A nova proposta de Reforma Administrativa, protocolada na Câmara dos Deputados sob o número PEC 38/2025, reacende o alerta entre servidores e movimentos sociais. O texto, apoiado por parlamentares de perfil conservador e de extrema direita, prevê a limitação de concursos públicos, o aumento da terceirização e a redução de investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. O projeto, segundo especialistas, representa um “novo ataque contra a sociedade brasileira”.
Para Ilse Gomes Silva, presidenta da APRUMA — Seção Sindical do ANDES-SN —, a proposta “não é apenas uma ameaça aos servidores, mas a todo o conjunto da população”. Segundo ela, a iniciativa repete um processo histórico de enfraquecimento do Estado. “Desde o governo FHC, tenta-se transformar direitos sociais em mercadorias, sujeitas à lógica do mercado. A PEC 38 é mais um passo nessa direção”, afirmou.
Ilse esteve em companhia de Thiago Pereira Lima, diretor de interiorização da APRUMA, no programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor,
[Veja entrevista na íntegra ao final desta matéria.]
Thiago diz que a proposta “vem travestida de modernização”, mas, na prática, “significa a precarização e o desmonte do serviço público”. Ele explica que o texto, apresentado por deputados de partidos como Avante, PP, Novo, União Brasil e PL, propõe contratações temporárias de até dez anos e condiciona reajustes salariais ao teto de gastos. “É uma contrarreforma, porque destrói direitos conquistados historicamente”, disse.
Entre os pontos mais críticos estão o fim da estabilidade, a redução de salários e a flexibilização dos mínimos constitucionais para saúde e educação. Para Ilse, isso significa “menos médicos, menos professores, menos servidores para atender a população”. Ela alerta que “ao tratar investimento social como gasto, o Estado abdica de seu papel de garantir direitos”.
O professor Thiago reforça que o discurso da eficiência pública tem sido manipulado para justificar cortes e privatizações. “A ideia de que o serviço público é inchado ou corrupto não condiz com a realidade. A maioria dos servidores ganha entre quatro e oito mil reais e trabalha em condições precárias. O problema não é o servidor — é a falta de investimento”, pontuou.
Outro aspecto denunciado pelos dirigentes é o impacto sobre a autonomia dos trabalhadores. Segundo Ilse, a extinção da estabilidade enfraquece a fiscalização e estimula o assédio político. “Foram servidores estáveis que denunciaram casos de corrupção. Sem autonomia, o servidor fica vulnerável a pressões e retaliações”, destacou.
O movimento sindical e as entidades do funcionalismo público estão organizando atos nacionais para barrar a tramitação da PEC. Em São Luís, a concentração está marcada para esta terça-feira (29), às 16h, no Largo do Carmo, com caminhada até a Biblioteca Pública Benedito Leite. “Essa não é uma luta corporativa — é uma luta de toda a sociedade pela defesa dos serviços públicos”, disse Thiago.
A presidenta da APRUMA lembra que o Maranhão, um dos estados mais desiguais do país, seria profundamente afetado pela proposta. “O povo pobre é quem mais precisa do SUS, da escola pública, das universidades. Privatizar esses serviços é condenar milhões à exclusão”, afirmou.
Encerrando a entrevista, Ilse reforçou o apelo à mobilização popular: “Defender o servidor é defender a saúde, a educação, a cultura e o meio ambiente. Serviço público é direito de todos e dever do Estado — e não pode ser entregue ao mercado”.
A entrevista completa com Ilse Gomes Silva e Thiago Pereira Lima assista no programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor, disponível no canal da agência no YouTube.