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Sindicato aponta cobra novo concurso para Câmara de São Luís

Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal cobra a realização de concurso público e expõe mais uma fragilidade do Legislativo de São Luís, que já enfrenta desgaste político e problemas administrativos. (imagem: Reprodução CM São Luis)

Sob pressão pela aprovação da Lei de Zoneamento, suspensa pela Justiça, e em meio a questionamentos sobre atrasos salariais e problemas administrativos, a Câmara Municipal de São Luís enfrenta outras cobranças que expõem fragilidades em sua estrutura.

Segundo o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal (Sindiscam-SLZ), a Casa possui menos de 100 servidores concursados e mantém uma grande desproporção entre trabalhadores efetivos e comissionados. Diante desse cenário, a entidade avalia a necessidade e cobra a realização urgente de um novo concurso público.

O cenário foi discutido na terça-feira (17), durante entrevista de Mauro Brandão Júnior e Josiane Mendes, presidente e vice-presidente do Sindiscam-SLZ, respectivamente, ao programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor.

Na entrevista, os dirigentes também defenderam a valorização dos servidores e denunciaram as condições precárias do Arquivo Público do Legislativo, onde documentos históricos estão ameaçados pela deterioração.

[Veja entrevista na íntegra ao final desta matéria.]

Concurso público e estrutura administrativa

De acordo com Josiane Mendes, a gestão da Câmara informou ao sindicato que estava realizando um levantamento das necessidades de pessoal, incluindo cargos que precisam ser criados ou preenchidos. O trabalho envolveria uma auditoria interna e o setor de compliance. A expectativa apresentada aos representantes dos servidores era de que houvesse uma sinalização mais concreta sobre o concurso até o final de 2026.

“O que nos foi dito durante todo esse ano é que nós teríamos um indicativo maior da realização desse concurso público”, afirmou a vice-presidente que ressaltou, ainda, que até novembro não havia recebido essa definição. Segundo ela, o sindicato já levou a reivindicação à futura direção administrativa da Câmara e continua cobrando providências.

Para Mauro Brandão Júnior, a realização de concursos é fundamental para fortalecer a estrutura técnica e reduzir a vulnerabilidade dos trabalhadores às pressões políticas. Ele argumenta que a estabilidade funcional oferece maior segurança aos servidores no exercício de suas atribuições, especialmente em uma instituição responsável pela análise e aprovação de leis que afetam diretamente a população. “É bom não só para o serviço administrativo como um todo, mas também para a sociedade”, destacou.

A insuficiência de profissionais concursados, segundo Josiane, também compromete a composição técnica das comissões legislativas. A dirigente citou a necessidade de especialistas em áreas como engenharia, contabilidade e análise legislativa. Na avaliação do sindicato, o quadro atual não atende adequadamente às demandas de uma instituição responsável por examinar projetos com impactos urbanísticos, ambientais e econômicos.

O histórico de contratações também preocupa a entidade. Segundo Mauro, a Câmara realizou apenas um concurso público em sua trajetória. O sindicato participou da mobilização pela prorrogação da validade dessa seleção por mais dois anos e pela convocação de candidatos aprovados. Josiane lembrou que o certame previa inicialmente 116 vagas para provimento imediato e afirmou que ainda existem necessidades de pessoal não contempladas pelos cargos oferecidos naquela seleção.

A situação dos candidatos remanescentes também continua em discussão judicial. De acordo com Mauro, uma audiência de conciliação está prevista para 10 de dezembro, em processo relacionado à convocação de aprovados no concurso anterior. O dirigente relatou que houve determinação judicial para o preenchimento de vagas, mesmo após o encerramento da validade da seleção, mas que a Câmara recorreu. O sindicato defende a convocação dos candidatos que tenham direito à nomeação e, paralelamente, a abertura de um novo concurso.

Outro problema levantado na entrevista foi o atraso no pagamento de trabalhadores comissionados ligados a gabinetes parlamentares. Josiane afirmou que o sindicato tomou conhecimento de reclamações envolvendo servidores de aproximadamente oito a dez gabinetes, mas ressaltou não dispor de dados completos sobre a situação. A entidade defende que todos os trabalhadores recebam pelos serviços prestados, independentemente do vínculo. Para os dirigentes, os episódios também reforçam a necessidade de discutir as condições de contratação e a segurança dos vínculos de trabalho.

Arquivo Público enfrenta deterioração

Além das questões funcionais, o Sindiscam-SLZ denuncia as condições precárias do prédio que abriga o Arquivo Público da Câmara Municipal, na região do Centro Histórico de São Luís. Segundo os dirigentes, o imóvel apresenta problemas de infraestrutura, infiltrações e mofo, colocando em risco documentos que registram parte da história política e administrativa da capital maranhense.

“O que a gente vê mesmo é a precarização da nossa história, porque a gente olha documentos em deterioração total, documentos que já estão esfarelando”, relatou Josiane. Mauro acrescentou que o espaço permaneceu fechado por um período devido às condições físicas inadequadas e que os vazamentos durante as chuvas ameaçam a conservação dos registros. Apesar das dificuldades, ambos destacaram a qualificação dos profissionais responsáveis pelo acervo.

A principal reivindicação do sindicato é a formalização da cessão do imóvel, pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Conforme os representantes, a ausência do documento tem dificultado intervenções estruturais no espaço. Após negociações envolvendo o sindicato, a administração da Câmara e a Caema, houve uma sinalização favorável à cessão de dois imóveis. A expectativa apresentada por Mauro é de que a formalização ocorra até o final de 2026, permitindo o início das melhorias necessárias.

Josiane destacou a participação da vereadora Concita Pinto, integrante da Mesa Diretora da Câmara, nas negociações com a direção da Caema. Segundo a sindicalista, a parlamentar também manifestou disposição de destinar emendas para as obras, caso haja necessidade de recursos adicionais. Para o Sindiscam-SLZ, a regularização do imóvel e sua adequação são etapas indispensáveis antes de avançar no trabalho de recuperação e preservação dos documentos históricos.

Democratização da Câmara

As reivindicações sindicais ocorrem em um momento de desgaste político do Legislativo municipal, especialmente após a aprovação da nova Lei de Zoneamento, posteriormente suspensa pela Justiça. Durante a entrevista, Josiane criticou a apresentação de mais de 130 emendas a uma proposta que, segundo ela, havia sido construída ao longo de três anos de debates com diferentes setores da sociedade. Mauro também defendeu maior participação popular nas decisões que envolvem o planejamento urbano e o futuro de São Luís.

Fundado em 2023, o Sindiscam-SLZ considera que a organização dos trabalhadores tem contribuído para ampliar o debate sobre direitos, transparência e valorização profissional dentro do Legislativo. Os dirigentes afirmam que a atuação sindical também beneficia trabalhadores com vínculos mais frágeis, que enfrentam maiores dificuldades para apresentar reivindicações. Ao defender o acompanhamento permanente das atividades parlamentares, Josiane resumiu: “A Câmara não é um mundo paralelo e ela precisa que a sociedade esteja sempre vigilante, fiscalizando”.

[Assista a entrevista de Mauro Brandão Júnior, presidente Sindiscam-SLZ, e da vice-presidente do sindicato Josiane Mendes, ao programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor.]

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