O Maranhão é um dos Estados brasileiros que mais têm a perder com o PL da Devastação, aprovado no dia 17 de julho na Câmara dos Deputados – com seus biomas ameaçados, conflitos de terra e comunidades tradicionais sob pressão.
Mesmo, diante da trágica dessa realidade, a bancada maranhense teve um protagonismo vergonhoso na aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a 116, o texto principal do projeto; e dos 18 deputados federais maranhenses, 12 votaram a favor, cinco se omitiram (abstenção) e apenas o deputado Márcio Jerry (PCdoB) votou contra.
Confira o voto da bancada maranhense
Sim para a PL da Devastação
- Allan Garcês (PP-MA)
- Aluisio Mendes (Republican-MA)
- Amanda Gentil (PP-MA)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Detinha (PL-MA)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Fábio Macedo (Podemos-MA)
- JosimarMaranhãozi (PL-MA) Sim
- Josivaldo JP (PSD-MA) Sim
- Juscelino Filho (União-MA) Sim
- Márcio Honaiser (PDT-MA) Sim
- Pastor Gil (PL-MA) Sim
Ausente para votação da PL da Devastação
- Hildo Rocha (MDB-MA) Ausente
- Junior Lourenço (PL-MA) Ausente
- Marreca Filho (PRD-MA) Ausente
- Pedro Lucas F. (União-MA) Ausente
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA) Ausente
Não para a PL da Devastação
- Márcio Jerry (PCdoB-MA) Não
Sociedade vem denunciando
O alerta sobre os perigos do projeto havia sido feito horas antes, no dia 16 de julho, às 11h, pela ecopedagoga Nathália Abreu, professora da rede pública de São Luís e integrante do coletivo Mística do Bem Viver. Em entrevista ao programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor, ela advertia que a flexibilização das licenças ambientais e o afrouxamento das exigências para obras de infraestrutura no Brasil poderiam ampliar a destruição de biomas, o desrespeito a direitos de comunidades tradicionais e a violência no campo.
Mas o que foi denunciado em alto e bom som na manhã de terça-feira tornou-se realidade poucas horas depois.
Também como forma de alerta, foram realizadas mobilizações em todo o país no último domingo (13), incluindo em São Luís, com atos públicos contra o PL. A capital maranhense sediou uma manifestação no Centro Histórico, reunindo coletivos, movimentos sociais, educadores e ambientalistas em repúdio ao projeto, que dispensa a realização de estudos de impacto ambiental em diversas situações.
“Foi um momento de escuta e mobilização. Mas também de denúncia: nem os feirantes sabiam da existência do projeto. É esse o tamanho do nosso desafio”, afirmou a educadora.
A realidade maranhense
O Maranhão vive uma combinação explosiva: de um lado, o avanço da grilagem de terras e dos conflitos socioambientais; de outro, a aprovação de um projeto que enfraquece as proteções legais à terra, à água e aos modos de vida tradicionais.
“A aprovação desse projeto poderá reforçar o PL da Grilagem aqui no estado, facilitando crimes contra a posse da terra e agravando ainda mais os conflitos no campo”, destacou Nathália durante a entrevista.
Segundo ela, o projeto representa “um desmonte não apenas da legislação ambiental, mas de toda uma estrutura de participação social construída nas últimas décadas”.
Pelo segundo ano consecutivo, em 2024, o Maranhão liderou o ranking nacional de desmatamento, com 218.298,4 hectares de vegetação nativa destruídos — sendo 95,4% no bioma Cerrado e 4,6% em áreas da Amazônia Legal, conforme dados da rede MapBiomas.
A área desmatada do Maranhão dentro do bioma amazônico aumentou em 85% entre 2019 (9.905,86 hectares) e 2022 (18.342,57 hectares), de acordo com o mesmo levantamento.
Inclusive, cientistas e instituições que participaram do estudo alertaram que os dados “chamam a atenção para as políticas ainda frágeis de fiscalização ambiental, assim como para a relação intrínseca entre o avanço da agropecuária e o desmatamento na região” — justamente as políticas que estão sendo ainda mais flexibilizadas com o Projeto de Lei.
Além da devastação ambiental, o estado também ocupa o primeiro lugar em casos de violência no campo, com o maior número de lideranças quilombolas assassinadas no Brasil nos últimos quatro anos, segundo a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq).
Licenciamento automático e riscos
Um dos pontos mais criticados do projeto é a criação de um sistema de licenciamento automático, no qual o próprio empreendedor preenche um formulário na internet, “jurando ter boa conduta ambiental”.
Para Nathália, essa medida “impede até mesmo qualquer chance de fiscalização e elimina o direito das comunidades tradicionais de serem ouvidas”, violando inclusive a Constituição Federal e acordos internacionais, como o Acordo de Paris.
Além disso, o texto permite:
- a autorização de empreendimentos sem análise técnica prévia;
- o autolicenciamento;
- a exclusão do Ibama da obrigatoriedade de avaliar casos de supressão de vegetação na Mata Atlântica;
- e a renovação automática de licenças, com base apenas em declarações feitas online.
👉 Confira a entrevista completa no programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor.