Foto: Reprodução Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Democracia (25/10), a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), as associações afiliadas e rádios comunitárias de todo o país lançam a campanha “Derruba o decreto, Presidente!”.
A ideia é criar a condições políticas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogue o Decreto 2.615/98, que regula o funcionamento das emissoras de rádios comunitárias no país. “Essa é a nossa segunda campanha e uma luta constante pela democratização da comunicação no Brasil”, assinalou o presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos.
O presidente da Abraço lembrou este ano, a campanha faz uma homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar e um defensor da democracia brasileira. “Os meios de comunicação tradicionais não atendem aos interesses do povo brasileiro”, salientou
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Geremias diz que “estamos com essa campanha nas ruas, com artigos, reportagens, card’s e spots para assegurar às rádios comunitárias acesso a verbas públicas e privadas assegurando, assim, reais condições para o bom desempenho de suas atividades, essenciais para a democratização da informação no Brasil”.
Ainda, segundo o presidente da Abraço, o atual cenário político, com a derrota da extrema direita, renovou as esperanças de que as reivindicações das rádios comunitárias sejam finalmente ouvidas e atendidas.
A revogação ou revisão do Decreto 2.615/98 pode trazer benefícios significativos para as rádios comunitárias, como a redução da burocracia na obtenção de licenças, a possibilidade de ampliação do alcance das transmissões e a criação de um ambiente mais propício para o desenvolvimento dessas emissoras, ampliando seu impacto nas comunidades locais.
A reforma regulatória é vista como uma oportunidade para fortalecer a comunicação local e promover a diversidade na mídia, permitindo que as rádios comunitárias continuem a desempenhar um papel essencial na promoção da participação cidadã e na disseminação de informações relevantes em nível local.
Limitações:
O Decreto 2.615/98, estabelecido durante o governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, tem sido alvo de críticas por parte das rádios comunitárias por impor regulamentações rigorosas que dificultam a operação dessas emissoras.
Entre as principais queixas, estão as restrições à potência de transmissão, limitações de alcance e a burocracia associada à obtenção de licenças.