Do Blog Buliçoso
28/02/2020
O promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Luís Fernando Barreto, emitiu recomendações à Câmara Municipal relacionadas ao projeto do Plano Diretor da capital, proposto pela Prefeitura de São Luís. Barreto estipulou, em 10 (dez) dias úteis, a partir de hoje (27), o prazo para adequação da revisão do projeto ao Estatuto da Cidade e a outras legislações ambientais relacionadas. Caso contrário, a proposta apresentada poderá ser rejeitada, com judicialização.
O documento do Ministério Público alerta que os mapas de macrozoneamento rural, urbano e ambiental “padecem de omissões e equívocos que podem conduzir todo o processo de revisão do Plano Diretor a um desfecho de rejeição integral ou de futura declaração de nulidade de seu conteúdo”. O promotor considera a possibilidade de consequências como insegurança jurídica, afetando negativamente as legislações. Um exemplo é o recorte das áreas de dunas, citado por ele como áreas “indevidamente ocupadas”, “cujas edificações encontram-se, em sua maioria, judicializadas, tanto na Justiça Federal quanto na Estadual’.
Além de conter itens com graves ameaças ao futuro da capital maranhense, tais como diminuição da área de recarga de aquíferos, representando na prática um agravamento no problema da falta d’água, a proposta apresentada pelo Executivo municipal não possui a consistência exigida pelo promotor Fernando Barreto. Ele aponta que a expansão do perímetro urbano depende de lei específica contendo todas essas informações. “O projeto apresentado pelo Poder Executivo não as contém e, por se tratar de matéria estritamente técnica com dados cartográficos em escalas bem detalhadas, não é matéria que permita a correção por emenda parlamentar”. A Prefeitura propõe aumento de 41% da área urbana do município.
O documento assinado pelo promotor de Justiça é uma peça em defesa da capital ao apontar ainda exemplos de sérios problemas já enfrentados atualmente por São Luís, como as edificações do programa Minha Casa, Minha Vida, fora do perímetro urbano, consideradas por ele como uma “expansão urbana completamente dissociada de planejamento”. Uma capital com um presente problemático ameaçada por um futuro que poderá ter consequências desastrosas, caso a revisão de Plano Diretor apresentada pela administração Edivaldo Holanda Júnior contemple apenas interesses de empresários e outros investidores, sem considerar o fator humano.