Por: Edwilson Araujo*
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão vem a público cobrar de todos os candidatos e candidatas majoritários e proporcionais o compromisso de defender as pautas da comunicação comunitária e popular.
O Brasil, marcado pela concentração empresarial na comunicação e pelo coronelismo eletrônico, segue marcado por uma desigualdade gritante na produção, circulação e consumo dos bens culturais.
Essa realidade se reflete nos estados. O Maranhão, um dos casos mais emblemáticos de coronelismo eletrônico, tem uma extrema concentração de poder econômico e político em poucos grupos de comunicação.
A desigualdade entre quem lucra com a mídia de mercado e quem presta serviços de comunicação é gritante.
O cenário da concentração empresarial torna-se ainda mais grave no momento atual, com a hiperconcentração da comunicação nas plataformas, quase todas controladas por uma só empresa mundial – a Meta, proprietária do Instagram, do WhasApp, do Facebook e de outras redes sociais e aplicativos.
Considerando a estrutura acima mencionada, nós, que fazemos rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, prestadoras de serviços à sociedade, reivindicamos mudanças na Lei de Radiodifusão Comunitária nº 9.612 e no Decreto 2.615, ambos instituídos em 1998 e nunca modificados.
Assim, dirigimo-nos aos candidatos e às candidatas aos cargos legislativos e executivos de todo o Brasil, especialmente do Maranhão, para reivindicar mudanças na lei e no decreto regulamentador do serviço de radiodifusão comunitária.
As nossas reivindicações prioritárias são:
1 – Apreciação do Projeto de Lei (PL nº 10.637/18) que está parado na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados há 8 anos), sendo que já foi aprovado no Senado, por unanimidade. Esse projeto trata da criação de mais um canal de faixa de frequência por município e do aumento de potência dos transmissores.
2 – Apreciação do Projeto de Lei (PL nº 2.054/25), que trata da permissão para as rádios comunitárias e educativas veicularem publicidade comercial;
Com base nos projetos acima, reiteramos as nossas reivindicações por:
- aumento da potência dos transmissores de 25 Watts para até 150 Watts;
- permissão para veiculação de informes publicitários (atualmente só é permitido o apoio cultural);
- acesso às verbas públicas de comunicação para a veiculação de campanhas educativas e de interesse público dos governos municipais, federais e estaduais;
- ampliação do número de canais e das faixas de frequência;
- cobrança de direitos autorais adequada à situação orçamentária das rádios comunitárias, proibindo a execução dos mesmos valores aplicados às emissoras comerciais).
Além das nossas reivindicações específicas, defendemos, com ênfase, uma ampla mobilização pela regulação das plataformas.
Não se trata de censura. Defendemos regulação, com o objetivo de conter a propagação de fake news (desinformação) e criar regras visando disciplinar o uso das plataformas para coibir a disseminação do ódio e das diversas formas de manipulação nociva, utilizando a Inteligência Artificial para agredir, destruir reputações e praticar violências, com atenção especial do público infantil.
Regulação não é censura!
Queremos o uso das novas tecnologias para promover a educação, difundir princípios democráticos, estimular a boa convivência social e tratar as divergências com respeito ao próximo.
São esses os compromissos que nós, radiodifusores e radiodifusoras comunitários, defendemos e cobramos de todos os candidatos e candidatas, de forma que assumam os compromissos acima listados e atuem nos seus mandatos para defender a democracia e a pluralidade.
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão
Documento publicado em 7 de setembro de 2026, no curso das eleições para a Presidência da República, Senado, Câmara dos Deputados, governos estaduais e assembleias legislativas.
*Edwilson Araujo é doutor em Comunicação (PUCRS), graduado em Jornalismo e mestre em Educação, ambos pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Maranhão (Abraço-MA) e membro da Agência Tambor.