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No Maranhão! Crime de homofobia aguarda por Justiça

Segundo denúncia a prefeitura do município afastou o agressor do serviço. | Foto: Divulgação

O crime de homofobia praticado contra um casal de mulheres, ocorrido no município de Centro Novo do Maranhão, vai completar três meses. As vítimas e a sociedade seguem exigindo que seja feita Justiça.

Relembre o caso: Lesbofobia! Crime e covardia no Maranhão exige Justiça

As vítimas foram moralmente agredidas em um evento público, no último dia 12 de maio, Dia das Mães. O casal formado por Maria Gisleia Bento Leitão e Tatyele de Sousa Amorim foi sorteado em um evento promovido pela prefeitura do município.

Elas ganharam um prêmio que lhes foi negado pelo fato de serem lésbicas. Maria Gisleia e Tatyele são mães de duas crianças. O trauma e a violência cometida atingiram violentamente toda a família, as mães e seus filhos.

As vítimas dizem que “esperam a punição do agressor”, identificado em um Boletim de Ocorrência (BO) como “Francisquinho”, o locutor da festa. O BO foi registrado no dia 14 de maio, na Delegacia de Polícia de Centro Novo.

O Jornal Tambor de terça-feira (06/08) tratou do assunto. Entrevistamos Tatyely Amorim e Scarllet Abreu. Tatyely é uma das vítimas, e Scarllet Abreu é advogada.

(Veja, ao final deste texto, o Jornal Tambor com a íntegra da entrevista de Tatyely Amorim e Scarllet Abreu)

Para Tatyely e sua família é urgente que haja justiça, para que casos como esse não permaneçam impunes no Maranhão. Ela enfatizou que o caso até hoje lhe causa enorme constrangimento.

Segundo a advogada, o crime ainda continua sem a devida resolução. Scarllet explicou que lhes foi informado que a prefeitura do município teria afastado o agressor do serviço e realizado a capacitação de funcionários contra discriminações.

Além disso, Scarllet disse que “o fundamental é a punição criminal, afinal a LGBTfobia é crime”. Ela diz que “é necessário que haja punição mais dura contra o acusado” e que “esse crime não pode passar despercebido”.

Esse crime cometido em Centro Novo do Maranhão vem sendo acompanhado pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MA.

O que diz o governo do Estado

A Agência Tambor entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Estado para saber como está a investigação que começou a ser feita pela Polícia Civil e se a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular está acompanhando o caso.

Resposta do governo

Fonte: Sedihpop/PC
8/8/2024

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informa que o inquérito policial que investiga o caso já foi concluído e remetido ao Poder Judiciário.

Por sua vez, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) recebeu a denúncia em 21 de maio de 2024 e encaminhou para a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE).

A Sedihpop continua acompanhando o processo e, como devolutiva, recebeu do MPMA o encaminhamento para a adoção de medidas cabíveis na Promotoria de Justiça do município de Maracaçumé.

Em casos de violações de direitos, todos os cidadãos maranhenses podem denunciar pela Ouvidoria dos Direitos Humanos, no número de WhatsApp (98) 99104-4558.

(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Tatyely Amorim e Scarllet Abreu)

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