Eleições na UFMA: Voto igual para todas e todos. Democracia já!”. Além da defesa da paridade, as atividades questionaram o sucessivo adiamento das eleições para as direções dos centros e a permanência de dirigentes pro tempore, nomeados temporariamente.

A mobilização também reuniu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Terceiro Grau no Estado do Maranhão (Sintema) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE). As duas entidades se posicionaram contra a proposta que reservava apenas 20% dos votos aos estudantes. Segundo o Sintema, seus representantes e os do DCE foram os únicos a divergir da distribuição desigual durante os trabalhos da comissão especial. Na quarta-feira (4), véspera da votação, o movimento estudantil também manifestou publicamente sua oposição ao modelo.

A conquista foi comemorada por representantes dos três segmentos após a votação do Consun. Em vídeo divulgado depois da decisão, participantes destacaram que o resultado foi alcançado pela pressão, pela luta e pela mobilização coletiva. “Vitória da democracia universitária, uma vitória construída pelos estudantes, pelos técnicos, pelos professores”, afirma um dos participantes. O resultado foi celebrado como uma conquista histórica, acompanhada do reconhecimento de que a democratização da universidade exige mobilização permanente.

Vitória não encerra a luta pela universidade pública

A aprovação da paridade ocorre em um novo contexto legal. Em março de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.367, que extinguiu a lista tríplice para a escolha de reitores das universidades federais e estabeleceu eleições diretas pela comunidade acadêmica. A legislação também retirou a exigência federal de atribuir 70% do peso dos votos aos docentes, permitindo que as universidades definam suas regras eleitorais, respeitada a autonomia institucional. A mudança abriu espaço para o avanço de uma reivindicação que os movimentos universitários sustentavam havia décadas.

Para a Apruma, entretanto, a conquista não encerra as disputas em defesa da educação pública. Em posicionamento divulgado na quarta-feira (4), a entidade reafirmou a necessidade de manter a autonomia sindical e a mobilização por investimentos, valorização profissional e fortalecimento dos serviços públicos. “Precisamos lutar por mais investimentos na assistência estudantil, no cumprimento do acordo de greve e na garantia de um horizonte real de reajuste para os próximos anos. Nós somos um sindicato classista e nossa luta precisa ser permanente”, afirmou o professor Luiz Eduardo Neves, presidente da entidade.

A decisão do Consun estabelece uma nova etapa para a participação democrática na UFMA, mas sua aplicação deverá observar os prazos regimentais dos próximos processos eleitorais. Segundo a universidade, as eleições para direções de centros devem respeitar um intervalo mínimo de 18 meses após a aprovação do regimento, enquanto a eleição para a Reitoria deverá observar o prazo de 12 meses. Para os movimentos que construíram a mobilização, a vitória demonstra a importância da organização coletiva e reforça a necessidade de acompanhar as decisões institucionais para garantir que a democratização avance além das regras eleitorais.

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