electricity high voltage pole and sky A aprovação do Projeto de Lei nº 1791/2019 pelo Congresso Nacional representa um avanço decisivo para trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico federal impactados pelos processos de privatização iniciados nos últimos anos. A proposta assegura o reaproveitamento desses profissionais em órgãos da administração pública, abrindo caminho para o que entidades sindicais classificam como uma reparação histórica.
Fruto de uma mobilização que se estendeu por mais de uma década, o projeto foi construído a partir da articulação do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), dos sindicatos do Maranhão e do Amazonas, além de outras entidades sindicais de todo o país. Agora, a expectativa gira em torno da sanção presidencial e da regulamentação da futura lei.
Durante entrevista concedida à Agência Tambor, no programa Dedo de Prosa, o diretor jurídico do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) e secretário nacional de Assuntos Jurídicos da FNU, Wellington Araújo Diniz, destacou que a aprovação no Legislativo não encerra o processo. Segundo ele, a etapa atual exige acompanhamento permanente junto ao Poder Executivo. “É uma conquista importante, mas ainda não está tudo ganho. A sanção e a regulamentação são fundamentais para que a lei produza efeitos concretos”, afirmou.
[Assista a entrevista na íntegra ao final desta matéria.]
Wellington explicou que o PL 1791 garante o aproveitamento de trabalhadores demitidos tanto das distribuidoras quanto das empresas de geração e transmissão privatizadas. Ele lembrou que o texto avançou de forma mais rápida no Congresso, ao contrário de outra proposta semelhante, o PL 1189, que segue em tramitação na Câmara. “Optamos por manter os dois projetos em paralelo como estratégias complementares para alcançar o mesmo objetivo”, pontuou.
O dirigente sindical também alertou para a possibilidade de vetos presidenciais, ainda que avalie o cenário como favorável. “Existe sempre o risco de veto total ou parcial, mas estamos trabalhando politicamente para demonstrar que a lei é constitucional e não gera impacto orçamentário adicional ao Estado”, disse. Segundo ele, em caso de veto, o movimento sindical atuará junto ao Congresso Nacional para tentar derrubá-lo.
Outro ponto sensível diz respeito à forma como se dará o reaproveitamento dos trabalhadores, caso a lei seja sancionada sem vetos. De acordo com Wellington, o governo deverá editar um decreto regulamentador e criar grupos de trabalho para analisar o perfil profissional, a qualificação e as possibilidades de alocação em empresas públicas ou na administração direta. “A lei prevê que o retorno respeite a qualificação e a remuneração compatível com a trajetória profissional desses trabalhadores”, explicou.
A experiência da Lei nº 8.878, que tratou da anistia de servidores demitidos nos anos 1990, serve de referência — e também de alerta. Wellington ressaltou que, naquele caso, muitos profissionais retornaram sem o reconhecimento do tempo afastado, o que gerou prejuízos funcionais e previdenciários. “Nossa luta agora é para que essa injustiça não se repita e que o período fora do serviço público seja considerado na progressão e na aposentadoria”, afirmou.
Sobre os prazos, o dirigente foi cauteloso ao afirmar que o processo tende a ser longo. “Existe um tempo legal para sanção, mas a implementação depende de orçamento, regulamentação e vontade política. Não será algo imediato”, explicou, reforçando que a mobilização continuará mesmo após a sanção presidencial.
Para Wellington Araújo Diniz, a principal tarefa neste momento é manter a unidade das entidades e da categoria. “Nada disso seria possível sem organização coletiva. Se chegarmos divididos, não avançamos. A união foi fundamental até aqui e continuará sendo daqui para frente”, concluiu.
Assista a entrevista de Wellington Araújo Diniz no programa Dedo de Prosa.