Na manhã desta terça-feira, 27, foram aprovados na Câmara de Vereadores de São Luís os Projetos de Lei nº 267/22 e 208/22, que dispõem sobre a concessão de abono salarial aos integrantes da Rede da Educação Básica de São Luís no exercício de 2022 e a realização de um processo seletivo para novas contratações.
O seletivo visa a admissão por tempo determinado de novos profissionais para o Magistério Municipal após a expansão das unidades de ensino, abertura de turmas e para a possível substituição de servidores em atividade.
A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís, Sheila Bordalo, que acompanhou o debate e aprovação do abono salarial comemorou mais uma conquista da categoria. “O projeto agora segue para a sanção do prefeito Eduardo Braide, que se quiser e tiver boa vontade pode e deve pagar o benefício ainda essa semana”, alertou.
A secretária de Comunicação do SindEducação, Ana Paula, esclarece que o abono salarial é um direito da categoria garantido com as sobras de 70% do Fundeb. “O abono não é favor, é obrigação do prefeito, garantido na Lei n° 14.276/2021, que prevê o rateio, entre os profissionais da educação, das sobras da subvinculação mínima de 70% do Fundeb”.
De acordo com o projeto nº 267/22, terão direito ao abono os servidores em efetivo exercício do cargo de Professor em docência e professor em suporte pedagógico; Diretor ou Diretor Adjunto de Unidade de Ensino; Técnicos Municipais Nível Superior e Nível Médio e Agentes Administrativos, desde que lotados em Unidade de Educação Básica da Rede Municipal e secretário Escolar e de Unidade de Ensino.