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Prefeitura de São Luís precisa garantir direitos das crianças com autismo

Imagem/divulgação

O dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, voltado para conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão, das pessoas com deficiência.

No caso da educação, existem problemas que impedem o desenvolvimento de crianças com deficiência, dentro da sala de aula. Um deles é a falta de tutores no ambiente escolar. As escolas da rede pública municipal de São Luís, por exemplo, não têm garantido o direito de acompanhamento especializado para essas crianças.

Para falar sobre o assunto, o Jornal Tambor de quarta-feira (21/09) entrevistou Aline Paula, que é professora e mãe de João Guilherme. E ouviu também Paula de Luca, que é ativista na causa Autista. Elas são responsáveis pela página @tutornaescolaslz.

(Veja, ao final desse texto, a edição do Jornal Tambor, com a entrevista de Aline Paula e Paula de Luca)

A Lei Berenice Piana N° 12.764/2012 e a Lei Brasileira de Inclusão N° 13.146/2015 obrigam todas as escolas do Brasil a adaptarem esses locais para receberem crianças com Transtornos de Espectro Autista (TEA). Por meio desta legislação, os direitos dos alunos autistas são assegurados.

Porém, em São Luís do Maranhão esse direito é violado. Segundo Aline as Escolas da rede pública municipal na cidade não prestam uma assistência necessária para uma criança autista. Ela falou sobre a ausência de tutores nas salas de aula. “Eu tenho um filho autista matriculado na rede municipal e ele necessita desse suporte humano que é o tutor, para ele ter acesso as atividades”.

Paula comentou que existe um outro entrave. Em São Luís não existe o cargo de tutor especializado, para alunos com deficiência, o que dificulta ainda mais a situação dessas crianças. “Nas redes municipais já tem o cargo de cuidador. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Prefeitura falam que não existe o cargo de Tutor no município”.

Em janeiro de 2019, a Câmara Municipal de São Luís sancionou a Lei N° 6.425, que regulamenta o cargo de tutor no município, mas a própria Prefeitura não cumpre. “Tem que criar o cargo, fazer concurso para ter esse profissional capacitado e atender as crianças autistas. A nossa luta é que crie o cargo”, completou Paula.

Para Aline, são muitos os prejuízos causados pela falta do tutor dentro da sala de aula. A exclusão é um deles. “As crianças autistas já têm essa dificuldade em socializar, compromete também o aprendizado em tarefas simples. A falta desse tutor piora o aprendizado desse estudante. É necessário essa inclusão e suporte humano”, disse Aline.

A luta de mães de crianças autistas precisa ser atendida!

(Veja abaixo, em nosso canal do Youtube, o Jornal Tambor com a entrevista completa de Aline Paula e Paula de Luca) 👇👇🏾👇🏿

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